Exibindo 184 de 184 resultados

Secretaria/Entidade
Ordem
Categoria: Meus Direitos

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Casa Civil - CASA CIVIL
(14)

Acessar Portal de Legislação do Estado da Bahia - LEGISLABAHIA

Ter acesso online a Legislação publicada do Governo do Estado da Bahia.

Saber mais...

Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(54)

Alterar Cadastro no CPF

Alterar dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor, e outros dados pela internet.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Apresentar Recurso, Manifestação ou Pedido de Reconsideração - Auto de Infração ou Notificação Fiscal

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de apresentar recurso voluntário e pedido de reconsideração do Auto de Infração no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da ciência da decisão recorrida, bem como qualquer outra manifestação tempestiva.

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(2)

Atender Presencialmente Consulta a Documentos de Valor Histórico

Permitir a(o) cidadã(o), o acesso ao acervo sob custódia. Portanto, à disposição da(o)s cidadã(o)s pesquisadora(e)s encontram-se documentos textuais, manuscritos, impressos, iconográficos e cartográficos produzidos e acumulados ao longo do período colonial, monárquico e republicano de natu...

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(1)

Atender a Distancia Consulta a Documentos de Valor Histórico

A Fundação Pedro Calmon - FPC oferece os serviços de Atendimento a Distância, modalidade de atendimento que permiti ao público o acesso às informações sobre o acervo documental custodiado pelo Arquivo Público do Estado da Bahia - APEB. O atendimento à distância, como referido realiza um l...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(4)

Atender surdos - CILBA

Prestar serviços de tradução e interpretação de libras, presencialmente ou por teleconferência, ressaltando o atendimento para pessoas surdas ou com alguma deficiência auditiva, para que tenham acesso aos órgãos públicos.

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(2)

Autenticar Reprodução em Papel de Documentos Custodiados

O serviço de autenticação de reprodução, em suporte papel, de documentos originais, jornais ou revistas, custodiados pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB) e pela Subgerência de Periódicos da Biblioteca Central do Estado da Bahia (BCEB). A autenticação visa reconhecer mediante ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Autorizar a Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS

Este serviço que permite ao contribuinte solicitar a escrituração de crédito de ICMS fora do prazo ordinário, mediante a Autorização do titular da repartição fazendária da circunscrição do contribuinte, nos termos do Art. 315 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Comunicação Social - SECOM
(11)

CONSULTAR MANIFESTAÇÃO

Consultar o andamento da manifestação realizada pelo cidadão na Ouvidoria Geral do Estado (OGE), assim como as providências adotadas pela Rede de Ouvidorias Especializadas do Estado da Bahia.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(56)

Cadastrar Reclamação na Plataforma Consumidor.gov.br

O Consumidor.gov.br é um serviço público e gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução alternativa de conflitos de consumo pela internet. Ele não constitui um procedimento administrativo e não se confunde com o atendimento tradicional prestado pelos...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(2)

Cadastrar Usuário Externo para Acesso ao SEI Bahia

Este serviço permite que o interessado se cadastre no Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia - SEI para efetuar diversas solicitações de serviços junto a Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(1)

Certidão de Crime Eleitoral

A Certidão de Crimes Eleitorais destina-se a atestar a existência/inexistência de registro(s) de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial da qual não caiba mais recurso.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar Andamento ou Tramitação de Processos

Neste serviço o contribuinte consegue acompanhar a tramitação dos seus processos e requerimentos junto à Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(83)

Consultar Cadastro Eleitoral TRE

Consulta por nome ou titulo do cadastro eleitoral

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(7)

Consultar Local de Votação

Permite consultar o local de votação utilizando o nome ou número do título.

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Consultar Pendência Malha Fiscal Pessoa Física

O serviço indicado permite consultar eventuais pendências que deixaram a declaraçãode imposto de renda retida (em análise) pela malha fiscal, além de obter informações sobre como resolver as pendências. Informação obtida no site da RFB em https://receita.economia.gov.br/orientacao/tribut...

