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Local de Atendimento: Ponto SAC Amargosa
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Alistar-se no Serviço Militar Obrigatório
O Alistamento Militar é um ato prévio, gratuito e obrigatório a todo brasileiro nato do sexo masculino. Deverá ser feito, uma única vez, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, nos seis primeiros meses do ano em que completar 18 anos.
Alterar o Endereço no Cadastro de Pessoa Física - CPF
Alterar o endereço no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.
Apresentar Alvará Judicial para Levantamento de Valores - CEPREV
Levantamento financeiro, feito pela Suprev, para verificar se existem valores devidos aos herdeiros do falecido.
Atualizar Carimbos no Certificado Reservista Fora do Prazo - Exar
Atualizar os dados cadastrais
Cadastrar Empregador no Sistema de Intermediação de Mão de Obra - IMO
Consiste no cadastramento dos empregadores no Sistema IMO do SINE, versão institucional do Emprega Brasil, para posterior oferta de vagas de emprego e recebimento de candidatos encaminhados de acordo com o perfil solicitado.
Cadastrar Vaga de Emprego
É um serviço prestado aos empregadores, consiste no cadastramento de vagas de emprego para receber candidatos encaminhados de acordo com o perfil da vaga ofertada.
Cadastrar e-mail para acesso ao Portal RH Bahia - aposentado e pensionista
Cadastro de e-mail para acesso ao Portal de serviços RH Bahia, possibilitando consulta ao contracheque, informe de rendimento, extrato de consignações e informações funcionais.
Cadastrar/Atualizar Trabalhador no Sistema de Intermediação de Mão de Obra - IMO
Cadastramento e/ou atualização dos dados pessoais e profissionais do trabalhador no Sistema IMO, viabilizando o acesso à intermediação de mão de obra e demais serviços do SINE.
Comunicar falecimento de Aposentado e Pensionista - CEPREV
Na ocorrência de falecimento de beneficiário da Previdência Estadual (aposentado ou pensionista), o seu óbito deve ser imediatamente informado para que a sua situação seja alterada perante o Sistema de Recursos Humanos.
Comunicar falecimento de aposentado ou pensionista da Previdência Estadual - CEPREV
Na ocorrência de falecimento de beneficiário da Previdência Estadual, o óbito deve ser imediatamente comunicado para que a sua situação seja alterada perante o Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado da Bahia.
Consultar Seguro Desemprego
O serviço destina-se ao cidadão que deseja obter informações/consulta sobre a situação da Solicitação do Seguro-Desemprego.
Consultar Vagas de Emprego
Pesquisa/consulta das vagas de emprego ofertadas na rede Sine de acordo com o perfil do candidato, tem o objetivo de encaminhar para participar do processo seletivo (entrevista).
Consultar Vagas de Emprego pela Web
Pesquisa/consulta das vagas de emprego ofertadas no sistema de acordo com o perfil do candidato (trabalhador), tem o objetivo de realizar o encaminhamento para participar do processo seletivo (entrevista).
Consultar andamento processual - CEPREV
Realizar acompanhamento de processos administrativos formulados e que se encontram em análise na Previdência estadual.
Denunciar Irregularidades Pagamento de Pensão - CEPREV
Qualquer cidadão que tenha conhecimento de alguma irregularidade quanto à percepção de benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) poderá formalizar denúncia nas unidades Ceprev.
Emitir Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia
É um serviço que tem por objetivo informar a existência ou não de registros criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Instituto de Segurança Pública, Estatística e Pesquisa Criminal-ISPE.
Entrega da Carteira Nacional de Habilitação- CNH e PID
Este serviço é destinado aos condutores e/ou candidatos que solicitaram um serviço no Detran Bahia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID). A entrega da CNH será efetuada no mesmo posto onde o cidadão realizou a captura de biometria ou fez a esc...
Obter 1ª Habilitação - Permissão para Dirigir
Habilitar o candidato a conduzir veículo automotor nas categorias A, B, AB, ACC e ACC B.
Obter 1ª Via da Carteira de Identidade Nacional - CIN
A 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento impresso contém os dados biográficos (o nome, ...
Obter 2ª ou demais Vias da Carteira de Identidade Nacional - CIN
A 2ª e demais vias da Carteira de Identidade Nacional (CIN) é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento impresso contém dados biográficos (n...
