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Alistar-se no Serviço Militar Obrigatório
O Alistamento Militar é um ato prévio, gratuito e obrigatório a todo brasileiro nato do sexo masculino. Deverá ser feito, uma única vez, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, nos seis primeiros meses do ano em que completar 18 anos.
Alterar Cadastro no CPF
Alterar dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor, e outros dados pela internet.
Alterar Cadastro no CPF - Receita Federal
Alterar dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor, e outros dados pela internet.
Alterar o Endereço no Cadastro de Pessoa Física - CPF
Alterar o endereço no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.
Atualizar Carimbos no Certificado de Reservista - Exar online
Atualizar os dados cadastrais
Cadastrar Usuário Externo para Acesso ao SEI Bahia
Este serviço permite que o interessado se cadastre no Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia - SEI para efetuar diversas solicitações de serviços junto a Sefaz.
Consultar Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia
É um serviço que tem por objetivo consultar a validade do Certificado de Antecedentes Criminais.
Consultar Débitos do CADIN
Identificação dos débitos negativos na PMS através do Cadastro de informativo Municipal - CADIN.
Consultar Nota Fiscal Avulsa
Serviço que permite ao contribuinte consultar as notas fiscais avulsas emitidas ou recebidas pelos seus estabelecimentos, bem como possibilita a qualquer pessoa realizar a consulta pública aos dados e à autenticidade das notas fiscais avulsas.
Consultar Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
O serviço indicado permite consultar eventuais pendências que deixaram a declaraçãode imposto de renda retida (em análise) pela malha fiscal, além de obter informações sobre como resolver as pendências. Informação obtida no site da RFB em https://receita.economia.gov.br/orientacao/tribut...
Consultar Restituição e Situação DIRPF
O serviço indicado permite consultar a situação e a data de crédito da restituição do imposto de renda da pessoa física, além da situação do processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Informação disponível no site da RFB em https://servicos.receita...
Emitir Certidão Negativa de IPVA
Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão Negativa de IPVA.
Emitir Certidão de Antecedentes Criminais da Policia Federal
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ao final da consulta, poderá ser impressa a Certidão de Antecedentes Criminais pela internet. Possui validad...
Emitir Certidão de Débitos Tributários
Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão de Débitos Tributários (Negativa, Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa).
Emitir Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia
É um serviço que tem por objetivo informar a existência ou não de registros criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal-ISPE.
Emitir Comprovante de Inscrição no CPF
Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais.
Emitir Comprovante de Inscrição no CPF - Receita Federal
Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais.
Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.
Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF - Receita Federal
Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.
Emitir Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD.
Emitir Guia Transporte de Arma de Fogo
É o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a alterar o lugar aonde guarda o armamento.
Fornecer Certidão de Localização de Poligonal de Imóvel Rural em Relação à Divisão Político Administrativa do Estado da Bahia (DPA)
FORNECIMENTO DE CERTIDÕES DE LOCALIZAÇÃO DE POLIGONAIS DE IMÓVEIS RURAIS EM RELAÇÃO À DIVISÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO ESTADO DA BAHIA (DPA) COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SOLICITANTE.
Obter 1ª Via da Carteira de Identidade
A 1ª via da carteira de identidade é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento contém dados biográficos (nome, data de nascimento, data da e...
Obter 1ª Via da Carteira de Identidade Nacional - CIN
A 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento impresso contém os dados biográficos (o nome, ...
Obter 2ª ou Demais Vias Carteira de Identidade com Mudança de Estado Civil
A 2ª ou demais vias da carteira de identidade com Mudança do Estado Civil é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento contém dados biográf...
Obter 2ª ou Demais Vias da Carteira de Identidade
A 2ª e demais vias da carteira de identidade com Mudança do Estado Civil ou não e com Retificação Judicial ou não é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnic...
Obter 2ª ou Demais Vias da Carteira de Identidade com Retificação Judicial
A 2ª e demais vias da carteira de identidade (RG) com Retificação Judicial é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento contém dados biográ...
Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva Com Mudança de Município
Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com mudança de município.
Obter Carteira de Identidade Funcional - Bombeiros Militares
Serviço destinado aos Bombeiros Militares da Bahia, pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças.
Obter Carteira de Identidade Funcional - Policiais Militares Estaduais
Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças.
Obter Carteira de Identidade para Brasileiro(a) Naturalizado(a)
Carteira de Identidade para o(a) brasileiro(a) naturalizado(a), para pessoas nascidas em Portugal ou outros países que possuam Tratado com o Brasil de Igualdade de Direitos e para brasileiro(a) nato(a) nascido(a) no exterior é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP...
Obter Carteira de Trabalho Digital - CTPS-e
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que registra a vida profissional do trabalhador e garante o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A carteira de trabalho será emitida de forma prioritária no formato digital e excepcionalmente no formato físico.
Obter Cópia Declaração e Recibos - GFIP, PERDCOMP, DACOM, DMED
O serviço indicado permite ao cidadão ou à empresaobter cópia de declarações e recibos de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), Perdcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), Dacon (Demonstrat...
Obter Cópia Declaração e Recibos Para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
O serviço indicado permite ao cidadão obter cópia de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), cópia da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF-Beneficiário) e cópia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), além dos número...
Obter Cópia de Processo
O serviço indicado permite ao cidadão obter cópia de processo administrativo do tipo digital, de sua titularidade e cadastrado na Receita Federal do Brasil. O inteiro teor do processo digital também pode ser acessado pelo contribuinte utilizando certificado digital no portal e-CAC. Informação ...
Obter Passaporte Comum Para Brasileiro
O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) (ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias ...
Obter Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo Pertencente a Militar Estadual - CRAF, para Policial Militar Inativo
Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças da Reserva e Reforma, proprietários de arma de fogo que possuam o CRAF vencido. Em caso de Extravio (perda, roubo, furto) do CRAF o Policial Militar deverá solicitar primeiro o Serviço de Publicaçã...
Obter a Renovação ou Substituição da Cédula de Identidade do Estrangeiro
É a renovação ou substituição de Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE.
Obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico ( CRLV-E) em PDF
Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) em PDF. O proprietário poderá imprimir o documento em folha A4 para comprovar a propriedade do veículo.
Protocolar Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
A impugnação é o instrumento utilizado para contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal. É possível impugnar, por exemplo, uma notificação de lançamento de imposto de renda (DIRPF), uma multa isolada ou por atraso na entrega de declarações (MAED), etc. É um serviço dis...
Protocolar Procuração RFB
A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que tenha certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua pessoa jurídica no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC). Você pode indicar quais serviços o procurador poderá aces...
Realizar Alteração de cadastro do condutor
Emitir uma nova CNH - Carteira Nacional de Habilitação, quando houver alteração dos dados ou observações impressos nesta.
Realizar Cancelamento de Laudo
Serviço destinado a desistência de um serviço.
Realizar Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, imóvel Rural
O serviço indicado permite consultar dívidas e demais pendências fiscais de pessoa física, pessoa jurídica e imóvel rural com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através deste serviço você poderá consultar as principais informações cadastrais; consultar o...
Realizar Consulta no Cadastro Sincronizado (REDESIM)
Consulta no andamento das solicitações realizadas através do REDESIM da Receita Federal para solicitação de cadastro e alteração de dados de empresas.
Realizar Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade de CNO
O CNO é o Cadastro Nacional de Obras, banco de dados criado para substituir a matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS de obras (IN RFB 1.845/2018). O serviço indicado permite inscrever nova obra no CNO, migrar matrícula CEI para o CNO, realizar alteração, consulta e anulação no CNO. I...
Realizar Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação de CAFIR
O CAFIR é o Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal do Brasil. O serviço indicado permite solicitar inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural.Informação disponível no site da RFB emhttp...
Regularizar Cadastro no CPF
Serviço que possibilita regularizar o CPF que se encontra na situação cadastral "SUSPENSA". O CPF fica na situação "suspensa" quando o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência na entrega de declarações de pessoa física.
