Exibindo 248 de 248 resultados

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Ordem
Categoria: Taxas e Impostos

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(14)

Aderir ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado

O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(9)

Alterar Data de Vencimento

Escolher melhor data para pagamento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(4)

Alterar Endereço Autônomo

Alteração do endereço do autônomo cadastrado.

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(4)

Alterar Endereço de Autônomo

Discriminação na Declaração.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(5)

Alterar Endereço de Entrega

Mudar endereço de entrega das faturas de energia.

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(3)

Alterar Nome e Endereço - Correspondência IPTU

Alteração de Cadastro do Contribuinte.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(6)

Alterar Nome e Endereço Correspondência - IPTU

Alteração do endereço de correspondência e nome do Contribuinte no Cadastro Imobiliário

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(55)

Alterar Titularidade

Transferir a titularidade da conta contrato para o novo responsável pela unidade consumidora.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Apresentar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de ICMS

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ICMS no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Apresentar Recurso, Manifestação ou Pedido de Reconsideração - Auto de Infração ou Notificação Fiscal

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de apresentar recurso voluntário e pedido de reconsideração do Auto de Infração no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da ciência da decisão recorrida, bem como qualquer outra manifestação tempestiva.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(12)

Atualizar Cadastro

Atualizar cadastro (correção de nome,CPF, RG , telefone, e-mail,)

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Baixar Programa de Declarações Econômico-Fiscais, Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Baixar Programa para Emissão da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Declarações Econômico-Fiscais

Este serviço permite ao contribuinte acessar o programa que possibilita a emissão da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, que permite determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadori...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Calcular Valor e Emitir DAE para Pagamento da Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - (TPP) - FEASPOL

Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o DAE para pagamento da taxa pelo exercício do Poder de Polícia, espécie de tributo que consiste na remuneração da atividade fiscalizatória da administração pública, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades,...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar Andamento ou Tramitação de Processos

Neste serviço o contribuinte consegue acompanhar a tramitação dos seus processos e requerimentos junto à Sefaz.

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(15)

Consultar Débito de IPTU, ISS, TFF E TFL

Consulta de débitos.

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(204)

Consultar Débito(s) de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos - IPVA inscrito(s) na Dívida Ativa / Ajuizado(s)

Consultar o saldo de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em atraso, que foram inscritos na dívida ativa e emitir os Documentos de Arrecadação Estadual – DAEs para pagamento de débitos à vista.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(7)

Consultar Débitos Mobiliários e Imobiliários

Consulta de débitos dos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.). Pessoa Física ou Jurídica.

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(93)

Consultar Débitos de IPVA Inscritos na Dívida Ativa para Realização do Pagamento

A consulta de débitos de IPVA inscritos na dívida ativa trará a informação do Processo Administrativo Fiscal - PAF ao qual o débito está vinculado, além de informações quanto à situação do débito e dados sobre o veículo. Após a consulta, o cidadão poderá emitir os documentos de Arr...

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(4)

Consultar Débitos de Outros Tributos (ICMS, ITD e Taxas) para Realização do Pagamento

A consulta de débitos de outros tributos (ICMS, ITD e Taxas) inscritos na dívida ativa trará a informação do Processo Administrativo Fiscal - PAF ao qual o débito está vinculado, além de informações quanto à situação do débito. Após a consulta, o cidadão poderá emitir os documentos ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Consultar Outros Processos

Processo Administrativo de cidadão com interesse em efetivar alguma consulta ou questionamento junto a SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar Taxistas Beneficiados com Isenção de IPVA por Município

Serviço que permite fazer a consulta, por município, da relação dos taxistas beneficiados pela isenção do IPVA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar a Relação de Contribuintes com Regime Especial para serem Responsáveis por Substituição Tributária

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Consultar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Este serviço permite a consulta aos débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto se estiverem parcelados.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(20)

Denunciar Irregularidades relacionado água e esgoto - Embasa

Denúncias de anormalidades envolvendo água ou esgoto.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Efetuar Pagamento de Débito para Exclusão de Restrição no Serasa