Obter Certidão Negativa da Previdência Estadual
Documento fornecido pela SAEB, através da Superintendência de Previdência, de forma gratuita, que tem por objetivo informar a inexistência de registro de benefícios previdenciários (pensão e aposentadoria), apresentando a situação do requerente no exato momento da pesquisa nos registros inf...
Orientar Prova de Vida - Cruzamento de Dados
A prova de vida Estadual, será realizada de forma automatizada por meio de cruzamento de dados, com informações cadastrais relativas aos mais diversos serviços acessados pelos beneficiários. Os servidores inativos e pensionistas poderão solicitar a consulta da sua situação cadastral peran...
Quitar Débito Serviço Militar - Refratário
O brasileiro alistado que não se apresentar durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausentar-se sem a ter completado.
Realizar Prova de Vida de aposentado e pensionista - Ceprev
Realizar prova de vida dos aposentados e pensionistas. Aposentados e pensionistas são convocados para a prova de vida no mês do seu aniversário O agendamento deverá ser realizado exclusivamente no mês do aniversário do beneficiário.
Realizar Prova de Vida por representante legal (CURADOR/PROCURADOR) - Ceprev
O serviço é destinado aos beneficiários da Previdência Estadual da Bahia com dificuldade de locomoção por doença grave ou hospitalizados, domiciliados no estado da Bahia, que os impeçam de comparecer em uma das unidades CEPREV ou Ponto SAC para comprovação de sua vida. O agendamento dev...
Realizar Transferência de Residência
Não se aplica.
Realizar juntada de documentos - Precatório
Realizar juntada de documentos pendentes ao processo de precatório para a correta análise do processo, conforme Portaria Conjunta SAEB/SEC N° 019 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Reconsiderar Pedido de Pensão CEPREV
O pedido de Reconsideração cabe ao requerente de Pensão Previdenciária que tem seu pedido INDEFERIDO.
Registrar Manifestação no Planserv
O serviço de Registro de Manifestação consiste na análise de pedidos dos beneficiários do Planserv acerca das suas solicitações, tais como, autorização, cobertura, denúncias, elogios, declarações de elegibilidade, declarações para fins de imposto de renda, extrato de utilização e sol...
Solicitar Primeiro Emplacamento
Trata-se do primeiro registro de veículo novo pelo Detran-BA Cadastro do novo veículo na Base de Índice Nacional (BIN) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRVe) Certificado de Registro Eletrônico e Licenciamento de ...
Solicitar 1ª Via Certidão Negativa Justiça Militar
Certidão informando se existe ou não pendências junto à Justiça Militar.
Solicitar 1ª Via Certificado Dispensa Incorporação
Dispensa o cidadão do serviço militar obrigatório da condição de soldado.
Solicitar 2ª Via Certidão Alistamento Militar
2ª Via certificado alistamento militar
Solicitar 2ª Via Certidão Negativa Justiça Militar
2ª Via da Certidão negativa informando se existe ou não pendências junto à Justiça Militar.
Solicitar 2ª Via Certificado Dispensa Incorporação
2ª Via do documento em caso de perda, danificação da 1ª Via ou extravio.
Solicitar 2ª Via Certificado Reservista
Este serviço possibilita a solicitação da segunda via do Certificado de Reservista para brasileiros que perderam ou tiveram o documento original danificado. A emissão da segunda via do Certificado de Reservista atualiza o status de regularidade militar do solicitante e garante a validação d...
Solicitar 2ª Via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH
CNH ou Permissão para dirigir emitido durante o período de validade da anterior. Pode ser solicitada por: perda, furto, roubo ou mau estado de conservação. Nota: A validade da segunda via da CNH será a mesma da habilitação original.
Solicitar 2° Via de Contracheques (acima de 12 meses ) - CEPREV
Entrega de segunda via de contracheques acima de 12 meses obtidos por meio de abertura de processo Administrativo.
Solicitar 2° via de contracheques
Entrega de 2° via de contracheques correspondente ao mês e/ou até no máximo 12 meses do ano vigente. ***Serviço indisponível em virtude da pandemia. Acesso pode ser feito através do Portal de serviços RH Bahia.
Solicitar 2° via do informe de Rendimentos
Entrega de segunda via de informe de rendimento ao aposentado e/ou pensionista. ***Serviço indisponível em virtude da pandemia. Acesso pode ser feito através do Portal de serviços RH Bahia.
Solicitar 2º via de Certidão de Tempo de Contribuição
Serviço disponível para obtenção da 2º via da Certidão de Tempo de Contribuição quando é perdida pelo interessado.
Solicitar Adesão ao acordo de reclassificação - APLB
Acordo Judicial entre o Governo do Estado e APLB para promover a reclassificação do plano de cargos e salários dos professores pedagógicos aposentados, que atuaram no magistério do ensino básico e ensino médio estadual. O acordo atinge professores e coordenadores pedagógicos que se aposent...
Solicitar Adição de Categoria da CNH
Serviço específico para condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta); ou, que tenham a categoria A e queiram adicionar a categoria B.
Solicitar Alteração Dados Cadastrais
Os cidadãos podem solicitar alteração ou retificação de documentos militares.
Solicitar Alteração de Endereço
Alteração de endereço no cadastro Militar
Solicitar Aposentadoria - CEPREV
Consiste no pedido de aposentadoria por parte do servidor estatutário do estado da Bahia.
Solicitar Atestado de Desobrigação Militar
Documento atestando a não obrigação de prestação de serviço militar fornecido ao cidadão a partir do ano em que completar 46 anos de idade.
Solicitar Atualização Cadastral - Ceprev
Atualizar dados cadastrais, telefone, endereço, inclusive e-mail, no Sistema de Recursos Humanos do Estado da Bahia.
Solicitar Boleto Infração Toxicológico
Solicitar o Documento de Receita (Boleto) que possibilite ao Condutor saldar a dívida proveniente de aplicação de penalidade contida no Art. 165-D do Código de Trânsito Brasileiro.
Solicitar Cancelamento de Descontos no Contracheque
Solicitação de cancelamento de desconto em contracheque.
Solicitar Captura Biométrica Digital/Foto para Serviços da CNH
Solicitar Certidão Negativa de Benefício Previdenciário- CEPREV
Entrega de documento emitido pela SUPREV que tem como objetivo informar a inexistência de registro de benefícios previdenciários, mediante consulta junto ao sistema de Recursos Humanos da previdência estadual
Solicitar Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - Ceprev
A Solicitação deverá ser efetuada através do endereço eletrônico www.ctc.ba.gov.br, de certidão de tempo de contribuição, será destinada aos ex-servidores do Estado que desejam levar o tempo prestado deste RPPS para outro regime previdenciário. Só pode ser emitida para períodos em que o...
Solicitar Certificado Dispensa Serviço Alternativo Militar
Documento fornecido ao cidadão que, por motivos de crença religiosa, se negou ao alistamento militar obrigatório e foi dispensado da prestação de serviço de alternativo.
Solicitar Certificado Isenção Serviço Militar
Documento militar para cidadãos com notória incapacidade física ou mental.
Solicitar Cópia Auto de Infração da multa de Toxicológico - AIT
É uma reprodução do documento oficial emitido pelas autoridades de trânsito, que detalha uma infração de trânsito cometida por um motorista ou proprietário de veículo. O AIT é um registro formal que inclui informações como a data e hora da infração, a descrição da infração, dados d...
Solicitar Cópia de Processo - CEPREV
Cópia de processos administrativos que tramitam ou foram arquivados pela Suprev.
Solicitar Declaração Tempo de Serviço utilizado para a Aposentadoria
Documento com finalidade de informar o tempo utilizado para a Aposentadoria no Estado.
Solicitar Declaração de Prontuário de RG
Declaração com as informações do Prontuário de Registro Geral (RG) civil do cidadão(ã) requerente do serviço de identificação civil e emissão da Carteira de Identidade, tais como, número do RG, data de identificação, nome, filiação, data de nascimento e naturalidade.
Solicitar Declaração de Vacina Contra Raiva
Uma das estratégias de atuação do programa é baseada na adoção da vacina dos herbívoros domésticos, (bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equídeos). A vacinação de raiva é facultativa, mas é altamente recomendada a sua aplicação nos herbívoros a partir de 1 dia de vida. Os anima...
