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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(25)

Aderir ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado

O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(6)

Alterar Endereço Autônomo

Alteração do endereço do autônomo cadastrado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(11)

Alterar Nome e Endereço Correspondência - IPTU

Alteração do endereço de correspondência e nome do Contribuinte no Cadastro Imobiliário

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(109)

Alterar o Endereço no Cadastro de Pessoa Física - CPF

Alterar o endereço no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(14)

Apresentar Alvará Judicial para Levantamento de Valores - CEPREV

Levantamento financeiro, feito pela Suprev, para verificar se existem valores devidos aos herdeiros do falecido.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(394)

Cadastrar Empregador no Sistema de Intermediação de Mão de Obra - IMO

Consiste no cadastramento dos empregadores no Sistema IMO do SINE, versão institucional do Emprega Brasil, para posterior oferta de vagas de emprego e recebimento de candidatos encaminhados de acordo com o perfil solicitado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1291)

Cadastrar e-mail para acesso ao Portal RH Bahia - aposentado e pensionista

Cadastro de e-mail para acesso ao Portal de serviços RH Bahia, possibilitando consulta ao contracheque, informe de rendimento, extrato de consignações e informações funcionais.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(248)

Cadastrar/Atualizar Trabalhador no Sistema de Intermediação de Mão de Obra - IMO

Cadastramento e/ou atualização dos dados pessoais e profissionais do trabalhador no Sistema IMO, viabilizando o acesso à intermediação de mão de obra e demais serviços do SINE.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(14)

Calcular Valor e Emitir DAE para Pagamento da Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - (TPP) - FEASPOL

Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o DAE para pagamento da taxa pelo exercício do Poder de Polícia, espécie de tributo que consiste na remuneração da atividade fiscalizatória da administração pública, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades,...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Cancelar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida a mais de 60 dias.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(9)

Comunicar Extravasamento da Rede de Esgoto - Embasa

Serviço no qual a pessoa física ou jurídica reclama sobre possível vazamento ou extravasamento de esgoto em ruas, redes e passeios, além de retorno de esgoto para o imóvel.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(6)

Comunicar falecimento de Aposentado e Pensionista - CEPREV

Na ocorrência de falecimento de beneficiário da Previdência Estadual (aposentado ou pensionista), o seu óbito deve ser imediatamente informado para que a sua situação seja alterada perante o Sistema de Recursos Humanos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(5)

Comunicar falecimento de aposentado ou pensionista da Previdência Estadual - CEPREV

Na ocorrência de falecimento de beneficiário da Previdência Estadual, o óbito deve ser imediatamente comunicado para que a sua situação seja alterada perante o Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado da Bahia.

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Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(320)

Consultar Cadastro Eleitoral TRE

Consulta por nome ou titulo do cadastro eleitoral

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(18)

Consultar Débitos Mobiliários e Imobiliários

Consulta de débitos dos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.). Pessoa Física ou Jurídica.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(8)

Consultar Débitos do CADIN

Identificação dos débitos negativos na PMS através do Cadastro de informativo Municipal - CADIN.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(2450)

Consultar Licenciamento

Emissão do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(211)

Consultar Nota Fiscal Avulsa

Serviço que permite ao contribuinte consultar as notas fiscais avulsas emitidas ou recebidas pelos seus estabelecimentos, bem como possibilita a qualquer pessoa realizar a consulta pública aos dados e à autenticidade das notas fiscais avulsas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Consultar Outros Processos

Processo Administrativo de cidadão com interesse em efetivar alguma consulta ou questionamento junto a SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(6530)

Consultar Seguro Desemprego

O serviço destina-se ao cidadão que deseja obter informações/consulta sobre a situação da Solicitação do Seguro-Desemprego.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(444)

Consultar Vagas de Emprego

Pesquisa/consulta das vagas de emprego ofertadas na rede Sine de acordo com o perfil do candidato, tem o objetivo de encaminhar para participar do processo seletivo (entrevista).

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(43)

Consultar Vagas de Emprego pela Web

Pesquisa/consulta das vagas de emprego ofertadas no sistema de acordo com o perfil do candidato (trabalhador), tem o objetivo de realizar o encaminhamento para participar do processo seletivo (entrevista).

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(46)

Consultar andamento processual - CEPREV

Realizar acompanhamento de processos administrativos formulados e que se encontram em análise na Previdência estadual.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(83)

Consultar o Seguro-Desemprego pela Web

O serviço destina-se ao cidadão que deseja obter informações/consulta sobre a situação da Solicitação do Seguro-Desemprego pela web.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(8)

Denunciar Irregularidades Pagamento de Pensão - CEPREV

Qualquer cidadão que tenha conhecimento de alguma irregularidade quanto à percepção de benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) poderá formalizar denúncia nas unidades Ceprev.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(50)

Denunciar Irregularidades relacionado água e esgoto - Embasa

Denúncias de anormalidades envolvendo o abastecimento de água ou a ligação de esgoto.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(387)

Efetuar Pagamento de Débito para Exclusão de Nome da Lista de Devedores - Serasa

Este serviço permite ao proprietário de veículo cadastrado no DETRAN/BA, após ser informado por meio de Carta SERASA que seu nome foi incluído na lista de devedores, obter sua exclusão mediante pagamento ou impugnação do débito do IPVA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(14)

Emitir 2ª Via DAM - IPTU Exercício Atual

Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Emitir 2ª Via de DAM - IPTU Anos Anteriores

Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD

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Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA
(4992)

Emitir Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia

É um serviço que tem por objetivo informar a existência ou não de registros criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal-ISPE.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(9)

Emitir DAE para Pagamento Proporcional de IPVA de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado

Serviço que permite ao proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado com "PERDA TOTAL" emitir o DAE para o pagamento do IPVA com valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade, domínio ou posse, sendo necessário que o fato seja comunicado ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(378)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA Notificado ou Bloqueado

Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(208)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA Sem Notificação ou Bloqueio

Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(65)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA de Veículo Novo

Serviço que permite ao proprietário de veículo novo emitir o DAE para o pagamento do IPVA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Emitir DAM - ISS Declarado, Shows e Estimativa

Emissão do DAM do Imposto Sobre Serviços de Autônomo e Pessoa Jurídica (declarado, shows e eventos e estimativa).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(448)

Emitir Nota Fiscal Avulsa - NFA

Serviço que permite a emissão da nota fiscal avulsa nas situações previstas no Art. 193 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(202)

Emitir e Imprimir ou Reimprimir Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Este serviço permite a emissão e impressão ou reimpressão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Receitas Previdenciárias.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(11)

Entrega da Carteira Nacional de Habilitação- CNH e PID

Este serviço é destinado aos condutores e/ou candidatos que solicitaram um serviço no Detran Bahia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID). A entrega da CNH será efetuada no mesmo posto onde o cidadão realizou a captura de biometria ou fez a esc...