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Consultar Restituição e Situação DIRPF

O serviço indicado permite consultar a situação e a data de crédito da restituição do imposto de renda da pessoa física, além da situação do processamento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF). Informação disponível no site da RFB em https://servicos.receita...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar Taxistas Beneficiados com Isenção de IPVA por Município

Serviço que permite fazer a consulta, por município, da relação dos taxistas beneficiados pela isenção do IPVA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar a Nota Fiscal Avulsa

Serviço que permite ao contribuinte consultar as notas fiscais avulsas emitidas de ou para seus estabelecimentos.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Este serviço permite a consulta aos débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto se estiverem parcelados.

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(0)

Converter texto para cegos

Conversão de texto, em áudio, por meio de gravação da leitura do texto em pen drives do usuário interessado. A leitura e gravação são realizadas em cabines destinadas a este fim e através de voluntário do setor ou acompanhante devidamente instruído pelo funcionário e visam promover a...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Efetuar o Pedido de Compensação de Débitos Tributários com Créditos de Precatórios

Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de compensação de débitos tributários com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, nos termos do Art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, da Lei nº 14.017/18 e da Portaria Conjun...

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(1)

Emitir Certidão de Documentos Custodiados

Emite-se a certidão em forma de extrato, contendo somente as informações essenciais à prova que se pretenda fazer com a certificação, a partir de documentos textuais, originais, custodiados pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), unidade da FPC, com vistas ao atendimento de solicitaç...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Certidão de Débitos Tributários, Negativa de IPVA e de Baixa de Inscrição

Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão de Débitos Tributários (Negativa, Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa), a Certidão Negativa de IPVA ou a Certidão de Baixa de Inscrição Estadual.

Saber mais...

Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(21)

Emitir Comprovante de Inscrição no CPF

Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais.

Saber mais...

Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(12)

Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF

Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir DAE para Pagamento Proporcional de IPVA de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado

Serviço que permite ao proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado com "PERDA TOTAL" emitir o DAE para o pagamento do IPVA com valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade, domínio ou posse, sendo necessário que o fato seja comunicado ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(4)

Emitir Guia de Retirada

Emitir Guia de Retirada

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

Este serviço fornece informações ao Microempreendedor Individual, ao Consumidor, ao Empresário e ao Desenvolvedor de Software a respeito da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, bem como permite a geração ou a inutilização do código de segurança do contribuinte (CSC).

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(0)

Expedir Guia de Depósito

Emitir Guia de Depósito

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Fazer Pedido de Vistas ou Cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal

Serviço que permite ao interessado solicitar vistas ou cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Formalizar e Efetuar a Quitação Total ou Parcial de Parcelamento de Tributos

Este serviço permite ao contribuinte inscrito ou não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar e efetuar o pagamento de parte ou o saldo total de um parcelamento.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Impugnar Exclusão ou Indeferimento à Opção pelo Regime - Simples Nacional

Serviço que permite ao Contribuinte impugnar a sua exclusão do Simples Nacional ou o indeferimento a essa opção na repartição fazendária do seu domicílio fiscal, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(4)

Justificar Ausência e ou Solicitar Cancelamento de Audiência de Conciliação - PROCON

Procedimento em que o consumidor, através de requerimento do próprio Órgão, justifica sua ausência à audiência conciliatória; ou ainda, comunica o PROCON de que sua demanda já foi solucionada pelo fornecedor, requerendo o arquivamento do processo. Em caso de ausência, o consumidor tem 0...

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(1)

Justificar Ausência às Eleições

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência por meio do Formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE)

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Obter Cópia Declaração e Recibos - GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed

O serviço indicado permite ao cidadão ou à empresaobter cópia de declarações e recibos de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social), Perdcomp (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação), Dacon (Demonstrat...

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(1)

Obter Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física - DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR

O serviço indicado permite ao cidadão obter cópia de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), cópia da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF-Beneficiário) e cópia da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), além dos número...

