Exibindo 1 de 1 resultados
Secretaria/Entidade
Ordem
Local de Atendimento: SAC URUGUAI - Passe Livre Intermunicipal Digital
Resultados da Busca
![](http://servicos.ba.gov.br/template/img/tra.png)
Órgão Responsável: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH
Requerer Passe Livre Intermunicipal DIGITAL
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos (SJDH), por meio da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, é responsável pelo cumprimento da Lei nº 12.575/2012, que assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema de transporte coletivo int...