Solicitar Declaração de Vacina Contra a Brucelose
A comprovação da vacinação contra brucelose é obrigatória e deve ser realizada no escritório da ADAB (Agência de Defesa Agropecuária da Bahia) a cada seis meses, contados a partir da última vacinação. Devem ser vacinadas todas as bezerras com idade entre três e oito meses. Esta vaci...
Solicitar Defesa Administrativa - CEPREV
- Este procedimento tem o objetivo de avaliar e analisar os indícios para a perda da qualidade para manutenção do benefício previdenciário ou da negociação feita com o servidor, pensionista ou familiar de ambos para pagamento de valores devidos ao Erário, tendo com resultado acordos firmado...
Solicitar Emissão de Atualização Cadastral dos Rebanhos
Não existe mais etapas de vacinação contra Febre Aftosa na Bahia, existirão períodos de atualização cadastral dos rebanhos Esse ano a atualização cadastral ocorrerá de 01 de novembro até 15 de dezembro e o ano que vem (2025) de 01 de maio até 15 de junho. A atualização cadastral dos...
Solicitar Emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA
Para o trânsito de animais é obrigatória à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), que contém as informações sobre destino, finalidades e condições sanitárias.
Solicitar Emissão de PTIV (Permissão de Trânsito Interno Vegetal)
Para o trânsito de vegetais é obrigatório à emissão da Permissão de Trânsito Interno de Vegetais (PTIV) , para culturas regulamentadas, mudas e outros materiais propagativos em todo território baiano, que viabilizar o comércio de frutas dentro do Estado da Bahia.
Solicitar Implantação / Exoneração de Pensão Judicial - Ceprev
Implantação ou exoneração de desconto, em folha do servidor inativo, a título de pensão alimentícia, deferida através de decisão judicial.
Solicitar Informe de Rendimentos - Precatório FUNDEF
Os precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF) são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do FUNDEF que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para Estados e Municípios, entre 1998 e 200...
Solicitar Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF
A inscrição no Cadastro de Pessoa Física é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal - SRF, recebendo um número único e definitivo.
Solicitar Isenção Imposto de Renda (Aposentado e Pensionista) - CEPREV
Os aposentados e pensionistas portadores de moléstia prevista no rol elencado no art. 47 da Lei Federal nº 8.541/92 podem solicitar isenção de incidência de Imposto de Renda. XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos ...
Solicitar Isenção de Fator Moderador - Planserv
O serviço destina-se a isentar a cobrança de valores complementares a título de Fator Moderador em razão de doenças crônicas e demais patologias descritas na legislação pertinente.
Solicitar Juntada de documentos
Realizar entrega de documentos pendentes para processos previdenciários.
Solicitar Mudança de Domicilio Bancário - CEPREV
O beneficiário ou seu representante legal solicita Alteração de conta e/ou agência bancária Sistema de Recursos Humanos.
Solicitar Orientações e Informações Sobre Alistamento Militar
Serviço para obter as orientações são referentes ao Alistamento Militar, à Dispensa de Incorporação e aos Concursos promovidos pelo Exército.
Solicitar Pagamento de Diferença de Pensão, Mudança de Titularidade, Prorrogação de Pensão - CEPREV
Qualquer alteração relativa à pensão por morte se enquadra neste serviço, que pode ser solicitação de pagamento de valores retroativos ou diferença de pensão, mudança de titularidade, prorrogação do pagamento do benefício, entre outros.
Solicitar Reabilitação de Condutor
Quando a cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, e deixa o condutor impedido de conduzir veículos automotores pelo período de dois anos. Após esse período o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetend...
Solicitar Recadastramento Suspenso por mais de 120 Dias - CEPREV
Serviço disponível para os servidores aposentados ou pensionistas que perdem o prazo para realizar o recadastramento e só comparecem 04(quatro) meses após a suspensão.
Solicitar Recadastramento/Conversão de Veículos Duas Letras Para Três Letras
Cadastrar os dados do veículo no sistema no RENAVAN Com a conversão de placa para 3 letras Caso o veículo ainda seja no estilo de placa amarela, com duas letras.
Solicitar Recurso Voluntário - CEPREV
É um instrumento legal disponível para que o interessado, inconformado com o indeferimento do seu pedido de pensão previdenciária, solicite reanálise da decisão pelo CONPREV - Conselho Previdenciário.
