Exibindo 47 de 47 resultados

Secretaria/Entidade
Ordem
Categoria: Segurança Pública

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(1)

Comunicar ocorrências envolvendo Armas de Fogo

Comunicação à Polícia Federal sobre ocorrência de roubo, furto, extravio, apreensão e/ou recuperação de arma de fogo.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Emitir Autorização Especial para Produtos Químicos

A AE ou Autorização Especial é o documento que habilita a pessoa física ou jurídica a exercer, eventualmente, atividade com produtos químicos sujeitos a controle e fiscalização.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(1)

Emitir Certidão de Antecedentes Criminais - PF

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ao final da consulta, poderá ser impressa a Certidão de Antecedentes Criminais pela internet. Possui validad...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Emitir Guia Transporte de Arma de Fogo

É o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a alterar o lugar aonde guarda o armamento.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(3)

Entregar Documentos Perdidos

Entrega de documentos perdidos.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(9)

Obter Carteira de Identidade para Brasileiro Naturalizado, Estrangeiros com Igualdade de Direitos mediante Tratados Internacionais e Brasileiros Natos nascidos no exterior.

Documento de identificação civil (RG) para o estrangeiro de qualquer nacionalidade que adquire a nacionalidade brasileira, estrangeiro com igualdade de gozo de direitos e Brasileiros Natos nascidos no exterior.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(5)

Obter 2ª Via Carteira de Identidade com Mudança de Estado Civil

Solicitação da 2ª Via com alteração no Estado Civil do Solicitante.

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Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA
(14)

Obter Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia

É um documento fornecido pela Polica Civil, atraves do Centro de documentação e Estatística Policial - CDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentado a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informa...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Obter Orientações Gerais - Estrangeiro

Orientações e informações gerais para o Estrangeiro.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(1)

Obter Passaporte Comum para Brasileiro

O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) (ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias ...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Obter Porte de Arma de Fogo

É o documento, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Obter a Renovação ou Substituição da Cédula de Identidade do Estrangeiro

É a renovação ou substituição de Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
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Realizar Denúncias

Registro de Denuncia.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
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Realizar Fiscalização Provocada por Denúncia

Qualquer pessoa que se sentir prejudicada ou que perceber insegurança no local poderá fazer uma denúncia. A denúncia pode provocar a realização de uma fiscalização, que será materializada através de uma vistoria. A vistoria de segurança e prevenção contra incêndio, pânico e explosão ...

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
(0)

Realizar de Curso ou Instrução para Brigadas de Incêndio e Outros

A realização de curso ou instrução para Brigadas de Incêndio e outros fazem parte das atividades preventivas desenvolvidas pelo CBMBA.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Registar Elogio

Registro de elogios.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Registar Reclamações

Registro de Reclamações.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Registar Sugestões

Registro de sugestões.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Registrar arma de fogo junto à PF

Registro de uma arma de fogo adquirida pelo cidadão. É o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Requerer Registro, Cédula de Identidade Estrangeiro e Anistia

É o registro em Órgão competente brasileiro, no caso o Departamento de Polícia Federal, para controle do Órgão imigratório e para obtenção da Carteira de Identificação do Estrangeiro - CIE, com a subseqüente criação do número do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Requerer a Naturalização Comum

Caso o Estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112, da Lei nº 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, cert...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Requerer a Naturalização Extraordinária

Destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição Federal.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
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Solicitar 2ª Via Certificado Reservista

2ª Via do certificado de reservista, 1ª ou 2ª Categoria

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
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Solicitar Análise de Projeto de Prevenção Contra Incêndio, Pânico e Explosão

A análise de projeto de prevenção contra incêndio, pânico e explosão faz parte das atividades técnicas desenvolvidas por unidades especializadas do CBMBA com o intuito de prevenir danos maiores à população e ao patrimônio. Estas unidades são responsáveis por aprovar, fiscalizar e invest...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Auditores Fiscais da Receita Federal, do Trabalho e Analistas tributários

Documento para adquirir uma arma de fogo de uso permitido aos Auditores da Receita Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Magistrados e membros do Ministério Público

Documento para adquirir uma arma de fogo de uso permitido aos integrantes do Magistrado e/ou membros do Ministério Público.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Pessoa Física