Requerer Registro, Cédula de Identidade Estrangeiro e Anistia
É o registro em Órgão competente brasileiro, no caso o Departamento de Polícia Federal, para controle do Órgão imigratório e para obtenção da Carteira de Identificação do Estrangeiro - CIE, com a subseqüente criação do número do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE.
Requerer a Naturalização Comum
Caso o Estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112, da Lei nº 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, cert...
Requerer a Naturalização Extraordinária
Destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição Federal.
Solicitar 1ª Via Certidão Negativa Justiça Militar
Certidão informando se existe ou não pendências junto à Justiça Militar.
Solicitar 1ª Via Certificado Dispensa Incorporação
Dispensa o cidadão do serviço militar obrigatório da condição de soldado.
Solicitar 2ª Via Certidão Negativa Justiça Militar
2ª Via da Certidão negativa informando se existe ou não pendências junto à Justiça Militar.
Solicitar 2ª Via Certificado Dispensa Incorporação
2ª Via do documento em caso de perda, danificação da 1ª Via ou extravio.
Solicitar 2ª Via Certificado Reservista
2ª Via do certificado de reservista, 1ª ou 2ª Categoria
Solicitar 2ª Via Titulo de Eleitor
Obter a segunda via do título eleitoral sem alteração dos dados cadastrais, no caso de perda ou extravio, inutilização ou dilaceração do documento anterior. OBS: 1) A emissão de segunda via consiste na reimpressão do título eleitoral a partir da consulta ao cadastro do eleitor ...
Solicitar 2ª Via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
CNH ou Permissão para dirigir emitido durante o período de validade da anterior. Pode ser solicitada por: perda, furto, roubo ou mau estado de conservação. Nota: A validade da segunda via da CNH será a mesma da habilitação original.
Solicitar 2° via de contracheques - SESAB
Solicitação de segunda via de contracheques para servidores e ex-servidores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Solicitar Alteração de Dados da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indicando as novas condições do motorista no documento, como mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada" e retirada da restr...
Solicitar Atestado de Confrontação Imóveis Rurais a Margem da Rodovia
É a emissão da anuência da SEINFRA/SIT quanto aos limites das propriedades rurais à margem das rodovias, visando regularização junto a Órgãos Fundiários ou Cartório de Registro de Imóveis.
Solicitar Atestado de Desobrigação Militar
Documento atestando a não obrigação de prestação de serviço militar fornecido ao cidadão a partir do ano em que completar 46 anos de idade.
Solicitar Atualização do Cadastro Único - CADÚNICO
O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. O perfil para o cadastro são famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e famílias com renda acima desse valor desde que parti...
Solicitar Autorização da Impressão Conjunta de NFST ou de NFSC
Este serviço permite que as empresas de telecomunicação solicitem autorização para imprimir suas Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações - NFST ou de Serviço de Comunicação - NFSC conjuntamente com as de outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança.
Solicitar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por Transferência de Unidade Federativa Integrada
Emitir uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de mudança do condutor de Unidade Federativa - UF (mudança de estado).
Solicitar Certidão Especifica
A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados.
Solicitar Certidão Negativa/Positiva de Tombamento de Patrimônio
O Solicitante receberá documento atestando a existência ou inexistência da incidência das restrições impostas pela lei 8.895/2003, regulamentada pelo Decreto 10.039/2006. Esta definição implicará no dever ou não, do proprietário ou representante legal do bem, de ter a aprovação prévia ...
Solicitar Certidão Prontuário do Condutor
Certidão com histórico do condutor que possui CNH emitida na Bahia. As informações disponibilizadas são as registradas no SENATRAN até a data da emissão da certidão, a saber: data e local de emissão da CNH, comprovação de categoria, processos, ocorrências, bloqueios e/ou impedimentos. ...
Solicitar Certidão Simplificada
A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados.