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(1)

Obter Cópia de Processo

O serviço indicado permite ao cidadão obter cópia de processo administrativo do tipo digital, de sua titularidade e cadastrado na Receita Federal do Brasil. O inteiro teor do processo digital também pode ser acessado pelo contribuinte utilizando certificado digital no portal e-CAC. Informação ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Obter Endereço das Unidades da Previdência Social

Localizar o endereço da unidade da Previdência Social mais próxima da localidade onde o cidadão estiver.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(8)

Obter Extrato de Benefícios para Declaração de IRPF

É o documento emitido pelo INSS necessário para Declaração Anual do Imposto de Renda do segurado/beneficiário.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(5)

Obter Extrato de Pagamento de Benefício Previdenciário

Documento emitido pelo INSS para que o segurado/beneficiário saiba a data de recebimento e valor do benefício.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(1)

Obter Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias

Documento com informação de vínculos e contribuições previdenciárias que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(7)

Obter Guia de Recebimento de Multas TRE

Guia para pagamento de multas eleitorais em estabelecimentos bancários.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(11)

Obter Orientação Jurídica

Orientação Jurídica

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(2)

Obter Porte de Arma de Fogo

É o documento, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo.

Saber mais...

Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(3)

Obter Processo de Incorporação

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(0)

Obter Recibo de Pagamento Acordo

Recebimento de recibo de pagamento do acordo por uma das partes.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Obter Requerimento de Reavaliação de Benefício por Incapacidade

Serviço prestado para solicitação de reavaliação de benefício previdenciário por incapacidade.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Obter a Declaração de Depósito de Ato Concessivo de Incentivo Fiscal no CONFAZ pelo Estado da Bahia

Este serviço permite a obtenção de declaração de depósito no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ de ato concessivo de incentivo fiscal emitido pelo Estado da Bahia junto ao CONFAZ.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Parcelar Débitos Tributários de ICMS / ITD

Este serviço permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débito tributário do ICMS, declarado pelo contribuinte, ou do ITD, calculado pela Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Protocolar Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade

A impugnação é o instrumento utilizado para contestar um lançamento realizado pela autoridade fiscal. É possível impugnar, por exemplo, uma notificação de lançamento de imposto de renda (DIRPF), uma multa isolada ou por atraso na entrega de declarações (MAED), etc. É um serviço dis...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(5)

Protocolar Petição, Defesa Formal e Vista de Processo - PROCON

Procedimento em que as partes e seus representantes legais poderão fazer requerimentos por meio de petição, ou ainda pedir vista ou cópia de processos, como também apresentar defesa formal (impugnação das afirmações do consumidor) e alegar a matéria de defesa no processo administrativo.

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Protocolar Procuração RFB

A procuração para acesso ao e-CAC possibilita que outra pessoa (outorgado) que tenha certificado digital possa representar você (outorgante) ou a sua pessoa jurídica no ambiente de atendimento virtual da Receita Federal (Portal e-CAC). Você pode indicar quais serviços o procurador poderá aces...

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(9)

Quitar Multas na Justiça Eleitoral

Possibilitar a quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Comunicação Social - SECOM
(4)

REGISTRAR MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA

Registrar manifestação (denúncia, reclamação, solicitações, sugestões e elogios sobre os serviços públicos prestados pelo Estado) à Ouvidoria Geral do Estado (OGE) realizada pelo cidadão de forma anônima.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Comunicação Social - SECOM
(7)

REGISTRAR MANIFESTAÇÃO IDENTIFICADA

Entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) para registrar manifestação (solicitação, reclamação, denúncia, sugestão, pedido de acesso à informação e elogio) de forma identificada referentes aos serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA
(1)

Realizar Atendimento Ambulatorial para Pacientes com Doenças Hematológicas Benignas

O ambulatório da Fundação HEMOBA atende pessoas de todo o Estado da Bahia que são encaminhadas com suspeita ou diagnóstico de doenças hematológicas benignas, tais como Hemofilia e Doença Falciforme.

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(1)

Realizar Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, imóvel Rural

O serviço indicado permite consultar dívidas e demais pendências fiscais de pessoa física, pessoa jurídica e imóvel rural com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através deste serviço você poderá consultar as principais informações cadastrais; consultar o...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Consulta Tributária Formal

Neste serviço o contribuinte consegue solicitar consultoria tributária, mediante emissão de parecer, para esclarecimento de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária em relação a fato ou situação determinada e de seu interesse.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Defesa ou Impugnação Notificação Fiscal de ITD

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ITD no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(17)

Realizar Denúncia - PROCON

A Denúncia é um meio de exposição de fatos feito pelo consumidor, objetivando que seja realizada fiscalização no estabelecimento denunciado para verificar eventuais irregularidades no mercado de consumo. Denúncia que decorre de uma demanda coletiva, fato capaz de atingir a toda coletividade...

