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Órgão: Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA
Resultados da Busca
Solicitar Atestado de Confrontação Imóveis Rurais a Margem da Rodovia
É a emissão da anuência da SEINFRA/SIT quanto aos limites das propriedades rurais à margem das rodovias, visando regularização junto a Órgãos Fundiários ou Cartório de Registro de Imóveis.
Solicitar Autorização Especial de Trânsito - AET
Autorização Especial de Trânsito - AET é uma licença condedida ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN.
Solicitar Autorização para Implantação de Acesso dentro das Faixas de Domínio da SEINFRA - BAHIA
É a Permissão de Uso para utilização das faixas de domínio das rodovias sob responsabilidade da SEINFRA, para implantação de acessos a empreendimentos comerciais, industriais, residenciais, rurais, postos de serviços, estacionamentos e outros, exclusive os acessos unifamiliares.