Exibindo 52 de 52 resultados

Secretaria/Entidade
Ordem
Categoria: Segurança Pública

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(2)

Comunicar ocorrências envolvendo Armas de Fogo

Comunicação à Polícia Federal sobre ocorrência de roubo, furto, extravio, apreensão e/ou recuperação de arma de fogo.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Emitir Autorização Especial para Produtos Químicos

A AE ou Autorização Especial é o documento que habilita a pessoa física ou jurídica a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(26)

Emitir Certidão de Antecedentes Criminais - PF

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ao final da consulta, poderá ser impressa a Certidão de Antecedentes Criminais pela internet. Possui validad...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Emitir Guia Transporte de Arma de Fogo

É o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a alterar o lugar aonde guarda o armamento.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(4)

Entregar Documentos Perdidos

Entrega de documentos perdidos.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(200)

Obter 1ª Via da Carteira de Identidade

A 1ª via da carteira de identidade é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento contém dados biográficos (nome, data de nascimento, data da e...

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(130)

Obter 2ª Via Carteira de Identidade com Mudança de Estado Civil

Solicitação da 2ª Via com alteração no Estado Civil do Solicitante.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(75)

Obter 2ª Via da Carteira de Identidade com Retificação Judicial

Emissão da 2ª Via da carteira de identidade (RG) com Retificação Judicial expedida no Estado da Bahia pelo Instituto de Identificação Pedro Mello.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(353)

Obter 2ª ou Demais Vias da Carteira de Identidade

A 2ª ou demais vias da carteira de identidade são expedidas no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento contém dados biográficos (nome, data de nascime...

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(12)

Obter Carteira de Identidade Funcional - Policiais Militares Estaduais

Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(32)

Obter Carteira de Identidade para Brasileiro(a) Naturalizado(a)

Carteira de Identidade para o(a) brasileiro(a) naturalizado(a), nascido(a) em Portugal ou outros países que possuam Tratado com o Brasil de Igualdade de Direitos, e Brasileiro(a) Nato(a) nascido(a) no exterior.

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Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA
(99)

Obter Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia

É um documento fornecido pela Polica Civil, atraves do Centro de documentação e Estatística Policial - CDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentado a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informa...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(1)

Obter Orientações Gerais - Estrangeiro

Orientações e informações gerais para o Estrangeiro.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(23)

Obter Passaporte Comum para Brasileiro

O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) (ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias ...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Obter Porte de Arma de Fogo

É o documento, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(2)

Obter Processo de Incorporação

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(4)

Obter Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo Pertencente a Militar Estadual - CRAF, para Policial Militar Inativo

Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças da Reserva e Reforma, proprietários de arma de fogo que possuam o CRAF vencido. Em caso de Extravio (perda, roubo, furto) do CRAF o Policial Militar deverá solicitar primeiro o Serviço de Publicaçã...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Obter a Renovação ou Substituição da Cédula de Identidade do Estrangeiro

É a renovação ou substituição de Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(2)

Realizar Denúncias

Registro de Denuncia.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(1)

Realizar Fiscalização Provocada por Denúncia

Qualquer pessoa que se sentir prejudicada ou que perceber insegurança no local poderá fazer uma denúncia. A denúncia pode provocar a realização de uma fiscalização, que será materializada através de uma vistoria. A vistoria de segurança e prevenção contra incêndio, pânico e explosão ...

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(0)

Realizar de Curso ou Instrução para Brigadas de Incêndio e Outros

A realização de curso ou instrução para Brigadas de Incêndio e outros fazem parte das atividades preventivas desenvolvidas pelo CBMBA.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Registar Elogio

Registro de elogios.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(2)

Registar Reclamações

Registro de Reclamações.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Registar Sugestões

Registro de sugestões.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Registrar arma de fogo junto à PF

Registro de uma arma de fogo adquirida pelo cidadão. É o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(1)

Requerer Registro, Cédula de Identidade Estrangeiro e Anistia

É o registro em Órgão competente brasileiro, no caso o Departamento de Polícia Federal, para controle do Órgão imigratório e para obtenção da Carteira de Identificação do Estrangeiro - CIE, com a subseqüente criação do número do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Requerer a Naturalização Comum

Caso o Estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112, da Lei nº 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, cert...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Requerer a Naturalização Extraordinária

Destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição Federal.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(0)

Solicitar Análise de Projeto de Prevenção Contra Incêndio, Pânico e Explosão

A análise de projeto de prevenção contra incêndio, pânico e explosão faz parte das atividades técnicas desenvolvidas por unidades especializadas do CBMBA com o intuito de prevenir danos maiores à população e ao patrimônio. Estas unidades são responsáveis por aprovar, fiscalizar e invest...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Auditores Fiscais da Receita Federal, do Trabalho e Analistas tributários

