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Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR
Resultados da Busca
Solicitar Atendimento Regularização Fundiária - Áreas coletivas
Emissão de título de Reconhecimento de Domínio para Comunidades Remanescentes de Quilombos e celebração do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso para comunidades de Fundos e Fechos de Pasto.
Solicitar Atendimento Regularização Fundiária - Áreas individuais
A Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passou a realizar o agendamento prévio para o atendimento presencial do serviço de regularização fundiária individual, por meio do SAC Digital. A iniciativa objetiva modernizar e garantir...
Solicitar Atendimento Regularização Fundiária - Reconhecimento de Domínio Municipal (RDM)
O Reconhecimento de Domínio Municipal (RDM) permite aos prefeitos contratarem empresas credenciadas junto ao Sistema de Cadastro da CDA/SDR, para viabilizar serviços de georreferenciamento de suas áreas. O resultado da iniciativa será a emissão do título de reconhecimento de domínio das terr...