Detalhes do serviço

Informações detalhadas do serviço

Descrição
  • Emitir uma certidão confirmando a autenticidade da CNH - Carteira Nacional de Habilitação para outros Países.
Órgão responsável

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Categorias

Nomes populares

Público alvo (Usuário do serviço)

Mecanismos de consulta e comunicação

Consulta ou acesso

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Comunicação

-

Tempos de espera e máximo estimado

Previsão de espera

15 minutos

Prazo máximo estimado

O cidadão deverá retornar ao Posto SAC após 15 (quinze) dias úteis para receber a certidão.

Meios de Contato e legislação pertinente

Meios de Contato

(71) 3535-0888

Procedimentos

Ouvidoria Geral do Estado
Tel: (71) 3116-2335 / 0800-284-0011 / ( 71) 99911-7631
www.ouvidoriageral.ba.gov.br

Prioridades de atendimento

Lei Federal nº 10.048/2000
As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário.

Lei Federal nº 13.466/2017
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

Legislações Pertinente

Etapas

Etapa: 1

    Pré requisitos e documentos necessários:

    01. CNH - Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia).
    Quando o serviço for solicitado por Procurador deverá apresentar:
    02. Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
    03. Documento de Identificação e CPF do Procurador e Documento de Identificação do Outorgante (original e cópia).


    RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
    01. CNH - Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia).
    Quando o serviço for solicitado por Procurador deverá apresentar:
    02. Procuração Pública ou Particular com fins específicos, com firma reconhecida e, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
    03. Documento de Identificação e CPF do Procurador e Documento de Identificação do Outorgante (original e cópia).


    DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
    Emitir uma certidão confirmando a autenticidade da CNH - Carteira Nacional de Habilitação para outros países.


    DOCUMENTOS QUE PODEM SER SUBSTITUÍDOS
    Não se aplica.


    PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
    Apresentar todos os Documentos originais e cópias, sendo que as cópias não podem ser coloridas;
    Apresentar os Documentos em perfeitas condições, legíveis, atualizados, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do cidadão.

    O condutor deverá reconhecer a firma da assinatura do funcionário do DETRAN constante na certidão de autenticidade de CNH para outros países nos cartórios da cidade de Salvador - BA.

    Atendimento exclusivamente pré agendado:
    SAC Paralela, SAC Salvador Shopping, SAC Feira Centro II, SAC Conquista II e SAC Lauro de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) pela manhã e exclusivamente pré agendado a tarde:
    SAC Barra, SAC Bela Vista, SAC Liberdade, SAC Camaçari, SAC Itabuna, SAC Jequié, SAC Juazeiro, SAC Teixeira de Freitas

    Atendimento Espontâneo (ordem de chegada) para as demais Unidades da Rede SAC.

    Canais de atendimento:

Etapa: 2

    Pré requisitos e documentos necessários:

    Retornar ao Setor de Protocolo do DETRAN/CIRETRAN/SAC após 15 (quinze) dias úteis para receber a certidão.

    Canais de atendimento: