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Órgão: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(249)

Alterar Dados Cadastrais do proprietário do veículo.

É o processo de atualização, na Base de Dados do Detran-BA, do nome ou da razão social do proprietário de um veículo, decorrente de mudança de identidade ou denominação, com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRVe).

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(65)

Alterar Endereço da Carteira Nacional de Habilitação-CNH

Alteração endereço do condutor no cadastro do Detran-BA quando o Condutor mudou para endereço no mesmo município ou município da mesma circunscrição regional de Trânsito/Ciretran onde sua habilitação está registrada. A alteração do endereço pode ser feita on-line, sem necessidade d...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(49)

Alterar Endereço do Veículo

Atualização do cadastro do veículo quando há alteração de endereço do proprietário dentro do mesmo município que o veiculo esta cadastrado. Não há emissão de novo documento.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(79)

Apresentar Condutor

Existem infrações que são de responsabilidade direta do proprietário (CTB art.257, parag.2º), como as referentes aos equipamentos obrigatório do veículo, não sendo passíveis de transferência de pontuação. A apresentação do condutor deve ser feita apenas quando a infração for de sua r...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(56)

Comunicar a Venda de Veículos

Inserir a restrição de comunicado de venda, informando a venda do veículo com a finalidade de eximir o antigo proprietário de responsabilidade mútua pelas penalidades impostas e suas reincidências, a partir da data da venda.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(331)

Consultar Emissão Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Acompanhar o andamento de emissão da Carteira Nacional de Habilitação do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(2450)

Consultar Licenciamento

Emissão do CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(595)

Consultar Prontuário da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Por meio desse serviço, você pode consultar a pontuação de sua carteira de motorista e verificar as infrações registradas - para evitar que sua carteira seja suspensa ou cancelada.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(2068)

Consultar Situação de Veículos

O proprietário de veículo pode consultar a existência de autuações, multas, impedimentos, restrições financeiras e o ano do último pagamento do seguro DPVAT, taxa de licenciamento e IPVA.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(11)

Entrega da Carteira Nacional de Habilitação- CNH e PID

Este serviço é destinado aos condutores e/ou candidatos que solicitaram um serviço no Detran Bahia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Permissão Internacional para Dirigir (PID). A entrega da CNH será efetuada no mesmo posto onde o cidadão realizou a captura de biometria ou fez a esc...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(13)

Homologar Curso

Para constar no banco de dados do Detran que o curso foi realizado e encaminhar o condutor ao SAC.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(0)

Junta Médica Especial

Serviço destinado a atender pessoas inaptas temporariamente no exame de aptidão física e mental e que o médico perito tenha encaminhado para junta médica especial para uma segunda avaliação.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(5)

Mudar Categoria do Veículo

Alterar as especificações de uso do veículo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(5)

Mudar Município do Veículo

Mudança de município do veículo dentro de mesmo estado.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(6)

Mudar Unidade Federativa do Veículo.

Mudança de unidade federativa do veículo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(290)

Obter 1ª Habilitação - Permissão para Dirigir

Habilitar o candidato a conduzir veículo automotor nas categorias A, B, AB, ACC e ACC B.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(425)

Obter 2ª Via de Licença para Aprendizagem de Direção Veicular - LADV

Emitir uma segunda via da LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) quando ocorrer extravio ou roubo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(148)

Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva Com Mudança de Município

Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com mudança de município.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(230)

Obter Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica - CNH-e (Documento opcional)

A CNH-e ou CNH Digital é uma versão digital (eletrônica) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o mesmo valor jurídico da impressa e sua obtenção é opcional. A CNH-e tem as mesmas informações do documento impresso.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(68)

Obter Certidão de Propriedade do Veículo

Obter informação ,referente ao registro do veiculo em nome do titular do veiculo, através de certidão expedida pelo DETRAN- SEDE

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(18)

Obter Cópia de Processo de Transferência de Veículo

Solicitar copia do processo de transferência veicular para verificação de irregularidade.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(96)

Obter Cópia do Auto de Infração de Trânsito - AIT

Obter informações contidas no auto.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(9)

Obter Cópia do Aviso de Recebimento (AR)

Confirma se a multa chegou na residencia e foi recebida

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(1982)

Obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico ( CRLV-E) em PDF

Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) em PDF. O proprietário poderá imprimir o documento em folha A4 para comprovar a propriedade do veículo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(824)