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(17)

Entregar Documentos Perdidos

Entrega de documentos perdidos.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(0)

Junta Médica Especial

Serviço destinado a atender pessoas inaptas temporariamente no exame de aptidão física e mental e que o médico perito tenha encaminhado para junta médica especial para uma segunda avaliação.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(290)

Obter 1ª Habilitação - Permissão para Dirigir

Habilitar o candidato a conduzir veículo automotor nas categorias A, B, AB, ACC e ACC B.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(1902)

Obter 1ª Via da Carteira de Identidade Nacional - CIN

A 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento impresso contém os dados biográficos (o nome, ...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(425)

Obter 2ª Via de Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV

Emitir uma segunda via da LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) quando ocorrer extravio ou roubo.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(2461)

Obter 2ª ou Demais Vias da Carteira de Identidade

A 2ª e demais vias da carteira de identidade com Mudança do Estado Civil ou não e com Retificação Judicial ou não é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnic...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(35)

Obter Alterações Cadastrais - Micro Empreendedor Individual - MEI

Serviço onde o cidadão obtém alterações cadastrais referentes ao Micro Empreendedor Individual - MEI.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(148)

Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva Com Mudança de Município

Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com mudança de município.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(230)

Obter Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica - CNH-e (Documento opcional)

A CNH-e ou CNH Digital é uma versão digital (eletrônica) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o mesmo valor jurídico da impressa e sua obtenção é opcional. A CNH-e tem as mesmas informações do documento impresso.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(76)

Obter Carteira de Identidade para Brasileiro(a) Naturalizado(a)

Carteira de Identidade para o(a) brasileiro(a) naturalizado(a), para pessoas nascidas em Portugal ou outros países que possuam Tratado com o Brasil de Igualdade de Direitos e para brasileiro(a) nato(a) nascido(a) no exterior é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(31)

Obter Certidão Negativa da Previdência Estadual

Documento fornecido pela SAEB, através da Superintendência de Previdência, de forma gratuita, que tem por objetivo informar a inexistência de registro de benefícios previdenciários (pensão e aposentadoria), apresentando a situação do requerente no exato momento da pesquisa nos registros inf...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(68)

Obter Certidão de Propriedade do Veículo

Obter informação ,referente ao registro do veiculo em nome do titular do veiculo, através de certidão expedida pelo DETRAN- SEDE

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(18)

Obter Cópia de Processo de Transferência de Veículo

Solicitar copia do processo de transferência veicular para verificação de irregularidade.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(96)

Obter Cópia do Auto de Infração de Trânsito - AIT

Obter informações contidas no auto.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(9)

Obter Cópia do Aviso de Recebimento (AR)

Confirma se a multa chegou na residencia e foi recebida

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(670)

Obter Emissão de Nota Fiscal de Serviços NFS - MEI - Micro Empreendedor Individual.

A Nota Fiscal de Serviços é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal, para documentar as operações de prestação de serviços. Serviço de emissão de Notas Fiscais de Serviços, mo...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(152)

Obter Emissão de Nota Fiscal Avulsa de Produto - NF - MEI - Micro Empreendedor Individual.

A NF-e tem a função de registrar a venda de produtos. Compra e venda de Produto.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(10)

Obter Orientação Empresarial : Micro Empreendedor Individual - MEI, Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP

Serviço onde o cidadão obtém orientações e informação sobre todo o processo de Abertura de Empresas: Microempresa - ME; Empresa de Pequeno Porte - EPP e MEI - Micro Empreendedor Individual.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(1)

Obter Orientações Gerais - Estrangeiro

Orientações e informações gerais para o Estrangeiro.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(4)

Obter Orientações sobre Serviços SEBRAE.

Serviço onde o cidadão obtém orientações e informação sobre alguns serviços específicos do SEBRAE.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Instrumentos de Medição.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações como proceder e o que fazer evitar atuações na comercialização e uso desses produtos/ Instrumentos de Medição.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Manutenção Preventiva.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre fiscalização e verificação rotineira dos produtos efetuada em intervalos predeterminados, ou de acordo com critérios prescritos, destinada a reduzir a probabilidade de falha ou a degradação do funcionamento de um ...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Produto com Certificação obrigatória.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre a Certificação obrigatória que é um dos principais aliados do empresário que deseja diferenciar seus produtos e serviços e ampliar mercados. Trata-se de um diferencial que influencia nas decisões de compra, red...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(2)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Rastreamento - Calibração - Medicação.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre Rastreamento - Calibração e Medições.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(3)

Obter Orientações sobre serviços IBAMETRO - Selo INMETRO.

Serviço onde o cidadão comerciante obtém orientações e informações sobre a certificação de produtos e serve para atestar ao consumidor, durante o ato da compra, a conformidade com a regulamentação brasileira, levando em consideração a qualidade, segurança e confiabilidade

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Abertura e Constituição de Empresas

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : ME - MICRO EMPRESA MPE- MICRO E PEQUENA EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Alterações gerais de Empresas.

Serviço onde o cidadão recebe orientações, obtém informações e realiza Alterações gerais das Empresas formalizadas nas modalidades : ME - MICRO EMPRESA MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(21)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Emissão Carteira do Empresário.

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(3)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Extinção de Empresas constituídas.

Serviço onde o cidadão recebe orientações, obtém informações e realiza Extinção e Cancelamento das Empresas formalizadas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(2)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Orientação emissão Certidões digitais, registro.

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Abertura e Constituição de Empresas nas modalidades : MPE -MICRO E PEQUENO EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(30)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Pesquisa de Nome Empresarial

Serviço onde o cidadão recebe orientações para o acesso ao sistema da JUCEB no quesito Pesquisa de Nome Empresarial de Empresas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(7)

Obter Orientações sobre serviços JUCEB - Viabilidade no Sistema Integrador JUCEB.

Serviço onde o cidadão recebe orientações para o acesso ao sistema da JUCEB no quesito Viabilidade para obter informações sobre a constituição de Empresas nas modalidades: MPE - MICRO E PEQUENA EMPRESA ME - MICRO EMPRESA EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(2)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Inovação SEBRAETEC

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(3)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Legislação.

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre Lei Geral da Micro e Pequena Empresa A Lei Geral, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, foi criada pela Lei Complementar nº. 123/2006 para regulamentar tratamento favorecido, simplificado e diferen...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(3)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Mercado Azul

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre novo recurso de divulgação para os empreendedores e empresários divulgarem suas empresas e negócios. O Mercado Azul é uma vitrine de negócios. Nele você encontra diversas empresas separadas por segmentos de atuação que podem fornecer p...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Modelagem CANVAS

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre o Sebrae CANVAS, plataforma permitindo que qualquer empreendedor desenvolva seu modelo de negócios ou até mesmo repense um modelo já existente. Permite a interação entre os usuários, que podem avaliar, comentar e compartilhar o seu CANVAS v...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(4)

Obter Orientações sobre serviços SEBRAE - Plano de Negócios.