Solicitar Certidão de Débito (ISS, TFF)
Serviço para solicitação da Certidão de Débito (ISS, TFF).
Solicitar Certidão de Inteiro Teor
A certidão de inteiro teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado.
Solicitar Certidão de Quitação Eleitoral
Obter documento que certifique se o eleitor está ou não em dia com suas obrigações eleitorais. A certidão de quitação substitui os comprovantes de votação das eleições realizadas até a data de sua emissão.
Solicitar Certidão de Registro de Proprietário
Apresenta os dados de todos os veículos registrados no estado da Bahia para um determinado proprietário, com todos os veículos registrados que já foram vinculados a um proprietário (pessoa física ou jurídica), incluindo registros atuais.
Solicitar Certidão de Tempo de Contribuição para Ex Militar
Serviço destinado à Militares inativos que necessitam de documento que comprove o tempo de contribuição previdenciária, no período em que estiveram a serviço da PMBA.
Solicitar Certidão de Tempo de Serviço - SESAB
Solicitação de Certidão de Tempo de Serviço dos Servidores ou ex-servidores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Solicitar Certidões Cíveis e Criminais
Solicitar Certidão Cíveis e Criminais
Solicitar Certificado Dispensa Serviço Alternativo Militar
Documento fornecido ao cidadão que, por motivos de crença religiosa, se negou ao alistamento militar obrigatório e foi dispensado da prestação de serviço de alternativo.
Solicitar Certificado Isenção Serviço Militar
Documento militar para cidadãos com notória incapacidade física ou mental.
Solicitar Chaves de Documentos Fiscais Eletrônicos - Consumidor Final
Este serviço permite ao consumidor final solicitar as chaves dos documentos fiscais eletrônicos em que ele figure como destinatário da mercadoria, desde que estejam dentro do período previsto no Art. 173, I, do CTN, ou seja, no exercício atual e nos últimos 5 (cinco) exercícios anteriores ao ...
Solicitar Comprovação de Quitação de IPVA
Serviço que permite a solicitação de Comprovação de quitação de IPVA
Solicitar Conversão de Processo Eletrônico para Digital
O serviço indicado permite ao cidadão que possui processo eletrônico (exemplo mais comum: pedido eletrônico de restituição de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, feito pela internet) solicitar a conversão para processo digital, com a finalidade de apresentar recurso/ manife...
Solicitar Declaração de Contribuição Previdenciária - SESAB
Solicitação de Declaração de Contribuição Previdenciária de servidores da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia com objetivo de comprovação de desconto previdenciário em outro vínculo empregatício.
Solicitar Declaração de Prontuário de RG
Declaração com as informações do Prontuário de Registro Geral (RG) civil do cidadão(ã) requerente do serviço de identificação civil e emissão da Carteira de Identidade, tais como, número do RG, data de identificação, nome, filiação, data de nascimento e naturalidade.
Solicitar Desbloqueio do Ambiente em Contingência (EPEC) - Evento Prévio de Emissão em Contingência
Este serviço permite que o contribuinte solicite à SEFAZ o desbloqueio do Ambiente de Contingência EPEC, para reverter o bloqueio efetuado quando não são seguidos corretamente os prazos previstos na referida modalidade de contingência.
Solicitar Desistência de Categoria
Desabilitar o condutor em uma das categorias cadastradas.
Solicitar Emissão de 2º Via de IPTU - SEFAZ Lauro de Freitas
Serviço destinado aos cidadãos que desejam obter a Emissão de 2º Via de IPTU do município de Lauro de Freitas. O IPTU é um imposto que incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse imobiliária urbana, tanto para pessoas físicas, como para jurídicas. Com alíquota definida em lei m...
Solicitar Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS
Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos federais (impostos, taxas e contribuições). De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não. É possível pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em termin...
Solicitar Identificação em Domicílio para Obter Carteira de Identidade
O serviço Identificação em Domicílio para obter Carteira de Identidade é realizado no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O serviço é destinado a atender ...