Pagar Licenciamento Cota Única - Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Solicitação do boleto para pagamento das taxas anual de Licenciamento, IPVA e multas dos Veículos cadastrados no Estado da Bahia. Prezados cidadão, é importante ressaltar que nem o BA.GOV.BR, nem o DETRAN/BA e tampouco a SEFAZ enviam boletos para que o contribuinte efetue o pagamento.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(28)

Protocolar Defesa Prévia

Defesa relacionada as multas emitida pelo órgão Detran ou órgão municipais.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(76)

Protocolar Defesa na Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI

Segundo recurso de multa.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(8)

Protocolar Efeito Suspensivo de Multa

Desvincular a multa para pagamento de ipva e licenciamento apenas se tiver feito a defesa e a mesma tiver em julgamento.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(50)

Realizar Alteração de cadastro do condutor

Emitir uma nova CNH - Carteira Nacional de Habilitação, quando houver alteração dos dados ou observações impressos nesta.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(8)

Realizar Cancelamento de Laudo

Serviço destinado a desistência de um serviço.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(50)

Solicitar Primeiro Emplacamento

Trata-se do primeiro registro de veículo novo pelo Detran-BA Cadastro do novo veículo na Base de Índice Nacional (BIN) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRVe) Certificado de Registro Eletrônico e Licenciamento de ...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(188)

Solicitar 2ª Via da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

CNH ou Permissão para dirigir emitido durante o período de validade da anterior. Pode ser solicitada por: perda, furto, roubo ou mau estado de conservação. Nota: A validade da segunda via da CNH será a mesma da habilitação original.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(486)

Solicitar ATPV-e (Autorização de Transferência de Propriedade do Veículo) / Intenção de venda

Para os veículos cujo Certificado de Registro de Veículo - CRV (antigo DUT) tenha sido emitido a partir de 04/01/2021, o Detran-BA expedirá somente o Certificado de Registro de Veículo eletrônico - CRV-e, em formato digital (pdf). A ATPV, que antes vinha em branco, no verso do CRV, a partir de ...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(134)

Solicitar Adição de Categoria da CNH

Serviço específico para condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta); ou, que tenham a categoria A e queiram adicionar a categoria B.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(26)

Solicitar Alienação Fiduciária

Atualizar os dados cadastrais do veículo.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(34)

Solicitar Alteração de Características do Veículo

Modificar as características do veículo e registrá-las no DETRAN e no DENATRAN. Automóveis: Cor, GNV, Tanque suplementar, blindagem , alongamento de chassi, carroceria,espécie, etc Motocicletas: Cor, carga.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(78)

Solicitar Alteração de Dados da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

É a emissão de uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) indicando as novas condições do motorista no documento, como mudança de nome, sobrenome, filiação, data de nascimento, número de documento, inclusão ou retirada da informação "exerce atividade remunerada" e retirada da restr...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(1)

Solicitar Autorização de Placa de Experiência/Fabricantes

Solicitar Autorização de Placa de Experiência/Fabricantes.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(18)

Solicitar Baixa de Veículo por Sinistro ou Mudança de País

Baixa do veículo exigido pelo proprietário que não tem interesse em continuar com o veiculo em caso de sinistro ou mudança de país.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(91)

Solicitar Bloqueio/Desbloqueio de Licenciamento

O bloqueio de licenciamento refere-se a uma medida tomada pele proprietário para impedir ou suspender temporariamente a emissão de licenças, permissões ou autorizações relacionadas a determinadas atividades, negócios ou processos. Esse bloqueio pode ser aplicado por várias razões, como não...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(218)

Solicitar Captura Biométrica Digital/Foto para Serviços da CNH

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(74)

Solicitar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por Transferência de Unidade Federativa Integrada

Emitir uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PPD) por motivo de mudança do condutor de Unidade Federativa - UF (mudança de estado).

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(1265)

Solicitar Carteira Nacional de Habilitação - CNH Definitiva

Emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH definitiva para condutores habilitados que tenham completado mais de 01 (um) ano de habilitação provisória (Permissão para dirigir). Este serviço só pode ser solicitado um dia após o dia de vencimento da provisória (Permissão para Diri...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(253)

Solicitar Certidão Prontuário do Condutor

Certidão com histórico do condutor que possui CNH emitida na Bahia. As informações disponibilizadas são as registradas no SENATRAN até a data da emissão da certidão, a saber: data e local de emissão da CNH, comprovação de categoria, processos, ocorrências, bloqueios e/ou impedimentos. ...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(73)

Solicitar Certidão de Registro de Proprietário

Apresenta os dados de todos os veículos registrados no estado da Bahia para um determinado proprietário, com todos os veículos registrados que já foram vinculados a um proprietário (pessoa física ou jurídica), incluindo registros atuais.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(242)