Aquisição de arma de fogo pelo cidadão.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Policial Aposentado

Solicitação de um documento para aquisição de arma de fogo somente para requerentes na condição de policiais aposentados.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Policial Ativo

Solicitação de documentação para aquisição de arma de fogo para policial ativo.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar Aquisição de Arma de Fogo - Agente Penitenciário e Guarda Municipal

Aquisição de arma de fogo somente para os ocupantes dos cargos de Agentes Penitenciários e Guardas Municipais.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
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Solicitar Atendimento a Eventos

O atendimento a eventos realizado pelo CBMBA é a operação extraordinária realizada em eventos públicos ou privados, com emprego de Bombeiros Militares com ou sem o emprego de viaturas. A lei 11.631 de 30 de dezembro de 2009 divide esse serviço em: - Assistência preventiva do Corpo de Bom...

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
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Solicitar Atendimentos a Emergências e Desastres

Os serviços de atendimento a emergencias e desastres prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Bahia são aqueles prestados após acidentes, desastres, incêndios, afogamentos, desaparecimentos entre outros que necessitam da atuação rápida e eficiente do CBMBA para que sejam preservadas vidas...

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
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Solicitar Credenciamento de Empresas

O credenciamento de empresas prestadoras de serviço na área de segurança contra incêndio e pânico e de empresas de formação, reciclagem, treinamento e capacitação de pessoal na área de segurança contra incêndio e pânico faz parte das atividades técnicas desenvolvidas pelo CBMBA, sendo ...

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
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Solicitar Declaração de Prontuário de RG

Solicitar Declaração com as informações do número do RG - Registro Geral, data de identificação, nome e data de nascimento do cidadão requerente, para fins de comprovação em órgãos públicos e demais órgãos.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
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Solicitar Expedição de Documentos

Este serviço contempla os seguintes documentos: Certidões diversas, Cópias autenticadas, Atestados diversos, Inscrição de cursos de formação, Inscrição em curso de atualização, treinamento e preparo de público externo, Exame psicotécnico e Expedição de certificados e documentos divers...

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
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Solicitar Identificação em Domicílio para emissão de Carteira de Identidade

Serviço de identificação civil em domicílio. As coletas das impressões digitais e da assinatura são realizadas no endereço informado pelo requisitante.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
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Solicitar Orientações

Solicitar orientações.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Amparo Mercosul

É o documento que permite ao estrangeiro sua permanência no Brasil, na maioria das vezes, por meio da transformação de residência provisória anterior em definitiva.

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Órgão Responsável: Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA
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Solicitar Vistoria de Segurança e Prevenção Contra Incêndio, Pânico e Explosão a Pedido do Interessado

A vistoria de segurança e prevenção contra incêndio, pânico e explosão faz parte das atividades técnicas desenvolvidas por unidades especializadas do CBMBA com o intuito de prevenir danos maiores à população e ao patrimônio. Estas unidades são responsáveis por aprovar, fiscalizar e inve...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Filho(a) brasileiro

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Reunião Familiar

É o documento que permite ao estrangeiro sua permanência no Brasil. Sendo a reunião familiar uma modalidade de permanência que visa à aproximação da família, mantendo a unidade de seus membros.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - União Estável

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil através da União Estável.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar a Permanência Temporária no Brasil

Consoante os termos do Acordo, todos os nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos e peruanos poderão estabelecer residência em quaisquer dos Estados signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar a Permanência definitiva do Estrangeiro no Brasil - Casamento

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Solicitar a Prorrogação de Prazo de Estada no Brasil

Serviço de prorrogação de estada no país para o estrangeiro que esteja em viagem de turismo ou de negócios.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
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Solicitar reimpressão da Carteira de Identidade - RG Expresso

Serviço que visa proporcionar ao cidadão(ã) a comodidade de poder fazer a solicitação da Carteira de Identidade (RG) através da Internet. Os dados impressos na carteira (fotografia, impressão digital, assinatura, dados alfanuméricos e data de expedição) serão os da última identificaçã...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
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Transferir Propriedade de Arma de Fogo

É a aquisição de arma de fogo de uso permitido, por meio de transferência oriunda de outro proprietário. Para efetuar a aquisição/transferência, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da PF, munido dos documentos necessários.

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