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Ordem
Órgão: Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA
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Obter Orientação Jurídica

Orientação Jurídica

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Órgão Responsável: Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA
(74)

Registrar Queixa TJ/SAJ

Registrar queixa de competência jurisdicional dos Juizados Especiais da Bahia, conforme Leis nº 9.099/95 e nº 12.153/2009, nas matérias de Defesa do Consumidor, Causas Comuns, Fazenda Pública e Trânsito.

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Órgão Responsável: Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA
(125)

Solicitar Certidões Cíveis e Criminais

Solicitar Certidão Cíveis e Criminais

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Órgão Responsável: Tribunal de Justiça - Bahia - TJBA
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Solicitar Mediação Conflitos Família

A conciliação e a mediação são procedimentos voluntários que visam à solução consensual de controvérsias pelas pessoas em litígio, com a colaboração de um terceiro.

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(4)

Solicitar Mediação Conflitos Menor Complexidade

A conciliação e a mediação são procedimentos voluntários que visam à solução consensual de controvérsias pelas pessoas em litígio, com a colaboração de um terceiro

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(1)

Solicitar Projeto Pai Presente

Realização de acordos de reconhecimento espontâneo de paternidade ou exame de DNA.

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