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Ordem
Órgão: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(4)

Atender surdos - CILBA

Prestar serviços de tradução e interpretação de libras, presencialmente ou por teleconferência, ressaltando o atendimento para pessoas surdas ou com alguma deficiência auditiva, para que tenham acesso aos órgãos públicos.

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(129)

Cadastrar Reclamação na Plataforma Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Ele não constitui um procedimento administrativo e não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos...

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(4)

Justificar Ausência e ou Solicitar Cancelamento de Audiência de Conciliação - PROCON

Procedimento em que o consumidor, através de requerimento do próprio Órgão, justifica sua ausência à audiência conciliatória; ou ainda, comunica o PROCON de que sua demanda já foi solucionada pelo fornecedor, requerendo o arquivamento do processo. Em caso de ausência, o consumidor tem 0...

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(8)

Protocolar Petição, Defesa Formal e Vista de Processo - PROCON

Procedimento em que as partes e seus representantes legais poderão fazer requerimentos por meio de petição, ou ainda pedir vista ou cópia de processos, como também apresentar defesa formal (impugnação das afirmações do consumidor) e alegar a matéria de defesa no processo administrativo.

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(22)

Realizar Denúncia - PROCON

A Denúncia é um meio de exposição de fatos feito pelo consumidor, objetivando que seja realizada fiscalização no estabelecimento denunciado para verificar eventuais irregularidades no mercado de consumo. Denúncia que decorre de uma demanda coletiva, fato capaz de atingir a toda coletividade...

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(73)

Requerer Passe Livre Intermunicipal

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, é responsável pelo cumprimento da Lei nº 12.575/2012, que assegura às pessoas com de ciência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema ...

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(15)

Solicitar Registro de Atendimento - PROCON

Atendimento que tem por objetivo informar, orientar, receber, analisar, avaliar, apurar consultas e reclamações apresentadas por consumidores individuais, através de mediações realizadas com os fornecedores de produtos e serviços. Existem diversos tipos de atendimento: Simples Consulta (orien...

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Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(4)

Solicitar Registro de Atendimento por Vídeochamada - PROCON

ATENDIMENTO POR CHAMADA DE VÍDEO: Informar, orientar, analisar e intermediar as reclamações individuais dos consumidores, através de alguns tipos de atendimento do Órgão, oferecendo comodidade e segurança ao consumidor, como também informar a melhor solução para a demanda apresentada ante...

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