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre o Plano de Negócios que é o instrumento ideal para traçar um retrato do mercado, do produto e das atitudes do empreendedor. É por meio dele que você terá informações detalhadas do seu ramo, produtos e serviços, clientes, concorrentes, forn...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(4)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - CREDIBAHIA - CLIENTES

Serviço de Orientações e Informações para Operacionalização do MICROCRÉDITO: CLIENTES; Empreendedores formais (Microempreendedor Individual - MEI ) ou informais, maiores de 18 anos, cujo negócio funcione há pelo menos 6 meses, e fature no máximo R$ 360.000,00 por ano.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(32)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - CREDIBAHIA - SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO.

Serviço de Orientações e Informações para Solicitação do MICROCRÉDITO: Posto do Credibahia - Posto de atendimento do programa, gerenciado pelo município da sua cidade, onde pode ser feita a solicitação do financiamento. Agente de crédito: É a pessoa que irá atendê-lo no posto do ...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(0)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - APRESENTAÇÃO.

Serviço de Orientações e Informações para Operacionalização do MICROCRÉDITO: Microcrédito Produtivo Orientado é um financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, para que possam investir em seus negócios.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(1)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - AVALISTAS

Serviço de Orientações e Informações sobre procedimentos para solicitação do MICROCRÉDITO: Necessário um Avalista que é quem vai garantir a sua operação (antigo fiador). O avalista assina como corresponsável.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(7)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO.

Serviço de Orientações e Informações sobre Pagamento do Financiamento: O valor para pagamento será feita uma simulação pelo Agente de Crédito. A carência é de até 6 meses, ou seja,o cliente pode começar a pagar 6 meses depois que receber o dinheiro. O empréstimo pode ser pago em até...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(3)

Obter Orientações sobre serviços de Acesso ao MICROCRÉDITO - DESENBAHIA - VALORES DE CRÉDITOS.

Serviço de Orientações e Informações sobre valores para solicitar o MICROCRÉDITO: Microcrédito Produtivo Orientado é um financiamento para micro e pequenos empreendedores, formais ou informais, para que possam investir em seus negócios. O valor é limitado a R$ 21.000,00, mas, na primei...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(87)

Obter Passaporte Comum Para Brasileiro

O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) (ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias ...

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(527)

Obter a 2ª Via da Conta da Embasa

Serviço para obtenção da 2ª via da fatura da conta da Embasa de conta(s) paga(s) ou a vencer.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(94)

Obter a baixa - MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Serviço onde o cidadão obtém a baixa do Micro Empreendedor Individual - MEI.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(16)

Obter orientações para constituição de Microempresa (ME) e/ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Serviço onde o cidadão obtém informações sobre todo o processo de Abertura de Empresas: Microempresa - ME; Empresa de Pequeno Porte - EPP e Escritório Virtual.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(13)

Obter orientações sobre como se tornar um Micro Empreendedor Individual - MEI.

Serviço onde será possível obter as informações necessárias para tornar-se um Micro Empreendedor Individual - MEI.

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(5)

Obter orientações sobre os serviços SEBRAE - RADAR

Radar de Oportunidades Sebrae. Tenha a direção certa da ideia à implantação do seu negócio. A plataforma foi desenhada para apoiar os empreendedores na identificação de oportunidades de negócios e na localização mais adequada do seu ponto comercial.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(984)

Orientar Prova de Vida - Cruzamento de Dados

A prova de vida Estadual, será realizada de forma automatizada por meio de cruzamento de dados, com informações cadastrais relativas aos mais diversos serviços acessados pelos beneficiários. Os servidores inativos e pensionistas poderão solicitar a consulta da sua situação cadastral peran...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(28)

Protocolar Defesa Prévia

Defesa relacionada as multas emitida pelo órgão Detran ou órgão municipais.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(76)

Protocolar Defesa na Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI

Segundo recurso de multa.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(8)

Protocolar Efeito Suspensivo de Multa

Desvincular a multa para pagamento de ipva e licenciamento apenas se tiver feito a defesa e a mesma tiver em julgamento.

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
(19)

Protocolar Petição, Defesa Formal e Vista de Processo - PROCON

Procedimento em que as partes e seus representantes legais poderão fazer requerimentos por meio de petição, ou ainda pedir vista ou cópia de processos, como também apresentar defesa formal (impugnação das afirmações do consumidor) e alegar a matéria de defesa no processo administrativo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(50)

Realizar Alteração de cadastro do condutor

Emitir uma nova CNH - Carteira Nacional de Habilitação, quando houver alteração dos dados ou observações impressos nesta.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(8)

Realizar Cancelamento de Laudo

Serviço destinado a desistência de um serviço.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(32)

Realizar Consulta Individual de Pagamentos

Serviço que permite a consulta de pagamentos realizados por meio de DAE, DAE NT ou GNRE registrados para o ano corrente e para 1 (um) ano imediatamente anterior, referentes a ITD, ICMS, taxas, receitas não tributárias (DAE NT), IPVA do Licenciamento Integrado e o IPVA de carro usado (DAE com o C...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Realizar Consulta no Cadastro Sincronizado (REDESIM)

Consulta no andamento das solicitações realizadas através do REDESIM da Receita Federal para solicitação de cadastro e alteração de dados de empresas.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(18)

Realizar Denúncias

Registro de Denuncia.

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Órgão Responsável: Banco do Brasil - BB
(7)

Realizar Pagamento de Taxas Específicas do SAC

Recebimento de taxas e tributos referentes a serviços oferecidos na rede SAC.

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Órgão Responsável: Banco do Brasil - BB
(57)

Realizar Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Pagamento no correspondente bancário da taxa para licenciamento do veículo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(50)

Realizar Primeiro Emplacamento / Solicitar Escolha Especial de Placa

Cadastro do novo veículo na Base de Índice Nacional (BIN) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Solicitar escolha especial de Placa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(43)

Realizar Prova de Vida de aposentado e pensionista - Ceprev

Realizar prova de vida dos aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas são convocados para a prova de vida no mês do seu aniversário O agendamento deverá ser realizado exclusivamente no mês do aniversário do beneficiário.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Realizar Prova de Vida por representante legal (CURADOR/PROCURADOR) - Ceprev

O serviço é destinado aos beneficiários da Previdência Estadual da Bahia com dificuldade de locomoção por doença grave ou hospitalizados, domiciliados no estado da Bahia, que os impeçam de comparecer em uma das unidades CEPREV ou Ponto SAC para comprovação de sua vida. O agendamento dev...

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Órgão Responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE
(148)

Realizar a formalização de abertura do CNPJ da empresa MEI - Microempreendedor Individual.