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Realizar Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade de CNO

O CNO é o Cadastro Nacional de Obras, banco de dados criado para substituir a matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS de obras (IN RFB 1.845/2018). O serviço indicado permite inscrever nova obra no CNO, migrar matrícula CEI para o CNO, realizar alteração, consulta e anulação no CNO. I...

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Realizar Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação de CAFIR

O CAFIR é o Cadastro de Imóveis Rurais da Receita Federal do Brasil. O serviço indicado permite solicitar inscrição, alteração cadastral, alteração de titularidade por alienação total, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural.Informação disponível no site da RFB emhttp...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil - Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS

Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário ajuizado com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS

Este serviço permite que o(a) contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor parcial do débito tributário, de forma que possa se beneficiar da redução das multas em relação às parcelas pagas e/ou parceladas e fazer uma defesa administrativa do saldo que entender não devido util...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Parcelamento de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS - Parcelamento Integral para Empresas em Recuperação Judicial

Este serviço permite que o(a) contribuinte que tenha obtido o deferimento do processo de Recuperação Judicial realize o parcelamento do valor total do débito tributário em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$300,00 (trezentos rea...

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(1)

Realizar Transcrição Paleográfica de Documentos Textuais Custodiado

--- SERVIÇO TEMPORARIAMENTE SUSPENSO --- Serviço de transcrição paleográfica de documentos textuais, originais, manuscritos, custodiados pelo Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), com vistas ao atendimento de solicitações de usuários, para subsidiar pedidos decorrentes de exigência...

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(37)

Registrar Queixa TJ/SAJ

Registrar queixa da competência de Defesa do Consumidor.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Registrar arma de fogo junto à PF

Registro de uma arma de fogo adquirida pelo cidadão. É o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.

Saber mais...

Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(2)

Regularizar Cadastro no CPF

Serviço que possibilita regularizar o CPF que se encontra na situação cadastral "SUSPENSA". O CPF fica na situação "suspensa" quando o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência na entrega de declarações de pessoa física.

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(10)

Reproduzir e Autenticar Laudos de Exame Pericial

Reprodução autenticada de documento textual original relativo a laudo de exame pericial emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) Nina Rodrigues ou pelo Instituto de Criminalística Afrânio Peixoto (ICAP), órgãos vinculados à Polícia Civil do Estado da Bahia, custodiados pela Fundação Pedr...

Saber mais...

Órgão Responsável: Fundação Pedro Calmon - Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia - FPC
(0)

Reproduzir e Autenticar Ocorrência Policial

Reprodução autenticada de documento textual original relativo à ocorrência policial lavrada em livro de registro das delegacias circunscricionais, especializadas ou em postos policiais de hospitais públicos e terminais de transporte de passageiros (aeroporto, ferroviário, rodoviário e ferry-b...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(59)

Requerer Passe Livre Intermunicipal

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência, é responsável pelo cumprimento da Lei nº 12.575/2012, que assegura às pessoas com de ciência, comprovadamente carentes, a gratuidade no sistema ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer Defesa ou Impugnação do Auto de Infração

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação do Auto de Infração no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer a Emissão da Carta de Anuência - Protesto.

Serviço que permite requerer a emissão da Carta de Anuência, declaração na qual o Estado da Bahia autoriza que o protesto da Certidão da Dívida Ativa do débito seja cancelado, mediante o pagamento dos emolumentos cartorários junto ao tabelionato ou seja, uma autorização concedida pelo cre...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer, Solicitar Alteração ou Cancelamento de Certificado de Habilitação para Diferimento

Este serviço permite ao contribuinte requerer o Certificado de Habilitação para operar com determinado produto no regime de diferimento, bem como solicitar a sua alteração ou cancelamento, conforme os Arts. 286 a 288 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solciitar Sustentação Oral em Julgamento no CONSEF - Auto de Infração

Serviço que permite ao representante do contribuinte solicitar a sustentação oral em sessão de julgamento no CONSEF.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(130)