Solicitar Reembolso no Planserv
O serviço de reembolso consiste na análise do ressarcimento de despesas em saúde custeadas pelo beneficiário.
Solicitar Registro de Estabelecimentos e Produtos de Origem Animal
Registro de Estabelecimentos de Produtos de Origem Animal ( Fiscalização e Inspeção).
Solicitar Republicação/Erratas de Publicações e Cancelamento do Pedido de Aposentadoria - CEPREV
Consiste em corrigir eventuais erros que possam incidir após a publicação do ato aposentador; Pedir cancelamento da aposentadoria antes que esta seja publicada;
Solicitar Restituição
O serviço de restituição consiste na análise de descontos supostamente indevidos em folha de pagamento referente às contribuições do Planserv.
Solicitar Retificação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - CEPREV
Consiste em solicitar que a fonte pagadora, no caso dos aposentados e pensionistas, a SUPREV, retifique as informações encaminhadas para a Receita Federal através do informe de rendimento.
Solicitar Reversão de Aposentadoria - CEPREV
Serviço que dá direito ao aposentado por invalidez retornar ao trabalho, desde que comprovada a recuperação de sua capacidade laboral após perícia realizada pela Junta Médica do Estado.
Solicitar Revisão de Aposentadoria - CEPREV
É um serviço destinado ao servidor aposentado que suspeita de não estar recebendo valores condizentes com o tempo de serviço e gratificações a qual tenha direito.
Solicitar Seguro Habitacional - Ceprev
Formalizar pedido de seguro habitacional para servidores que foram inativados por invalidez.
Solicitar a Emissão de Declaração de Dados Cadastrais
A Declaração Cadastral é um documento sanitário, no qual estão descritos os dados sanitários de uma propriedade de exploração agropecuária de um produtor. São visualizados os dados das vacinações declaradas e o estoque atual dos animais da propriedade por sexo e faixa etária. O p...
Solicitar declaração de inatividade
Documento emitido através do portal RHB do beneficiário, a fim de comprovar que o beneficiário está devidamente aposentado.
Solicitar inclusão de dependentes no Imposto de renda - Ceprev
Consiste em incluir dependentes (filho, enteado, irmão, neto, bisneto, menor sob guarda, pais, avós, bisavós, companheiro, cônjuge, maior inválido) no sistema de recursos humanos com o fito de originar dedução de valores a titulo de desconto do imposto de renda.
Solicitar levantamento de Valores - herdeiro precatório
O objetivo desse atendimento é para o herdeiro (que não possui inventario ou alvará judicial ) dos profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários do abono deverão requerer, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC e Pontos SAC, o recebimento do abono. Para...
Solicitar o Seguro-Desemprego
O serviço é destinado ao cidadão que deseja dar entrada no benefício temporário, concedido ao trabalhador demitido sem justa causa, podendo receber de 3 a 5 parcelas. O Seguro-Desemprego é um dos benefícios da Seguridade Social e tem a finalidade de garantir assistência financeira temporári...
Solicitar orientações consignatária - CEPREV
Serviço voltado ao beneficiário que desejar bloquear ou desbloquear margem consignatária, cancelar desconto indevido ou qualquer outra orientação sobre descontos relativos a consignação em sua folha de pagamento.
Solicitar pensão militar - CEPREV
Solicitação de pensão para os dependentes de militares elencados na lei.
Solicitar pensão por morte civil - CEPREV
A pensão por morte é um benefício previdenciário, regido pela lei vigente na época do óbito do ex-servidor, que consiste numa renda mensal destinada aos seus dependentes.
Solicitar precatório FUNDEF - Herdeiro
O objetivo desse atendimento é para o herdeiro (que possui inventario ou alvará judicial ) dos profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários do abono deverão requerer, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC e Pontos SAC, o recebimento do abono. Para esses ...
Solicitar recadastramento precatório - FUNDEF
O objetivo desse atendimento é obter as informações de identificação do beneficiário e os dados bancários para carga em sistema e posterior pagamento, já que o mesmo faz jus a receber as parcelas do precatório, porém não se encontra mais na base do RHBAHIA.
Solicitação de Movimentação Cadastral
Trata-se de solicitação de inclusão, exclusão, mudança de acomodação e correção cadastral junto ao Planserv