Serviço que possibilita as pessoas que trabalham por conta própria, legalizar seu próprio negócio, contribuindo com a Previdência Social (INSS) conforme o cálculo de 5% do valor do salário mínimo atual (R$ 998,00) com total da contribuição mensal de R$ 49,90 e obtendo direitos de cobertura...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(2)

Realizar juntada de documentos - Precatório

Realizar juntada de documentos pendentes ao processo de precatório para a correta análise do processo, conforme Portaria Conjunta SAEB/SEC N° 019 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(6)

Reclamar Não Entrega de Conta - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado a não entrega da conta de água no endereço cadastrado.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(4)

Reclamar sobre Prazo de Execução de Serviço - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado ao prazo dos serviços prestados pela Embasa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(3)

Reconsiderar Pedido de Pensão CEPREV

O pedido de Reconsideração cabe ao requerente de Pensão Previdenciária que tem seu pedido INDEFERIDO.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(2)

Registar Elogio

Registro de elogios.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(99)

Registar Reclamações

Registro de Reclamações.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Registar Sugestões

Registro de sugestões.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(21)

Registrar Manifestação no Planserv

O serviço de Registro de Manifestação consiste na análise de pedidos dos beneficiários do Planserv acerca das suas solicitações, tais como, autorização, cobertura, denúncias, elogios, declarações de elegibilidade, declarações para fins de imposto de renda, extrato de utilização e sol...

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Órgão Responsável: Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA
(82)

Registrar Queixa TJ/SAJ

Registrar queixa de competência jurisdicional dos Juizados Especiais da Bahia, conforme Leis nº 9.099/95 e nº 12.153/2009, nas matérias de Defesa do Consumidor, Causas Comuns, Fazenda Pública e Trânsito.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(61)

Registrar Vazamento de água na Rede/ Rua - Embasa

Reclamar sobre possível vazamento em ruas, redes e passeios.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(86)

Revisar Conta/Consumo - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado ao consumo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(188)

Solicitar 2ª Via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

CNH ou Permissão para dirigir emitido durante o período de validade da anterior. Pode ser solicitada por: perda, furto, roubo ou mau estado de conservação. Nota: A validade da segunda via da CNH será a mesma da habilitação original.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar 2ª Via de DAM - ISS Autônomo

Emissão de DAM de ISS/TFF de profissionais autônomos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar 2ª Via de DAM - Parcelamento

Emissão de 2ª via de Parcelamento de Tributos no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar 2ª Via de DAM TFF

Emissão de 2ª via de DAM de de Fiscalização e Funcionamento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar 2ª Via do Cartão (CGA) de Autônomo

Solicitação para 2ª via do cartão do Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(40)

Solicitar 2° Via de Contracheques (acima de 12 meses ) - CEPREV

Entrega de segunda via de contracheques acima de 12 meses obtidos por meio de abertura de processo Administrativo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(400)

Solicitar 2° via de contracheques

Entrega de 2° via de contracheques correspondente ao mês e/ou até no máximo 12 meses do ano vigente. ***Serviço indisponível em virtude da pandemia. Acesso pode ser feito através do Portal de serviços RH Bahia.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(482)

Solicitar 2° via do informe de Rendimentos

Entrega de segunda via de informe de rendimento ao aposentado e/ou pensionista. ***Serviço indisponível em virtude da pandemia. Acesso pode ser feito através do Portal de serviços RH Bahia.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(35)

Solicitar 2º via de Certidão de Tempo de Contribuição

Serviço disponível para obtenção da 2º via da Certidão de Tempo de Contribuição quando é perdida pelo interessado.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(68)

Solicitar Abastecimento de água através de Carro Pipa - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita o abastecimento de água através de um Carro Pipa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar Adesão ao acordo de reclassificação - APLB

Acordo Judicial entre o Governo do Estado e APLB para promover a reclassificação do plano de cargos e salários dos professores pedagógicos aposentados, que atuaram no magistério do ensino básico e ensino médio estadual. O acordo atinge professores e coordenadores pedagógicos que se aposent...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(134)

Solicitar Adição de Categoria da CNH

Serviço específico para condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta); ou, que tenham a categoria A e queiram adicionar a categoria B.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(16)

Solicitar Afastamento Definitivo - Aposentadoria

Solicitação de Aposentadoria.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(4)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença Adotante

É o afastamento remunerado concedido à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(1)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença Interesse Particular

É um afastamento que, a critério da Administração, poderá ser concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo, estável, pelo prazo de 03 (três) anos consecutivos; prorrogáveis por mais 3 anos, sem remuneração.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(15)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença Maternidade

É o afastamento da servidora grávida, sem prejuízo da remuneração, e destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto, e à amamentação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(12)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença Maternidade (REDA)

É o afastamento da servidora grávida, sem prejuízo da remuneração e destina-se à proteção da gravidez, à recuperação pós-parto e à amamentação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(2)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença Para Pós-Graduação

É o afastamento das atividades funcionais em virtude da realização de cursos relacionados com o aprofundamento da qualificação profissional, a nível de pós-graduação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(4)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença Prêmio-Assiduidade

É um afastamento concedido ao servidor, pelo prazo de 03 (três) meses – mantida a remuneração do cargo efetivo - a título de prêmio por assiduidade, após cada período de 05 (cinco) anos ininterruptos de exercício.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(4)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença Prêmio-Magistério

Conceder ao servidor o direito à Licença-Prêmio de 03 (três) meses, em cada período de 05 (cinco) anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração, exclusiva para Professor lotado em escola estadual ATIVA, conforme dispositivos em Portaria específica, publicada anualme...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(6)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença Saúde (REDA)

É o afastamento concedido ao servidor REDA, acometido de qualquer moléstia, para o tratamento da própria saúde, sem prejuízo da remuneração, desde que cumpridos os critérios de concessão previstos nos dispositivos legais vigentes.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença para Acompanhamento de Familiar

Licença para acompanhamento de familiar.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(3)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença para Concessão de Mandato Eletivo

Licença para Concorrer a Atividade Política/ Cargo Eletivo - é o afastamento concedido ao servidor para exercício de atividade política, sendo sem remuneração, durante o período entre a escolha em convenção partidária, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitor...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença para Exercer Mandato Eletivo

Licença para Exercer Atividade Política é o afastamento concedido ao servidor, para o exercício de atividade política, sendo sem remuneração, durante todo período em que venha exercer uma função política.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(5)

Solicitar Afastamento Temporário - Licença para Tratamento de Saúde

Licença para Tratamento de Saúde é o afastamento concedido ao servidor, acometido de qualquer moléstia, para o tratamento da própria saúde, sem prejuízo da remuneração, desde que cumpridos os critérios de concessão, previstos nos dispositivos legais vigentes.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Afastamento Temporário - Readaptação Funcional