Documento para adquirir uma arma de fogo de uso permitido aos Auditores da Receita Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Magistrados e membros do Ministério Público

Documento para adquirir uma arma de fogo de uso permitido aos integrantes do Magistrado e/ou membros do Ministério Público.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Pessoa Física

Aquisição de arma de fogo pelo cidadão.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Policial Aposentado

Solicitação de um documento para aquisição de arma de fogo somente para requerentes na condição de policiais aposentados.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Policial Ativo

Solicitação de documentação para aquisição de arma de fogo para policial ativo.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição de Arma de Fogo - Agente Penitenciário e Guarda Municipal

Aquisição de arma de fogo somente para os ocupantes dos cargos de Agentes Penitenciários e Guardas Municipais.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(0)

Solicitar Atendimento a Eventos

O atendimento a eventos realizado pelo CBMBA é a operação extraordinária realizada em eventos públicos ou privados, com emprego de Bombeiros Militares com ou sem o emprego de viaturas. A lei 11.631 de 30 de dezembro de 2009 divide esse serviço em: - Assistência preventiva do Corpo de Bom...

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(1)

Solicitar Atendimentos a Emergências e Desastres

Os serviços de atendimento a emergencias e desastres prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Bahia são aqueles prestados após acidentes, desastres, incêndios, afogamentos, desaparecimentos entre outros que necessitam da atuação rápida e eficiente do CBMBA para que sejam preservadas vidas...

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(1)

Solicitar Credenciamento de Empresas

O credenciamento de empresas prestadoras de serviço na área de segurança contra incêndio e pânico e de empresas de formação, reciclagem, treinamento e capacitação de pessoal na área de segurança contra incêndio e pânico faz parte das atividades técnicas desenvolvidas pelo CBMBA, sendo ...

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(14)

Solicitar Declaração de Prontuário de RG

Solicitar Declaração com as informações do número do RG - Registro Geral, data de identificação, nome e data de nascimento do cidadão requerente, para fins de comprovação em órgãos públicos e demais órgãos.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(0)

Solicitar Expedição de Documentos

Este serviço contempla os seguintes documentos: Certidões diversas, Cópias autenticadas, Atestados diversos, Inscrição de cursos de formação, Inscrição em curso de atualização, treinamento e preparo de público externo, Exame psicotécnico e Expedição de certificados e documentos divers...

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(2)

Solicitar Identificação em Domicílio para emissão de Carteira de Identidade

Serviço de identificação civil em domicílio. As coletas das impressões digitais e da assinatura são realizadas no endereço informado pelo requisitante.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Solicitar Orientações

Solicitar orientações.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Amparo Mercosul

É o documento que permite ao estrangeiro sua permanência no Brasil, na maioria das vezes, por meio da transformação de residência provisória anterior em definitiva.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(1)

Solicitar Vistoria de Segurança e Prevenção Contra Incêndio, Pânico e Explosão a Pedido do Interessado

A vistoria de segurança e prevenção contra incêndio, pânico e explosão faz parte das atividades técnicas desenvolvidas por unidades especializadas do CBMBA com o intuito de prevenir danos maiores à população e ao patrimônio. Estas unidades são responsáveis por aprovar, fiscalizar e inve...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Filho(a) brasileiro

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Reunião Familiar

É o documento que permite ao estrangeiro sua permanência no Brasil. Sendo a reunião familiar uma modalidade de permanência que visa à aproximação da família, mantendo a unidade de seus membros.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - União Estável

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil através da União Estável.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência Temporária no Brasil

Consoante os termos do Acordo, todos os nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos e peruanos poderão estabelecer residência em quaisquer dos Estados signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência definitiva do Estrangeiro no Brasil - Casamento

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Prorrogação de Prazo de Estada no Brasil

Serviço de prorrogação de estada no país para o estrangeiro que esteja em viagem de turismo ou de negócios.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(108)

Solicitar reimpressão da Carteira de Identidade - RG Expresso

Serviço que visa proporcionar ao cidadão(ã) a comodidade de poder fazer a solicitação da Carteira de Identidade (RG) através da Internet. Os dados impressos na carteira (fotografia, impressão digital, assinatura, dados alfanuméricos e data de expedição) serão os da última identificaçã...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Transferir Propriedade de Arma de Fogo

É a aquisição de arma de fogo de uso permitido, por meio de transferência oriunda de outro proprietário. Para efetuar a aquisição/transferência, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da PF, munido dos documentos necessários.

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