Solicitar Inativação cadastral / Baixa cadastral
Destinado aos usuários que desejam inativar o seu cadastro junto à AGERBA
Solicitar Inclusão no Cadastro Único - CADÚNICO
O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. O perfil para o cadastro são famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e famílias com renda acima desse valor desde que parti...
Solicitar Informe de Rendimentos - SESAB
Solicitação de Informe Anual de Rendimentos para os servidor da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Solicitar Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF
A inscrição no Cadastro de Pessoa Física é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal - SRF, recebendo um número único e definitivo.
Solicitar Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados - CAEPF
O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades e...
Solicitar Isenção, Imunidade ou Não Incidência do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, Exceto Imóveis (ITD)
Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade ou não incidência prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).
Solicitar Juntada de Documentos
Contribuinte pode solicitar a juntada (inclusão) de novos documentos em processo digital já existente no âmbito da Receita Federal do Brasil. É um serviço disponível tanto para pessoa física (PF) como para pessoa jurídica (PJ). No entanto, o serviço, quando o contribuinte é PJ de lucro re...
Solicitar Mudança de Categoria na Carteira Nacional de Habilitação - CNH
Desejar habilitar-se na categoria “C”, “D”, ou “E”; Obs.: Serviço não permitido para quem possui somente a categoria “A”. Observação: O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada.
Solicitar Protocolo de Documentos
Solicitar o protocolo/entrega de documentos referentes a assuntos não englobados nos serviços 17 a 20. Exemplo: entrega de documentos exigidos pela Receita Federal em um termo de intimação da malha fiscal do imposto de renda pessoa física.
Solicitar Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa
: O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal. Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A solicitação de inscrição, alt...
Solicitar Protocolo de Documentos - Certidão de Obra
Solicitar emissão de Certidão Negativa de Débitos visando à averbação de obra de construção civil ou para outras finalidades. A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no ...
Solicitar Protocolo de Documentos - Certidão de Regularidade Fiscal
Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela ...
Solicitar Registro de Extravio de Carteira de Identidade Funcional ou Certificado de Registro de Arma de Fogo Pertencente a Militar Estadual - CRAF
Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças da Reserva e Reforma que tiveram o seu Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) e ou Carteira Funcional extraviado, roubado ou furtado.
Solicitar Reimpressão da Carteira de Identidade - RG Expresso
O serviço visa proporcionar ao(a) cidadão(ã) a comodidade de poder fazer a solicitação da reimpressão da Carteira de Identidade (RG) através da Internet. Os dados impressos na carteira (fotografia, impressão digital, assinatura, dados alfanuméricos e data de expedição) serão os da últi...
Solicitar Reinício de Processo de Primeira Habilitação
Reiniciar o processo de Habilitação do permissionado nas categorias A, B ou AB que teve sua Permissão para Dirigir (PpD) cancelada.
Solicitar Substituição da Habilitação Estrangeira pela Carteira Nacional de Habilitação CNH
Realizar o registro do reconhecimento e a substituição da habilitação obtida em países amparados por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, ou em países aos quais se aplica o princípio de reciprocidade, tanto para cidadão natural...
Solicitar Transferência Temporária de Eleitores
VOTO EM TRÂNSITO:Eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral poderão votar em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores, no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos. Não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, qu...
Solicitar Transferência de Titulo Eleitoral - Mudança de Município
Alterar o município onde vota. A transferência será realizada quando a pessoa desejar alterar o município onde vota, em conjunto ou não com eventual retificação de dados ou regularização de inscrição cancelada. OBS: A transferência implica a emissão de um novo título, mas não altera...
Solicitar a 1ª Via do Título de Eleitor - Alistamento Eleitoral
Inscrever-se como eleitor e obter a primeira via do título eleitoral.
Solicitar a Devolução da CNH
Usuário que teve sua CNH retida em blitz procura o órgão para fazer a retirada.
Verificar a Autenticidade da Certidão de Débitos Tributários
Esse serviço permite que o contribuinte efetue a confirmação da autenticidade da Certidão de Débitos Tributários.