Readaptação Funcional é a investidura do servidor ativo em cargo de atribuições, e responsabilidades, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e/ou mental, que dependerá sempre de inspeção médica.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(9)

Solicitar Aferição de Hidrômetro - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a avaliação do equipamento conforme as normas do INMETRO

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(1)

Solicitar Alteração de 20 para 40h semanais Permanente

Orientar e protocolar a solicitação de Alteração do Regime de Trabalho de 20 para 40 horas semanais para servidores efetivos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Alteração de 40 para 20h semanais

Orientar e protocolar a solicitação de Alteração do Regime de Trabalho de 40 para 20 horas semanais provisoriamente.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(78)

Solicitar Alteração de Dados da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indicando as novas condições do motorista no documento, como mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada" e retirada da restr...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(21)

Solicitar Alteração de Endereço

Alteração de endereço no cadastro do servidor, à vista de documento oficial comprobatório.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Alteração de Nome - Servidor REDA

Alteração de nome do servidor, à vista de documento oficial comprobatório.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(65)

Solicitar Alteração de Titularidade - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a alteração do nome nos cadastros da Embasa.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(37)

Solicitar Alteração na Data de Vencimento - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a alteração na data do vencimento na conta da Embasa.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(5)

Solicitar Ampliação de Ramal - Embasa

Aumento do diâmetro do ramal externo, compreendido entre a rede distribuidora e o hidrômetro.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(4)

Solicitar Aposentadoria - CEPREV

Consiste no pedido de aposentadoria por parte do servidor estatutário do estado da Bahia.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(14)

Solicitar Atualização Cadastral - Ceprev

Atualizar dados cadastrais, telefone, endereço, inclusive e-mail, no Sistema de Recursos Humanos do Estado da Bahia.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(89)

Solicitar Atualização Cadastral - Embasa

Serviço onde o titular da ligação ou procurador devidamente autorizado solicita a atualização dos dados cadastrais.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Avaliação de Desempenho Funcional para a Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Integrante do Grupo Ocupacional Gestão Pública – EPPGG

01. Os procedimentos são realizados no “RH Bahia”; 02. No processo de Promoção não protocola o Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV; 03. No caso de “indeferimento” é dado ao servidor o direito de entrar com recurso por meio de processo de RDV no SEI. O desenvolvimento dos s...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo

Baixa de inscrito no Cadastro Geral de Atividades - CGA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(29)

Solicitar Benefício - Auxílio Funeral

Benefício Assistencial que consiste no ressarcimento das despesas, devidamente comprovadas, realizadas pelo dependente ou por terceiro, que tenha custeado o funeral do servidor ativo ou inativo. O limite máximo do benefício corresponde a três vezes o menor vencimento pago pelo Estado. Lei nº ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(114)

Solicitar Benefício - Auxílio Natalidade

É um Benefício de Natureza Assistencial devido ao servidor após a apresentação da certidão de nascimento para a inscrição do dependente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(30)

Solicitar Benefício - Auxílio Transporte

Indenização parcial das despesas com tarifas de transporte coletivo de passageiros, realizado pelo servidor ativo, nos deslocamentos da residência para o trabalho, e vice-versa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(28)

Solicitar Benefício - Salário Família

Benefício concedido aos servidores ativos, e inativos, que tiverem os seguintes dependentes: a) Filho menor de 18 anos; b) Filho inválido, ou excepcional, de qualquer idade; c) Filho estudante de até 24 anos (desde que não exerça atividade remunerada); d) Cônjuge inválido que não perceb...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(21)

Solicitar Cadastramento de Destinatário e/ou Transportador no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA

Serviço que permite a solicitação do cadastramento de destinatário e/ou transportador no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(5)

Solicitar Cadastramento de Endereço Alternativo para a Entrega da Conta - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a mudança do endereço para a entrega de contas da Embasa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(4)

Solicitar Cadastro Nota Fiscal Avulsa

Emissão de Nota Fiscal Avulsa, de caráter eventual, mediante pagamento antecipado do Imposto Sobre Serviços para Contribuintes não inscritos ou suspensos no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(21)

Solicitar Cancelamento de Descontos no Contracheque

Solicitação de cancelamento de desconto em contracheque.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(14)

Solicitar Cancelamento de Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz

Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar o cancelamento da Senha anterior para poder solicitar nova Senha para acesso aos sistemas da Sefaz.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(218)

Solicitar Captura Biométrica Digital/Foto para Serviços da CNH

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(74)

Solicitar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por Transferência de Unidade Federativa Integrada

Emitir uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de mudança do condutor de Unidade Federativa - UF (mudança de estado).

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(1265)

Solicitar Carteira Nacional de Habilitação - CNH Definitiva

Emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH definitiva para condutores habilitados que tenham completado mais de 01 (um) ano de habilitação provisória (Permissão para dirigir). Este serviço só pode ser solicitado um dia após o dia de vencimento da provisória (Permissão para Diri...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(131)

Solicitar Certidão Negativa de Benefício Previdenciário- CEPREV

Entrega de documento emitido pela SUPREV que tem como objetivo informar a inexistência de registro de benefícios previdenciários, mediante consulta junto ao sistema de Recursos Humanos da previdência estadual

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(253)

Solicitar Certidão Prontuário do Condutor

Certidão com histórico do condutor que possui CNH emitida na Bahia. As informações disponibilizadas são as registradas no SENATRAN até a data da emissão da certidão, a saber: data e local de emissão da CNH, comprovação de categoria, processos, ocorrências, bloqueios e/ou impedimentos. ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(14)

Solicitar Certidão de Baixa

Emissão de documento de comprovação de baixa no Cadastro Geral de Atividades.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(10)

Solicitar Certidão de Débito (ISS, TFF)

Serviço para solicitação da Certidão de Débito (ISS, TFF).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Certidão de IPTU

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobra...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(12)

Solicitar Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - Ceprev

A Solicitação deverá ser efetuada através do endereço eletrônico www.ctc.ba.gov.br, de certidão de tempo de contribuição, será destinada aos ex-servidores do Estado que desejam levar o tempo prestado deste RPPS para outro regime previdenciário. Só pode ser emitida para períodos em que o...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(10)

Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD relativo a Doações em Moeda Nacional

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a doações em moeda nacional. Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Q...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(53)

Solicitar Cópia de Processo - CEPREV

Cópia de processos administrativos que tramitam ou foram arquivados pela Suprev.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar DMS - Emissão de Senha

Fornecimento de senha de acesso para liberação de serviços disponíveis via web no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(8)

Solicitar Declaração Tempo de Serviço utilizado para a Aposentadoria

Documento com finalidade de informar o tempo utilizado para a Aposentadoria no Estado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário

Declaração de Não Inscrito no Cadastro Geral de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(175)

Solicitar Declaração de Prontuário de RG

Declaração com as informações do Prontuário de Registro Geral (RG) civil do cidadão(ã) requerente do serviço de identificação civil e emissão da Carteira de Identidade, tais como, número do RG, data de identificação, nome, filiação, data de nascimento e naturalidade.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Declaração de Quitação do ITIV

Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(2)

Solicitar Declaração de inatividade - Ceprev

Documento fornecido pela SAEB, através da Superintendência de Previdência, de forma gratuita, que tem por objetivo informar data e número portaria em que seu ato aposentador foi publicado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(0)

Solicitar Defesa Administrativa - CEPREV

- Este procedimento tem o objetivo de avaliar e analisar os indícios para a perda da qualidade para manutenção do benefício previdenciário ou da negociação feita com o servidor, pensionista ou familiar de ambos para pagamento de valores devidos ao Erário, tendo com resultado acordos firmado...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Defesa de Auto Infração

Defesa de Auto de Infração.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(242)

Solicitar Desalienação Fiduciária (CDC)

Atualizar os dados cadastrais do veículo, ou seja, quando alienado através de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), não sendo necessário realizar vistoria para a desalienação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(5)

Solicitar Desbloqueio de Senha Nota Salvador

Desbloqueio senha para emissão da Nota Salvador eletrônica de serviços (Pessoa Jurídica) e cadastro para obtenção de benefícios da nota salvador para autônomos e pessoas jurídicas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(7)

Solicitar Desbloqueio de Senha Web

Desbloqueio de Senha WEB para acesso a consulta e/ou emissão da Nota Fiscal de Serviços e/ou Créditos do Program Nota Salvador.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(65)

Solicitar Desistência de Categoria

Desabilitar o condutor em uma das categorias cadastradas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Enquadramento Professor Não Licenciado

Solicitar Enquadramento por Titulação na carreira.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(12)

Solicitar Exame de Reciclagem

Validar um certificado do Curso de Reciclagem para condutores que estejam cumprindo penalidades de suspensão ou cassação do direito de dirigir, condenado judicialmente por delito de trânsito, por determinação da autoridade de trânsito quando constatado que o condutor está colocando em risco ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(1)

Solicitar Exoneração de Efetivo

É a desinvestidura a pedido do interessado do cargo permanente que ocupe, sem caráter de penalidade.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(9)

Solicitar Folha de Pagamento - Pensão Alimentícia

Pensão Alimentícia Judicial é um desconto obrigatório que incide mensalmente na Folha de Pagamento do servidor, em decorrência de decisão judicial, que determina a data de vigência, a base de cálculo e a relação de beneficiários, podendo ser classificada em provisória ou definitiva.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Gratificação - Atividade Complementar

Gratificação exclusiva para ocupante de cargo do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental, que estejam em efetivo exercício de regência de classe no Ensino Fundamental I (1ª a 5ª série).

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Gratificação - Aulas Extras / Magistério

Retribuição devida ao professor, correspondente à hora/aula excedente da jornada de trabalho normal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(3)

Solicitar Gratificação - Estímulo à Atividade de Classe / Regência

Gratificação exclusiva para ocupante de cargo de professor do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio, que esteja em efetivo exercício de regência de classe, com carga horária completa, participação de Professor em Programa ou Projeto pedagógico aprovado pela Secretaria ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(6)

Solicitar Gratificação Especial (Art. 64 Lei 8.261/2002)

Vantagem concedida ao professor em efetivo exercício em escolas de atendimento especializado ou salas com recursos multifuncionais de Alunos com necessidades Educacionais Especiais.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(5)

Solicitar Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e Melhoria do Ensino

Não se aplica.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(51)

Solicitar Gravação ou Regravação de Chassi ou Motor e/ou Substituição de Motor

Autorização prévia concedida pelo Detran-BA para realizar a gravação ou regravação do chassi/motor nos casos de impossibilidade de leitura e/ou substituição do motor em função de perda por acidente, defeito, etc. do veículo da frota da Bahia.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar Implantação / Exoneração de Pensão Judicial - Ceprev

Implantação ou exoneração de desconto, em folha do servidor inativo, a título de pensão alimentícia, deferida através de decisão judicial.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Impugnação TFF/2014

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica

Imunidade Tributária prevista da Constituição Federal no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(3)

Solicitar Inclusão Histórico Funcional - Titulação (Graduação, Pós-graduação e Curso de Aperfeiçoamento)

Inclusão de nova titulação no histórico funcional do servidor.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(3)

Solicitar Inclusão de Dependente

Inclusão de dependente no cadastro do servidor.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(9)

Solicitar Inclusão ou Correção do SEC Online

O Histórico Funcional (SEC ONLINE) é cópia de todas as publicações do diário oficial. No caso de inclusão ou correção de qualquer informação ligada ao servidor ao seu histórico funcional.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(12)

Solicitar Informes de Rendimento - Precatório Fundef - Ceprev

Entrega do Informe de Rendimentos para aqueles que não tem mais vinculo com o Estado, mas que foram contemplados, por direito, com o precatório FUNDEF. O fornecimento do documento tem como objetivo declarar a Receita Federal os valores recebidos no exercício de 2022.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(6)

Solicitar Inscrição de Autônomos no CGA

Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(17)

Solicitar Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF

A inscrição no Cadastro de Pessoa Física é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal - SRF, recebendo um número único e definitivo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Inscrição no ISS

Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(17)

Solicitar Instalação de Hidrômetro - Embasa

Serviço onde o cidadão responsável pela ligação ou seu procurador solicita a instalação de hidrômetro em seu estabelecimento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(20)

Solicitar Isenção Imposto de Renda (Aposentado e Pensionista) - CEPREV

Os aposentados e pensionistas portadores de moléstia prevista no rol elencado no art. 47 da Lei Federal nº 8.541/92 podem solicitar isenção de incidência de Imposto de Renda. XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar Isenção de Fator Moderador - Planserv

O serviço destina-se a isentar a cobrança de valores complementares a título de Fator Moderador em razão de doenças crônicas e demais patologias descritas na legislação pertinente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Para Motorista Autônomo

Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar Juntada de documentos

Realizar entrega de documentos pendentes para processos previdenciários.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(782)

Solicitar Ligação Nova de Água - Embasa

Ligação de água em imóvel, terreno ou barracas, permanente ou provisória.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(12)

Solicitar Ligação de Rede de Esgoto - Embasa

Interligação das instalações sanitárias do imóvel à rede coletora de esgoto da Embasa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(2)

Solicitar Movimentação - Remoção Administrativa

Remoção é o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(4)

Solicitar Movimentação - Remoção Magistério

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(36)

