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Ordem
Órgão: Procuradoria Geral do Estado - PGE

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(234)

Consultar Débito(s) de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos - IPVA inscrito(s) na Dívida Ativa / Ajuizado(s)

Consultar o saldo de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em atraso, que foram inscritos na dívida ativa e emitir os Documentos de Arrecadação Estadual – DAEs para pagamento de débitos à vista.

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(139)

Consultar Débitos de IPVA Inscritos na Dívida Ativa para Realização do Pagamento

A consulta de débitos de IPVA inscritos na dívida ativa trará a informação do Processo Administrativo Fiscal - PAF ao qual o débito está vinculado, além de informações quanto à situação do débito e dados sobre o veículo. Após a consulta, o cidadão poderá emitir os documentos de Arr...

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(7)

Consultar Débitos de Outros Tributos (ICMS, ITD e Taxas) para Realização do Pagamento

A consulta de débitos de outros tributos (ICMS, ITD e Taxas) inscritos na dívida ativa trará a informação do Processo Administrativo Fiscal - PAF ao qual o débito está vinculado, além de informações quanto à situação do débito. Após a consulta, o cidadão poderá emitir os documentos ...

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(2)

Solicitar Conciliação Junto a Câmara de Conciliação de Saúde - CCS

A Câmara de Conciliação de Saúde - CCS tem o objetivo de promover o atendimento de cidadãos, diretamente ou quando assistidos pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual ou Defensoria Pública da União, os quais demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar ...

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(2)

Solicitar Contestação do Débito de IPVA

Disponibilização para o cidadão do serviço de contestação de débito de IPVA. O serviço de atendimento possibilita ao cidadão a comodidade de realizar a solicitação de contestação do débito de IPVA sem deslocamento.

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(8)

Solicitar a Emissão da Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto de Qualquer Dívida Tributária com o Estado da Bahia

Para consultar, deverão ser informados os seguintes dados: CPF/CNPJ; telefone celular e e-mail. A consulta trará o número do Processo Administrativo Fiscal - PAF, o status, o tabelionato, número do protocolo e a opção "gerar carta de anuência". Após a consulta, o cidadão poderá solicitar a...

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