Solicitar 2ª Via Titulo de Eleitor

Solicitação para emissão de um novo título eleitoral.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Acesso ao Módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia – SEI

Neste sistema o contribuinte poderá fazer diversas solicitações de serviços junto a Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(15)

Solicitar Agendamento para Atendimento na Previdência Social

Agendamento para serviços prestados pela Previdência Social em suas Agências.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(1)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Auditores Fiscais da Receita Federal, do Trabalho e Analistas tributários

Documento para adquirir uma arma de fogo de uso permitido aos Auditores da Receita Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho, Auditores-Fiscais e Analistas Tributários.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Magistrados e membros do Ministério Público

Documento para adquirir uma arma de fogo de uso permitido aos integrantes do Magistrado e/ou membros do Ministério Público.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Pessoa Física

Aquisição de arma de fogo pelo cidadão.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(1)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Policial Aposentado

Solicitação de um documento para aquisição de arma de fogo somente para requerentes na condição de policiais aposentados.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(2)

Solicitar Aquisição Arma de Fogo - Policial Ativo

Solicitação de documentação para aquisição de arma de fogo para policial ativo.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Aquisição de Arma de Fogo - Agente Penitenciário e Guarda Municipal

Aquisição de arma de fogo somente para os ocupantes dos cargos de Agentes Penitenciários e Guardas Municipais.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Atendimento do Balcão Virtual da SEFAZ-BA

O Balcão Virtual é uma plataforma de atendimento remoto da SEFAZ-BA, a qual promove a interação por videoconferência entre a equipe de servidores e os usuários dos serviços do fisco estadual.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Atualização de Endereço de Benefício e Beneficiário

Atualização do endereço do benefício do segurado/beneficiário junto ao INSS

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização de Dispensa de Requisito - Pagamento dia 25 - ART. 332, §3º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização prevista no Art. 332, §3º, do RICMS, para a dispensa do requisito previsto no Art. 332, §2º, I, do RICMS, mediante a autorização do Inspetor Fazendário do seu domicílio fiscal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Autorização de Débito Automático de Contribuição em Conta Corrente

Autorizar o débito automático de pagamentos das contribuições previdenciárias em conta bancária.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Autorização de Débito Automático de Contribuição em Conta Corrente

Autorizar o débito automático de pagamentos das contribuições previdenciárias em conta bancária.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização de Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para proceder ao ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em favor do Estado da Bahia, nas hipóteses de devolução e desfazimento do negócio ou na saída subsequente da mercadoria para outro Estado da Federação signatário d...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a transferência de valores do seu crédito acumulado, nas condições estabelecidas no Art. 317, §3º, II, e §4º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Produtor Rural

Este serviço permite ao Produtor ou Extrator Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar a baixa de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS na condição de PRODUTOR RURAL.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Cadastro de Acidente de Trabalho.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Cancelamento Nota Fiscal Avulsa

Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa

Serviço para solicitação de cancelamento de nota fiscal avulsa.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cancelamento de Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz

Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar o cancelamento da Senha anterior para poder solicitar nova Senha para acesso aos sistemas da Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Carta de Concessão e Memória de Cálculo

Documento com informação do benefício previdenciário concedido pelo INSS.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(12)

Solicitar Certidão Negativa de Débitos - Pessoa Física e Jurídica

Solicitação e entrega de certidão negativa de débitos referente aos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.).

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(3)

Solicitar Certidão Previdenciária para Saque PIS, PASEP e FGTS

Documento emitido pelo INSS para que o segurado/ beneficiário saque o PIS, PASEP e/ou o FGTS.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Certidão de IPTU

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobra...

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(42)

Solicitar Certidão de Quitação Eleitoral

Certidão comprovando que o cidadão não possui pendências com a Justiça Eleitoral

Saber mais...

Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(4)

Solicitar Certidão de Tempo de Contribuição para Ex Militar da Polícia Militar da Bahia

Serviço destinado a ex Militares que necessitam de documento que comprove o tempo de contribuição previdenciária, no período em que estiveram a serviço da PMBA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Compensação de Crédito

Crédito a ser compensado de valores de Tributo Municipal pago em duplicidade.

Saber mais...

Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(1)

Solicitar Conciliação Junto a Câmara de Conciliação de Saúde - CCS

A Câmara de Conciliação de Saúde - CCS tem o objetivo de promover o atendimento de cidadãos, diretamente ou quando assistidos pelo Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual ou Defensoria Pública da União, os quais demandem prestação de serviço de saúde, de modo a evitar ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Consulta Situação Revisão do Benefício IRSM 02/94

Informação acerca da possibilidade de um benefício fazer jus à revisão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Consulta a Benefícios para Revisão do Teto Previdenciários

Trata-se de revisão em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal-STF que determinou a recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na sua data de início.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Consulta a Recursos de Benefícios Previdenciários

Documento com informação sobre andamento do recurso de benefício previdenciário.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(1)

Solicitar Consulta a Revisão de Benefícios Previdenciários

Documento com informação sobre andamento do pedido de revisão do benefício previdenciário.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Consulta de Requerimento Previdenciário

Documento com informação do andamento do benefício previdenciário solicitado ao INSS.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Consulta às Perícias Medicas Agendadas

Serviço prestado pelo INSS para consultar a data e o horário da perícia médica agendada.

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Conversão de Processo Eletrônico para Digital

O serviço indicado permite ao cidadão que possui processo eletrônico (exemplo mais comum: pedido eletrônico de restituição de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, feito pela internet) solicitar a conversão para processo digital, com a finalidade de apresentar recurso/ manife...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Cadastro no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional

Este serviço permite o credenciamento em relação ao sistema RECOPI Nacional dos contribuintes que realizarem operações sujeitas a não incidência do imposto com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Cálculo da Guia da Previdência Social - GPS

Serviço prestado pelo INSS para que o contribuinte, empresa ou equiparada tenha acesso ao cálculo da Guia da Previdência Social.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar DMS - Emissão de Senha

Fornecimento de senha de acesso para liberação de serviços disponíveis via web no âmbito da SEFAZ Municipal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário

Declaração de Não Inscrito no Cadastro Geral de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Declaração de Quitação do ITIV

Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Declaração de Regularidade Ci - DRSCI

Certificar a regularidade da inscrição e do recolhimento das contribuições do filiado à Previdência Social.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Defesa de Auto Infração

Defesa de Auto de Infração.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(3)

Solicitar Desbloqueio de Senha Nota Salvador

Desbloqueio senha para emissão da Nota Salvador eletrônica de serviços (Pessoa Jurídica) e cadastro para obtenção de benefícios da nota salvador para autônomos e pessoas jurídicas.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Desbloqueio de Senha Web

Desbloqueio de Senha WEB para acesso a consulta e/ou emissão da Nota Fiscal de Serviços e/ou Créditos do Program Nota Salvador.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Dispensa de Pagamento de Tributo

Dispensa de pagamento de tributo por motivo alegado pelo Contribuinte.

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS

Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos federais (impostos, taxas e contribuições). De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não. É possível pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em termin...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Impugnação TFF/2014

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica

Imunidade Tributária prevista da Constituição Federal no âmbito da SEFAZ Municipal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade de Templos Religiosos de Qualquer Culto

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos de propriedade de templos religiosos de qualquer culto.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade dos Partidos Políticos, inclusive suas Fundações, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos.

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos de propriedade dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação ou de assistência social, s...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Templos Religiosos de Qualquer Culto

Serviço que permite ao contribuinte solicitar Imunidade de IPVA para veículos de templos religiosos de qualquer culto.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(3)

Solicitar Informações Andamento Processual

Informações sobre o andamento do processo.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ Pelas Prefeituras Municipais do Estado da Bahia

Este serviço permite que as Prefeituras Municipais do Estado da Bahia solicitem informações econômico-fiscais, mediante Convênio celebrado com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(0)

Solicitar Informações Processo 1º Grau

Serviço onde o cidadão poderá consultar de forma presencial ou pela internet o andamento dos processos da Justiça Estadual.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Informações sobre Mercadorias Apreendidas nas Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias - IFMT

Este serviço permite ao contribuinte buscar informações junto à SEFAZ sobre mercadorias apreendidas durante seu trânsito, a cargo das Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias. A partir desta informação, o contribuinte receberá orientação de como proceder para o pagamento e...

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Inscrição Previdenciária Social - Contribuinte Filiado e Não Filiado

Realizar o cadastro do cidadão no Regime Geral de Previdência Social, mediante a atribuição do Número de Identificação do Trabalhador - NIT, que é único, pessoal e intransferível.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(5)

Solicitar Inscrição de Autônomos no CGA

Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Inscrição no ISS

Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Produtor Rural

Este serviço permite ao Produtor ou Extrator Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar sua inscrição ou reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS na condição de PRODUTOR RURAL.

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados - CAEPF

O CAEPF é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades e...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(6)

Solicitar Isenção IPVA para Veículos destinados a Táxi

Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), de propriedade de motoristas profissionais autônomos, sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exi...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo destinado às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), diretamente ou por intermédio de seu representante legal, observado os prazos previstos no Conv...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de automóveis novos destinados ao transporte de passageiros na categoria de aluguel (táxi), com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0 l), realizadas pelo...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(2)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)

Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos de propriedade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas no Espectro Autista, sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação do ICMS para isenção desse imposto...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ITD na Transmissão Causa Mortis do Único Imóvel Residencial

Este serviço permite aos herdeiros solicitarem o reconhecimento da isenção do ITD do único imóvel residencial do espólio, desde que cumpridas as demais condições previstas no Art. 4º, I e II, do RITD (Decreto nº 2.487/89).

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Juntada de Documentos

Contribuinte pode solicitar a juntada (inclusão) de novos documentos em processo digital já existente no âmbito da Receita Federal do Brasil. É um serviço disponível tanto para pessoa física (PF) como para pessoa jurídica (PJ). No entanto, o serviço, quando o contribuinte é PJ de lucro re...

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(0)

Solicitar Mediação Conflitos Família

A conciliação e a mediação são procedimentos voluntários que visam à solução consensual de controvérsias pelas pessoas em litígio, com a colaboração de um terceiro.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(3)

Solicitar Mediação Conflitos Menor Complexidade

A conciliação e a mediação são procedimentos voluntários que visam à solução consensual de controvérsias pelas pessoas em litígio, com a colaboração de um terceiro

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Parcelamento de IPTU / TFF / ISS Autônomo

Parcelamento de débito referente ao tributo IPTU, TFF ou ISS/TFF Autônomo.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Parcelamento de ISS Declarado

Parcelamento do Imposto Sobre Serviço.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade

Serviço prestado pelo INSS para que o segurado solicite a Prorrogação de Benefício Previdenciário por Incapacidade - PP.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Pedido de Reconsideração de Benefício por Incapacidade

Serviço prestado pelo INSS para que o segurado solicite a Reconsideração de Benefício Previdenciário por Incapacidade - PR.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Amparo Mercosul

É o documento que permite ao estrangeiro sua permanência no Brasil, na maioria das vezes, por meio da transformação de residência provisória anterior em definitiva.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Programa REFIS

Programa de Parcelamento, Anistia e Remissão de Créditos Municipais

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Protocolo de Documentos

Solicitar o protocolo/entrega de documentos referentes a assuntos não englobados nos serviços 17 a 20. Exemplo: entrega de documentos exigidos pela Receita Federal em um termo de intimação da malha fiscal do imposto de renda pessoa física.

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(1)

Solicitar Protocolo de Documentos - CNPJ - Inscrição, Alteração e Baixa

: O CNPJ é o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas administrado pela Receita Federal. Este cadastro armazena as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A solicitação de inscrição, alt...

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Protocolo de Documentos - Certidão de Obra

Solicitar emissão de Certidão Negativa de Débitos visando à averbação de obra de construção civil ou para outras finalidades. A certidão de regularidade fiscal de obra de construção civil certifica a regularidade dos pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra inscrita no ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Protocolo de Documentos - Certidão de Regularidade Fiscal

Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF / RETGPS

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Reativação de Inscrição CGA Autônomo

Solicitação para reativação de inscrição no Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Recadastramento Autônomo no CGA

Recadastramento de autônomos (atualização de dados no cadastro)

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(0)

Solicitar Recebimento Petição Execução

Solicitar recebimento de petição execução

Saber mais...

Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(0)

Solicitar Recurso Petição 2º Grau

Petição Recurso 2º Grau

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(14)

Solicitar Registro de Atendimento - PROCON

Atendimento que tem por objetivo informar, orientar, receber, analisar, avaliar, apurar consultas e reclamações apresentadas por consumidores individuais, através de mediações realizadas com os fornecedores de produtos e serviços. Existem diversos tipos de atendimento: Simples Consulta (orien...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS
(4)

Solicitar Registro de Atendimento por Vídeochamada - PROCON

ATENDIMENTO POR CHAMADA DE VÍDEO: Informar, orientar, analisar e intermediar as reclamações individuais dos consumidores, através de alguns tipos de atendimento do Órgão, oferecendo comodidade e segurança ao consumidor, como também informar a melhor solução para a demanda apresentada ante...

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(1)

Solicitar Restabelecimento de Inscrição Cancelada

Eleitor que teve o título cancelado por ter deixado de votar em 3 turnos consecutivos de eleições, ou se o eleitor não compareceu à revisão de eleitorado no município onde vota e, por isso, teve o seu título cancelado, é possível fazer a regularização.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(7)

Solicitar Restituição IPVA

Este serviço permite ao contribuinte do IPVA solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Restituição de Importância

Restituição de Importância recolhida indevidamente em duplicidade ou a maior.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Retificação de Valores TFF

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(11)

Solicitar Revisão de Dados TRE

O eleitor que quiser corrigir algum dado pessoal ou mudar o local de votação dentro do município onde vota.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Revisão ou Cancelamento do Débito Declarado

Serviço que permite a revisão ou cancelamento do Débito Declarado.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(5)

Solicitar Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz

Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar a senha para acesso aos sistemas da Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Solicitar Simulação de Cálculo de Renda Mensal de Benefício Previdenciário

Calcular valores de benefício, de acordo com a situação de cada contribuinte, nas diferentes formas de cálculo estabelecidas, a saber: Direito Adquirido à Aposentadoria para o contribuinte: - com direito adquirido à aposentadoria em data anterior à Emenda de 16/12/1998; - que fez jus à...

Saber mais...

Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(3)

Solicitar Simulação de Cálculo de Tempo de Contribuição Previdenciária

Consiste em uma simulação do tempo de contribuição que o segurado possui para fins de aposentadoria.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Transferência de Crédito

Transferência de Crédito Tributário.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(41)

Solicitar Transferência de Titulo eleitoral (Mudança de Município)

Solicitação de transferência do cadastro do eleitor de uma zona para outra em conseqüência de mudança de município.

Saber mais...

Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(295)

Solicitar a 1ª Via do Título de Eleitor

Solicitação de inscrição no sistema de título de eleitor pela primeira vez.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Filho(a) brasileiro

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - Reunião Familiar

É o documento que permite ao estrangeiro sua permanência no Brasil. Sendo a reunião familiar uma modalidade de permanência que visa à aproximação da família, mantendo a unidade de seus membros.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência Definitiva do Estrangeiro no Brasil - União Estável

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil através da União Estável.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência Temporária no Brasil

Consoante os termos do Acordo, todos os nacionais brasileiros, argentinos, paraguaios, uruguaios, chilenos e peruanos poderão estabelecer residência em quaisquer dos Estados signatários, independentemente de estarem em situação migratória regular ou irregular.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Permanência definitiva do Estrangeiro no Brasil - Casamento

É o documento que permite ao Estrangeiro sua permanência no Brasil.

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Solicitar a Prorrogação de Prazo de Estada no Brasil

Serviço de prorrogação de estada no país para o estrangeiro que esteja em viagem de turismo ou de negócios.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar o Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência do ITD Causa Mortis.

Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência do ITD Causa-Mortis prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).

Saber mais...

Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Transferir Propriedade de Arma de Fogo

É a aquisição de arma de fogo de uso permitido, por meio de transferência oriunda de outro proprietário. Para efetuar a aquisição/transferência, o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da PF, munido dos documentos necessários.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Verificar a Autenticidade da Certidão de Débitos Tributários

Esse serviço permite que o contribuinte efetue a confirmação da autenticidade da Certidão de Débitos Tributários.

Saber mais...