Solicitar Mudança de Categoria na Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Desejar habilitar-se na categoria “C”, “D”, ou “E”; Obs.: Serviço não permitido para quem possui somente a categoria “A”. Observação: O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(4)

Solicitar Mudança de Domicilio Bancário - CEPREV

O beneficiário ou seu representante legal solicita Alteração de conta e/ou agência bancária Sistema de Recursos Humanos.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(23)

Solicitar Mudança de Município de CNH

Solicitar mudança de município da CNH

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(447)

Solicitar Negociação de Débito - Embasa

Acordo firmado entre a EMBASA e o cliente para pagamento de débitos em parcelas sucessivas, incorporando o valor do parcelamento às contas futuras.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(1)

Solicitar Orientações

Solicitar orientações.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(2)

Solicitar Orientações

Informações e orientações referentes a Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(81)

Solicitar PID - Permissão Internacional para Dirigir

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil, possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(2)

Solicitar Pagamento de Diferença de Pensão, Mudança de Titularidade, Prorrogação de Pensão - CEPREV

Qualquer alteração relativa à pensão por morte se enquadra neste serviço, que pode ser solicitação de pagamento de valores retroativos ou diferença de pensão, mudança de titularidade, prorrogação do pagamento do benefício, entre outros.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Parcelamento de IPTU / TFF / ISS Autônomo

Parcelamento de débito referente ao tributo IPTU, TFF ou ISS/TFF Autônomo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Parcelamento de ISS Declarado

Parcelamento do Imposto Sobre Serviço.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Programa REFIS

Programa de Parcelamento, Anistia e Remissão de Créditos Municipais

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(5)

Solicitar Progressão Funcional - Avanço Vertical

Progressão do servidor para o padrão imediatamente superior na carreira, em virtude de obtenção de titulação específica.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(2)

Solicitar Progressão Funcional – Promoção no Grau – Carreira do Magistério

O processo é anual, através de Edital sob coordenação da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC que observará as diretrizes estabelecidas pelo Órgão Central/SAEB constituídas das etapas a seguir: 1. O servidor é voluntário em se submeter a participar ou não do processo de A...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Promoção Funcional por Classe - Professor Indígena

Promoção funcional por classe.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(7)

Solicitar Promoção e Progressão na Carreira de Analista Técnico

O desenvolvimento dos servidores na carreira de Analista Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, ocorrerá por progressão e promoção, mediante critérios estabelecidos nos arts. 3º e 4º, ambos da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009, e no Decreto 19.497 de 04/03...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(0)

Solicitar Promoção na Carreira de “Técnicos Em Obras Públicas”, e de “Especialista em Obras Públicas”, Integrantes do Grupo Ocupacional Obras Públicas

01. Os procedimentos são realizados no RH Bahia; 02. No processo de Promoção não protocola o Requerimento de Direitos e Vantagens – RDV; 03. No caso de “indeferimento”, é dado ao servidor o direito de entrar com “recurso” por meio de RDV, em Processo SEI. O desenvolvimento do ser...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(5)

Solicitar Reabilitação de Condutor

Quando a cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, e deixa o condutor impedido de conduzir veículos automotores pelo período de dois anos. Após esse período o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetend...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar Recadastramento Suspenso por mais de 120 Dias - CEPREV

Serviço disponível para os servidores aposentados ou pensionistas que perdem o prazo para realizar o recadastramento e só comparecem 04(quatro) meses após a suspensão.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(57)

Solicitar Recadastramento/Isenção de Biometria

O serviço de recadastramento/isenção de biometria destina-se aos beneficiários que, por motivo de saúde, não conseguem habitualmente ter a captura da biometria nos atendimentos junto aos prestadores de saúde credenciados.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar Recurso Voluntário - CEPREV

É um instrumento legal disponível para que o interessado, inconformado com o indeferimento do seu pedido de pensão previdenciária, solicite reanálise da decisão pelo CONPREV - Conselho Previdenciário.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(73)

Solicitar Recurso de Autuação - Defesa Prévia - Veículos

Apresentar defesa da notificação de autuação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(60)

Solicitar Reembolso no Planserv

O serviço de reembolso consiste na análise do ressarcimento de despesas em saúde custeadas pelo beneficiário.

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
(39)

Solicitar Registro de Atendimento - PROCON

Atendimento que tem por objetivo informar, orientar, receber, analisar, avaliar, apurar consultas e reclamações apresentadas por consumidores individuais, através de mediações realizadas com os fornecedores de produtos e serviços. Existem diversos tipos de atendimento: Orientação; Atendimen...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(83)

Solicitar Reinício de Processo de Primeira Habilitação

Reiniciar o processo de Habilitação do permissionado nas categorias A, B ou AB que teve sua Permissão para Dirigir (PpD) cancelada.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(804)

Solicitar Religação de Água - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a reabertura da ligação da água.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(1415)

Solicitar Renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

O condutor cuja CNH (Carteira Nacional de Habilitação) venceu ou está em vias de vencer, que queira novo documento de habilitação na mesma categoria em que está habilitado, deve solicitar este serviço.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(0)

Solicitar Republicação/Erratas de Publicações e Cancelamento do Pedido de Aposentadoria - CEPREV

Consiste em corrigir eventuais erros que possam incidir após a publicação do ato aposentador; Pedir cancelamento da aposentadoria antes que esta seja publicada;

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(21)

Solicitar Rescisão Contratual de REDA a Pedido do Servidor

É o pedido de desligamento do servidor do quadro de vagas. É necessário formalizar o pedido junto ao superior imediato, e entregar carta com esta solicitação de rescisão. Após isso, o superior imediato abre o processo SEI.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(10)

Solicitar Resolução de Pendências

Resolução de pendências no cadastro do veículos.

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Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(1)

Solicitar Restabelecimento de Inscrição Cancelada

Eleitor que teve o título cancelado por ter deixado de votar em 3 turnos consecutivos de eleições, ou se o eleitor não compareceu à revisão de eleitorado no município onde vota e, por isso, teve o seu título cancelado, é possível fazer a regularização.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(4)

Solicitar Restituição

O serviço de restituição consiste na análise de descontos supostamente indevidos em folha de pagamento referente às contribuições do Planserv.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Restituição de Importância

Restituição de Importância recolhida indevidamente em duplicidade ou a maior.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(10)

Solicitar Retificação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - CEPREV

Consiste em solicitar que a fonte pagadora, no caso dos aposentados e pensionistas, a SUPREV, retifique as informações encaminhadas para a Receita Federal através do informe de rendimento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Retificação de Valores TFF

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(2)

Solicitar Reversão de Aposentadoria - CEPREV

Serviço que dá direito ao aposentado por invalidez retornar ao trabalho, desde que comprovada a recuperação de sua capacidade laboral após perícia realizada pela Junta Médica do Estado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(2)

Solicitar Revisão de Aposentadoria - CEPREV

É um serviço destinado ao servidor aposentado que suspeita de não estar recebendo valores condizentes com o tempo de serviço e gratificações a qual tenha direito.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar Seguro Habitacional - Ceprev

Formalizar pedido de seguro habitacional para servidores que foram inativados por invalidez.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(45)

Solicitar Substituição da Habilitação Estrangeira pela Carteira Nacional de Habilitação CNH

Realizar o registro do reconhecimento e a substituição da habilitação obtida em países amparados por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, ou em países aos quais se aplica o princípio de reciprocidade, tanto para cidadão natural...

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(7)

Solicitar Substituição do Hidrômetro - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a substituição do hidrômetro.

Saber mais...

Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(46)

Solicitar Suspensão do Abastecimento de Água - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita o desligamento do fornecimento de água.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(1)

Solicitar Tempo de Serviço - Estabilidade Econômica

A estabilidade econômica, consiste no direito de continuar a perceber - no caso de exoneração, dispensa, ou término de mandato, como vantagem pessoal - retribuição equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do símbolo, ou do subsídio, ou, a diferença entre o valor deste, e o vencimento d...

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(7)

Solicitar Tempo de Serviço - Abono de Permanência

Reembolso da contribuição previdenciária devida ao funcionário público que esteja em condições de aposentar-se, mas optou por continuar em atividade.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(1)

Solicitar Tempo de Serviço - Adicional Tempo de Serviço

Gratificação devida ao servidor que conte mais de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, calculada à razão de 1% do vencimento por ano de efetivo exercício.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(10)

Solicitar Tempo de Serviço - Avanço Horizontal

Vantagem pecuniária correspondente à razão de 5% (cinco por cento), sobre o vencimento básico por quinquênio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(6)

Solicitar Tempo de Serviço - Averbação de Tempo de Serviço

Registro de período de trabalho que tenha gerado recolhimento de contribuição previdenciária.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(6)

Solicitar Tempo de Serviço - Certidão de Tempo de Contribuição

Certificar o tempo de contribuição.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(20)

Solicitar Tempo de Serviço - Certidão de Tempo de Serviço

Documento em que certifica o “Tempo de Serviço” do Servidor, e suas contribuições. Para a emissão de “Certidão”, destinada a “Averbar” o “Tempo de Serviço”, em outro órgão.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(15)

Solicitar Tempo de Serviço - Certidão de Tempo de Serviço REDA

Documento em que certifica o “Tempo de Serviço” do Servidor, e suas contribuições. Para a emissão de “Certidão”, destinada a “Averbar” o “Tempo de Serviço”, em outro órgão.

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Órgão Responsável: Secretaria da Educação - SEC
(1)

Solicitar Tempo de Serviço - Desaverbação de Tempo de Serviço

Solicitar subtrair do tempo de serviço, já averbado, parte do período, ou sua totalidade, para fins de “Averbação” em outro órgão.

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Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(3)

Solicitar Transferência Temporária de Eleitores

VOTO EM TRÂNSITO:Eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral poderão votar em urnas especialmente instaladas nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores, no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos. Não é possível votar em trânsito fora do Brasil. No entanto, qu...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Transferência de Crédito

Transferência de Crédito Tributário.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(7)

Solicitar Transferência de Hidrômetro - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a transferência da localização do hidrômetro.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(16)

Solicitar Transferência de LADV

Transferência da LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) por sistema eletrônico, para a base de dados de outro município ou unidade federal (estado).

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(2)

Solicitar Transferência de Ramal - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a transferência do ramal de abastecimento.

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Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(1141)

Solicitar a 1ª Via do Título de Eleitor - Alistamento Eleitoral

Inscrever-se como eleitor e obter a primeira via do título eleitoral.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(53)

Solicitar a Certidão de Débitos - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a certidão de débitos para fins de verificação.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(3)

Solicitar a Devolução da CNH

Usuário que teve sua CNH retida em blitz procura o órgão para fazer a retirada.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(16)

Solicitar a Devolução de Numerário - Embasa

Devolução de valores em casos de pagamento a maior, indevido ou pagamentos em duplicidade.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(36)

Solicitar a Emissão de DAE de Parcela Vencida ou Atrasada de Parcelamento de Débitos

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada há menos de 60 (dias) dias, referente a um parcelamento de débito ativo na Sefaz, mas que por alguma razão não teve a parcela debitada em conta corrente.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(524)

Solicitar cadastramento na Tarifa Social - Embasa

Serviço onde a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(3)

Solicitar declaração de inatividade

Documento emitido através do portal RHB do beneficiário, a fim de comprovar que o beneficiário está devidamente aposentado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(2)

Solicitar inclusão de dependentes no Imposto de renda - Ceprev

Consiste em incluir dependentes (filho, enteado, irmão, neto, bisneto, menor sob guarda, pais, avós, bisavós, companheiro, cônjuge, maior inválido) no sistema de recursos humanos com o fito de originar dedução de valores a titulo de desconto do imposto de renda.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(43)

Solicitar levantamento de Valores - herdeiro precatório

O objetivo desse atendimento é para o herdeiro (que não possui inventario ou alvará judicial ) dos profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários do abono deverão requerer, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC e Pontos SAC, o recebimento do abono. Para...

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(41)

Solicitar o Seguro-Desemprego

O serviço é destinado ao cidadão que deseja dar entrada no benefício temporário, concedido ao trabalhador demitido sem justa causa, podendo receber de 3 a 5 parcelas. O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporári...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(2)

Solicitar orientações consignatária - CEPREV

Serviço voltado ao beneficiário que desejar bloquear ou desbloquear margem consignatária, cancelar desconto indevido ou qualquer outra orientação sobre descontos relativos a consignação em sua folha de pagamento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(0)

Solicitar pensão militar - CEPREV

Solicitação de pensão para os dependentes de militares elencados na lei.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(1)

Solicitar pensão por morte civil - CEPREV

A pensão por morte é um benefício previdenciário, regido pela lei vigente na época do óbito do ex-servidor, que consiste numa renda mensal destinada aos seus dependentes.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(27)

Solicitar precatório FUNDEF - Herdeiro

O objetivo desse atendimento é para o herdeiro (que possui inventario ou alvará judicial ) dos profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários do abono deverão requerer, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC e Pontos SAC, o recebimento do abono. Para esses ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(16)

Solicitar recadastramento precatório - FUNDEF

O objetivo desse atendimento é obter as informações de identificação do beneficiário e os dados bancários para carga em sistema e posterior pagamento, já que o mesmo faz jus a receber as parcelas do precatório, porém não se encontra mais na base do RHBAHIA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB
(29)

Solicitação de Movimentação Cadastral

Trata-se de solicitação de inclusão, exclusão, mudança de acomodação e correção cadastral junto ao Planserv

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