Solicitar Desalienação Fiduciária (CDC)

Atualizar os dados cadastrais do veículo, ou seja, quando alienado através de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), não sendo necessário realizar vistoria para a desalienação.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(65)

Solicitar Desistência de Categoria

Desabilitar o condutor em uma das categorias cadastradas.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(12)

Solicitar Exame de Reciclagem

Validar um certificado do Curso de Reciclagem para condutores que estejam cumprindo penalidades de suspensão ou cassação do direito de dirigir, condenado judicialmente por delito de trânsito, por determinação da autoridade de trânsito quando constatado que o condutor está colocando em risco ...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(51)

Solicitar Gravação ou Regravação de Chassi ou Motor e/ou Substituição de Motor

Autorização prévia concedida pelo Detran-BA para realizar a gravação ou regravação do chassi/motor nos casos de impossibilidade de leitura e/ou substituição do motor em função de perda por acidente, defeito, etc. do veículo da frota da Bahia.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(36)

Solicitar Mudança de Categoria na Carteira Nacional de Habilitação - CNH

Desejar habilitar-se na categoria “C”, “D”, ou “E”; Obs.: Serviço não permitido para quem possui somente a categoria “A”. Observação: O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(23)

Solicitar Mudança de Município de CNH

Solicitar mudança de município da CNH

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(0)

Solicitar Orientações para CNH de Pessoas com Deficiência

Orientação dos procedimentos destinados à pessoa com deficiência candidato/condutor para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação- CNH; Orientação para Isenção de impostos sobre veículos; Orientação para obtenção Cartão de Estacionamento.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(81)

Solicitar PID - Permissão Internacional para Dirigir

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil, possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(5)

Solicitar Reabilitação de Condutor

Quando a cassação da Carteira Nacional de Habilitação é uma penalidade prevista no art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro, e deixa o condutor impedido de conduzir veículos automotores pelo período de dois anos. Após esse período o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetend...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(56)

Solicitar Recadastramento/Conversão de Veículos Duas Letras Para Três Letras

Cadastrar os dados do veículo no sistema no RENAVAN Com a conversão de placa para 3 letras Caso o veículo ainda seja no estilo de placa amarela, com duas letras.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(73)

Solicitar Recurso de Autuação - Defesa Prévia - Veículos

Apresentar defesa da notificação de autuação.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(377)

Solicitar Reexame

Possibilitar o condutor realizar outro exame no qual tenha sido inapto por duas vezes, respeitando as etapas de cada serviço.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(83)

Solicitar Reinício de Processo de Primeira Habilitação

Reiniciar o processo de Habilitação do permissionado nas categorias A, B ou AB que teve sua Permissão para Dirigir (PpD) cancelada.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(1415)

Solicitar Renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH

O condutor cuja CNH (Carteira Nacional de Habilitação) venceu ou está em vias de vencer, que queira novo documento de habilitação na mesma categoria em que está habilitado, deve solicitar este serviço.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(10)

Solicitar Resolução de Pendências

Resolução de pendências no cadastro do veículos.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(36)

Solicitar Segunda Via de Certificado de Registro do Veículo (CRV) Com Troca de Placa Mercosul

Expedição da Segunda Via do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em razão da troca da placa Mercosul.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(1272)

Solicitar Segunda Via do Certificado de Registro do Veículo (CRV) por Extravio, Furto ou Rasura

Obter segunda via do Certificado de Registro do Veículo (CRV), por motivo de Extravio, Furto ou Rasura

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(45)

Solicitar Substituição da Habilitação Estrangeira pela Carteira Nacional de Habilitação CNH

Realizar o registro do reconhecimento e a substituição da habilitação obtida em países amparados por acordos ou convenções internacionais, ratificados e aprovados pela República Federativa do Brasil, ou em países aos quais se aplica o princípio de reciprocidade, tanto para cidadão natural...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(16)

Solicitar Transferência de LADV

Transferência da LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) por sistema eletrônico, para a base de dados de outro município ou unidade federal (estado).

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(8)

Solicitar Transferência do Veículo de Outro Estado

Transferir o registro do veículo de um Estado para a base de dados de outro.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(3)

Solicitar a Devolução da CNH

Usuário que teve sua CNH retida em blitz procura o órgão para fazer a retirada.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(93)

Transferir Propriedade do Veículo, com ou sem Mudança de Unidade Federativa

Efetuar a transferência de propriedade do veículo, com ou sem Mudança de Unidade Federativa, com expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV).

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