Carta SERASA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Efetuar o Pedido de Compensação de Débitos Tributários com Créditos de Precatórios

Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de compensação de débitos tributários com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, nos termos do Art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, da Lei nº 14.017/18 e da Portaria Conjun...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(4)

Emitir 2ª Via DAM - IPTU Exercício Atual

Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Emitir 2ª Via de DAM - IPTU Anos Anteriores

Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(6)

Emitir 2ª Via de IPTU, ISS/TFF, Parcelamento de Débito - PPI E PAD

Emissão de segunda via de tributos imobiliários ou mobiliários.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Certidão de Débitos Tributários, Negativa de IPVA e de Baixa de Inscrição

Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão de Débitos Tributários (Negativa, Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa), a Certidão Negativa de IPVA ou a Certidão de Baixa de Inscrição Estadual.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir DAE para Pagamento Proporcional de IPVA de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado

Serviço que permite ao proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado com "PERDA TOTAL" emitir o DAE para o pagamento do IPVA com valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade, domínio ou posse, sendo necessário que o fato seja comunicado ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA Notificado ou Bloqueado

Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA Sem Notificação ou Bloqueio

Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA de Veículo Novo

Serviço que permite ao proprietário de veículo novo emitir o DAE para o pagamento do IPVA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Emitir DAM - ISS Declarado, Shows e Estimativa

Emissão do DAM do Imposto Sobre Serviços de Autônomo e Pessoa Jurídica (declarado, shows e eventos e estimativa).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento da Taxa de Prestação de Serviços (TPS) - FEASPOL

Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa de prestação de serviços, espécie de tributo que tem o objetivo de custear a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, presta...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento do ICMS

Este serviço permite ao contribuinte de ICMS emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do ICMS quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou o Auto de Infração.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(29)

Emitir Nota Fiscal Avulsa - NFA

Serviço que permite a emissão da nota fiscal avulsa nas situações previstas no Art. 193 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(1)

Emitir Segunda Via de DAM

A emissão da 2º via de um boleto.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir e Imprimir ou Reimprimir Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Este serviço permite a emissão e impressão ou reimpressão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Receitas Previdenciárias.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Emitir, Imprimir e Consultar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

Este serviço permite a emissão, impressão e consulta da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Multas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Formalizar Denúncia Espontânea - Contribuinte Inscrito

Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Formalizar Denúncia Espontânea por Contribuinte Inscrito.

Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Formalizar e Efetuar a Quitação Total ou Parcial de Parcelamento de Tributos

Este serviço permite ao contribuinte inscrito ou não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar e efetuar o pagamento de parte ou o saldo total de um parcelamento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Impugnar Exclusão ou Indeferimento à Opção pelo Regime - Simples Nacional

Serviço que permite ao Contribuinte impugnar a sua exclusão do Simples Nacional ou o indeferimento a essa opção na repartição fazendária do seu domicílio fiscal, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Obter Endereço das Unidades da Previdência Social

Localizar o endereço da unidade da Previdência Social mais próxima da localidade onde o cidadão estiver.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(8)

Obter Extrato de Benefícios para Declaração de IRPF

É o documento emitido pelo INSS necessário para Declaração Anual do Imposto de Renda do segurado/beneficiário.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(5)

Obter Extrato de Pagamento de Benefício Previdenciário

Documento emitido pelo INSS para que o segurado/beneficiário saiba a data de recebimento e valor do benefício.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(1)

Obter Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias

Documento com informação de vínculos e contribuições previdenciárias que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Obter Informações sobre Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 – NF-e

Este serviço permite obter informações e realizar diversos tipos de consulta sobre a Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 - NF-e.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Obter Reconhecimento de Imunidade ou Não Incidência do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD)

Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade ou não incidência prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
(0)

Obter Requerimento de Reavaliação de Benefício por Incapacidade

Serviço prestado para solicitação de reavaliação de benefício previdenciário por incapacidade.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(95)

Obter a 2ª Via da Conta da Embasa

Serviço para obtenção online ou presencial da 2ª via da fatura da conta da Embasa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Parcelar Débitos Tributários de ICMS / ITD

Este serviço permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débito tributário do ICMS, declarado pelo contribuinte, ou do ITD, calculado pela Sefaz.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Consulta Tributária Formal

Neste serviço o contribuinte consegue solicitar consultoria tributária, mediante emissão de parecer, para esclarecimento de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária em relação a fato ou situação determinada e de seu interesse.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Defesa ou Impugnação Notificação Fiscal de ITD

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ITD no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

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Órgão Responsável: Banco do Brasil - BB
(6)

Realizar Pagamento de Taxas Específicas do SAC

Recebimento de taxas e tributos referentes a serviços oferecidos na rede SAC.

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Órgão Responsável: Banco do Brasil - BB
(29)

Realizar Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA

Pagamento no correspondente bancário da taxa para licenciamento do veículo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil - Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS

Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário ajuizado com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS

Este serviço permite que o(a) contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor parcial do débito tributário, de forma que possa se beneficiar da redução das multas em relação às parcelas pagas e/ou parceladas e fazer uma defesa administrativa do saldo que entender não devido util...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Realizar Parcelamento de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS - Parcelamento Integral para Empresas em Recuperação Judicial

Este serviço permite que o(a) contribuinte que tenha obtido o deferimento do processo de Recuperação Judicial realize o parcelamento do valor total do débito tributário em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$300,00 (trezentos rea...

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(5)

Realizar Reclamação - Irregularidade Defesa Administrativa

Reclamar da cobrança por irregularidade.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(4)

Realizar Reclamação de Cobrança de Serviços Indevidos

Atendimento a reclamação registrada pelo cliente referente a taxas e serviços indevidos.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Realizar Reclamação de Conta Não Recebida

Reclamação para tratamento de fatura não entregue ou deixada em local incorreto.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(0)

Reclamar Não Entrega de Conta - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado a não entrega da conta de água no endereço cadastrado.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(6)

Reclamar sobre Falta de Abastecimento de Água - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado a falta de abastecimento de água.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(1)

Reclamar sobre Prazo de Execução de Serviço - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado ao prazo dos serviços prestados pela Embasa.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(1)

Reclamar sobre a Qualidade do serviço Executado - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado à qualidade do serviço que foi solicitado.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(32)

Registrar Vazamento de água na Rede/ Rua - Embasa

Reclamar sobre possível vazamento em ruas, redes e passeios.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS solicite a baixa da sua inscrição exclusivamente neste Estado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer Defesa ou Impugnação do Auto de Infração

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação do Auto de Infração no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Requerer o Reconhecimento de Diferimento na Entrada de Bens para o Ativo Imobilizado - PROBAHIA

Este serviço permite requerer o reconhecimento de diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior, nas operações internas, desde que produzidos neste Estado, e nas aquisições interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo imobilizado de ...

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(43)

Revisar Conta/Consumo - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado ao consumo.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(42)

Solicitar 2ª Via de Conta de Energia

2ª via da fatura da conta de energia.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar 2ª Via de DAM - ISS Autônomo

Emissão de DAM de ISS/TFF de profissionais autônomos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar 2ª Via de DAM - Parcelamento

Emissão de 2ª via de Parcelamento de Tributos no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar 2ª Via de DAM TFF

Emissão de 2ª via de DAM de de Fiscalização e Funcionamento.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(22)

Solicitar Abastecimento de água através de Carro Pipa - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita o abastecimento de água através de um Carro Pipa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Acesso ao Módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia – SEI

Neste sistema o contribuinte poderá fazer diversas solicitações de serviços junto a Sefaz.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(4)

Solicitar Aferição de Hidrômetro - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a visita técnica de um funcionário da Embasa para a aferição do hidrômetro.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Alteração de Carga

Aumento ou diminuição da carga de energia quando são instalados novos aparelhos elétricos ou quando é reduzida a quantidade de aparelhos na residência.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(32)

Solicitar Alteração de Nome - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a alteração do nome nos cadastros da Embasa.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(29)

Solicitar Alteração na Data de Vencimento - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a alteração na data do vencimento na conta da Embasa.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(4)

Solicitar Ampliação de Ramal - Embasa

Aumento do diâmetro do ramal externo, compreendido entre a rede distribuidora e o hidrômetro.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Antecipação de Pagamento

Antecipação das quotas de parcelamento no âmbito da SEFAZ Municipal

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Acidente com Terceiros

Atendimento emergencial a acidente com terceiros envolvendo rede elétrica.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Condutor Faiscando

Atendimento emergencial a curto circuito, faiscamento na rede

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(1)

Solicitar Atendimento Emergencial - Condutor Partido AT/BT

Solicitar Atendimento Emergencial - Condutor Partido AT/BT

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(1)

Solicitar Atendimento Emergencial - Desabamento

Serviço onde o cidadão solicita o atendimento emergencial devido a desabamento.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Energia Solar

Atendimento emergencial ao cliente que possui energia solar.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(1)

Solicitar Atendimento Emergencial - Falta de Energia Elétrica

Serviço onde o cidadão informa a falta de energia elétrica.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Incêndio

Serviço onde o cidadão solicita atendimento emergencial devido a interrompimento de energia em situação de incêndio.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Objeto Estranho Emergencial

Serviço onde o cidadão procura a COELBA para relatar objeto estranho na rede elétrica.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Poste Caido/Quebrado

Serviço onde o cidadão informa poste que foi danificado.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Poste Inclinado

Serviço onde o cidadão solicita atendimento emergencial devido a poste inclinado.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Ramal de Serviço Partido

Serviço onde o cidadão solicita atendimento emergencial devido a ramal de serviço partido

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Rede Baixa/Desnivelada

Serviço onde o cidadão solicita atendimento emergencial devido a rede com baixa ou desnivelada.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Substituição de Ramal de Ligação

Serviço onde o cidadão solicita o atendimento emergencial devido a Substituição de Ramal de Ligação.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - UTI Domiciliar

Atendimento especial para clientes de unidade consumidora residencial que utilizam Home Care (Internação domiciliar) com uso de equipamentos elétricos de autonomia limitada, essenciais para a sobrevivência.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Vazamento de Corrente

Serviço onde o cidadão solicita o atendimento emergencial devido a Vazamento de corrente elétrica.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Emergencial - Árvore Sobre Rede

Serviço onde o cidadão solicita o atendimento emergencial devido a Árvore Sobre Rede Elétrica.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Atendimento Equipamento de Medição

Solicitar Atendimento Equipamento de Medição

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Atendimento do Balcão Virtual da SEFAZ-BA

O Balcão Virtual é uma plataforma de atendimento remoto da SEFAZ-BA, a qual promove a interação por videoconferência entre a equipe de servidores e os usuários dos serviços do fisco estadual.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(2)

Solicitar Ativação BT

Solicitar ligação de energia elétrica para determinada unidade.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(30)

Solicitar Atualização Cadastral - Embasa

Serviço onde o titular da ligação ou procurador devidamente autorizado solicita a atualização dos dados cadastrais.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para a Concessão do Prazo para Recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento Dia 25 - ART. 332, §2º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar autorização para a concessão do prazo, previsto no Art. 332, §2º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12), para efetuar o recolhimento do imposto por antecipação de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” e o item 2 da alínea “g” do incis...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização Crédito Presumido em Serviços de Telecomunicação

Este serviço permite que as empresas prestadoras de STFC, SMP, SMC e SCM, mediante autorização do inspetor fazendário da circunscrição fiscal do contribuinte, possam utilizar o valor correspondente a aplicação do percentual de 1% (um por cento) sobre o valor dos débitos de ICMS relacionados...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Pagamento dia 9 - ART. 332, §4º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para recolher o imposto no dia 9 (nove) do mês subsequente ao invés do prazo previsto nos incisos V (exceto as alíneas "a", "b", "c" e "d") e VII do art. 332 do RICMS, desde que seja autorizado pelo titular da repartição fiscal a qu...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização de Dispensa de Requisito - Pagamento dia 25 - ART. 332, §3º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização prevista no Art. 332, §3º, do RICMS, para a dispensa do requisito previsto no Art. 332, §2º, I, do RICMS, mediante a autorização do Inspetor Fazendário do seu domicílio fiscal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização de Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool a Granel não Destinado ao Uso Automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - ART. 332, §5º, do RICMS

Serviço que permite às distribuidoras de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol, definidas como tais pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e na condição de responsável por solidariedade quanto ao imposto devido por substituição tributária pe...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização de Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para proceder ao ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em favor do Estado da Bahia, nas hipóteses de devolução e desfazimento do negócio ou na saída subsequente da mercadoria para outro Estado da Federação signatário d...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Adoção da MVA Fidelidade por Concessionárias de Veículos

Serviço para o contribuinte solicitar a Autorização para a adoção da MVA-ST original para o cálculo da MVA ajustada, prevista na alínea “b” do inciso I do §2º da Cláusula segunda dos Protocolos ICMS nº 41/08 e 97/10, nas aquisições interestaduais de peças, partes, componentes, aces...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Antecipação Tributária de Calçados, Cintos, Bolsas e Carteiras - ART. 297-A do RICMS

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros - ART. 10, V, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para armazenamento temporário de mercadorias em depósitos de terceiros, mediante a autorização do inspetor fazendário do seu domicílio fiscal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Emissão de uma Única Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para emissão de uma única nota fiscal de serviço de telecomunicações por período determinado, quando o serviço for prestado ou cobrado mediante ficha, cartão ou assemelhados.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a escrituração de crédito de ICMS fora do prazo ordinário, mediante a Autorização do titular da repartição fazendária da circunscrição do contribuinte, nos termos do Art. 315 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a transferência de valores do seu crédito acumulado, nas condições estabelecidas no Art. 317, §3º, II, e §4º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

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Órgão Responsável: Secrataria da Fazenda do Município de Guanambi-Ba - SEFAZ-PMG
(0)

Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo

Descriminado na Declaração.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo

Baixa de inscrito no Cadastro Geral de Atividades - CGA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Baixa de Isenção de IPVA Taxista ou Pessoas com Deficiência

Serviço que permite ao proprietário de veículo com isenção de IPVA (taxista ou pessoas com deficiência) solicitar a baixa do benefício fiscal.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Benefício de Irrigação

É o benefício concedido aos Locais de Consumo classificados como Rural, que utilizem energia elétrica em Baixa Tensão fornecida pela Coelba ou Locais de Consumo com transformador próprio e faturamento em BT, com finalidade exclusiva para irrigação/aqüicultura.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar CADIN - Liberação de Senha

Desbloqueio da Senha WEB para acesso ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(1)

Solicitar Cadastramento de Endereço Alternativo para a Entrega da Conta - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a mudança do endereço para a entrega de contas da Embasa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Cancelamento Nota Fiscal Avulsa

Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(2)

Solicitar Cancelamento de Convênio

Prestação de Serviço entre Coelba e os Terceiros (Jornal A Tarde, Mapfre, Vera Cruz Seguradora S.A - AON, Pastoral da Criança, Legião da Boa Vontade - LBV, Federação das APAES do Estado da Bahia - APAE, Instituto IBIO e Capemisa).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(12)

Solicitar Certidão Negativa de Débitos - Pessoa Física e Jurídica

Solicitação e entrega de certidão negativa de débitos referente aos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.).

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Certidão de IPTU

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobra...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Compensação de Crédito

Crédito a ser compensado de valores de Tributo Municipal pago em duplicidade.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Comprovação de Quitação de IPVA

Serviço que permite a solicitação de Comprovação de quitação de IPVA

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(2)

Solicitar Contestação do Débito de IPVA

Disponibilização para o cidadão do serviço de contestação de débito de IPVA. O serviço de atendimento possibilita ao cidadão a comodidade de realizar a solicitação de contestação do débito de IPVA sem deslocamento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento - Marketing Direto - §7º do Art. 333 do RICMS

Serviço para o contribuinte inscrito na condição de substituto tributário no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia que utiliza o sistema de “marketing” direto para comercialização de seus produtos solicitar a adoção da margem de valor agregada específica em função do ti...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento Atacadistas - Decreto nº 7799/00

Serviço para o contribuinte solicitar a adoção da redução da base de cálculo do ICMS, mediante Credenciamento, nos termos do Decreto nº 7799/00, condicionando a fruição do benefício pelo acordante ao atendimento das condições previstas na referida norma legal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento Produtos do Abate - §2º-A do Art. 289 do RICMS

Serviço para o contribuinte industrial solicitar a dispensa da retenção ou antecipação do ICMS nas aquisições de produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino em estado natural, refrigerados, congelados, defumados, secos, salgados ou tempe...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento ao Benefício de Isenção e Redução da Base de Cálculo do ICMS - REPETRO

Este serviço permite ao contribuinte solicitar o credenciamento para usufruir dos benefícios do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO, que consiste na isenção e red...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento da Redução da Base de Cálculo para Importação de Insumos (Carga Tributária de 4%) - Art. 268, XLVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 4% (quatro por cento), nas entradas decorrentes de importação do exterior de matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos destinados a estabel...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento de Isenção nas Saídas de Querosene de Aviação para o Abastecimento de Embarcações e Aeronaves nacionais com Destino ao Exterior

Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a isenção do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior - Art. 264, LXII, do RICMS, mediante o credenciamento pela COPEC e obs...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento de Locadoras de Veículo para a Aplicação da Alíquota de 1% para Pagamento de IPVA

Serviço que permite à empresa cadastrada como Locadora de Veículos localizada dentro do Estado da Bahia solicitar o credenciamento para a aplicação da alíquota de 1% para pagamento de IPVA.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento em Regime Especial para Produtos Farmacêuticos

Serviço para o distribuidor de medicamentos localizado neste Estado, enquadrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sob o código 4644-3/01 - comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, solicitar o regime especial de tributação nas importações e nas aqu...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Cadastro no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional

Este serviço permite o credenciamento em relação ao sistema RECOPI Nacional dos contribuintes que realizarem operações sujeitas a não incidência do imposto com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Diferimento nas Importações de Bens Destinados ao Metrô - Art. 286, LXVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar o diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior de bens destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros, condicionado ao credenciamento do importado...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica NF-e e/ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e por Microempreendedor Individual (MEI)

Serviço que permite ao contribuinte inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI solicitar o credenciamento para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Isenção do ICMS nas Doações para Instituições Filantrópicas

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias ou bens a título de doação destinadas a instituições filantrópicas de educação ou de assistência social, reconhecidas como de utilidade pública, desde que o doador seja credenciado pelo I...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Isenção nas Operações com Bens e Mercadorias Destinadas ao Metrô - Art. 264, LIV, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais, bem como as aquisições interestaduais relativamente ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Redução da Base de Cálculo para Óleo Diesel (Carga Tributária de 17%) - Art. 268, LIX, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 17% (dezessete por cento), nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista - TRR, ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Retenção do ICMS nas Transferências Internas de Cerveja, Chope e Refrigerante

Serviço para o contribuinte solicitar a retenção do ICMS nas transferências internas de cervejas, chopes e refrigerantes, efetuadas do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento atacadista da mesma empresa, devendo ser aplicado como base de cálculo da operação própria valor de ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Solicitação de Isenção do ICMS nas Operações Envolvendo Contrato de PPP - Art. 264, LVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados às sociedades de propósito específico que celebrem com a Bahia contrato de concessão de parceria público-privada para construção de hospitais e prestação de serviço...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Utilizar Valor Fixado em Pauta Fiscal - Água Mineral e Refrigerante

Serviço para o contribuinte substituto localizado neste Estado solicitar a utilização de valor fixado em pauta fiscal para determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com águas minerais e refrigerantes, mediante Credenciamento, nos termos do inciso VI do §11...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD, Exceto Doações em Moeda Nacional

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo às demais doações (exceto doações em moeda nacional). Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Ca...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para o Recolhimento de ITD Relativo a Transmissão Causa Mortis (Inventário)

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Transmissão Causa Mortis.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Cálculo e Emissão do DAE para Recolhimento de ITD - Dissolução Conjugal ou de União Estável ou Alteração de Regime de Bens.

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Dissolução Conjugal ou de União Estável ou Alteração de Regime de Bens.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar DMS - Emissão de Senha

Fornecimento de senha de acesso para liberação de serviços disponíveis via web no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário

Declaração de Não Inscrito no Cadastro Geral de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Declaração de Quitação do ITIV

Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Defesa de Auto Infração

Defesa de Auto de Infração.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de IPVA e Regularização de Veículos

Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de regularização de cadastro de veículos e débitos de IPVA, inclusive com protesto em cartório e registro junto ao SERASA, bem como protocolizar a defesa ou impugnação de Notificação Fiscal de IPVA.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Desligamento Definitivo

Serviço onde o cidadão solicita o desligamento definitivo para encerrar o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(25)

Solicitar Desmembramento da Ligação da Água - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita o desmembramento da ligação de Água.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(1)

Solicitar Desobstrução da Rede de Esgoto - Embasa

Serviço onde pessoa física ou jurídica solicita a desobstrução da rede de esgoto.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Dispensa de Pagamento de Tributo

Dispensa de pagamento de tributo por motivo alegado pelo Contribuinte.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Débito Automático em Conta Corrente

Cadastrar a forma de pagamento das faturas de energia através de débito automático em conta corrente.

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
(0)

Solicitar Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS

Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos federais (impostos, taxas e contribuições). De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não. É possível pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em termin...

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(1)

Solicitar Extensão da Rede - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a extensão da Rede.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Fatura em Braile

Solicitar que a descrição da fatura seja emitida em Braile

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Impugnação TFF/2014

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica

Imunidade Tributária prevista da Constituição Federal no âmbito da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade de Templos Religiosos de Qualquer Culto

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos de propriedade de templos religiosos de qualquer culto.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade dos Partidos Políticos, inclusive suas Fundações, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos.

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos de propriedade dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação ou de assistência social, s...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Templos Religiosos de Qualquer Culto

Serviço que permite ao contribuinte solicitar Imunidade de IPVA para veículos de templos religiosos de qualquer culto.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(1)

Solicitar Informações Sobre Danos Elétricos

Serviço onde o cidadão solicita informações sobre Danos elétricos.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(11)

Solicitar Informações de Débitos - Embasa

Solicitação quanto a informações relativas a débitos na EMBASA.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(4)

Solicitar Informações sobre Débitos

Buscar informações sobre débitos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Informações sobre Mercadorias Apreendidas nas Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias - IFMT

Este serviço permite ao contribuinte buscar informações junto à SEFAZ sobre mercadorias apreendidas durante seu trânsito, a cargo das Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias. A partir desta informação, o contribuinte receberá orientação de como proceder para o pagamento e...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(5)

Solicitar Inscrição de Autônomos no CGA

Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Inscrição no ISS

Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS para Contribuinte Substituto e/ou Responsável ICMS Destino

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica de outra unidade da Federação solicite sua inscrição ou reativação no CAD-ICMS do Estado da Bahia na condição de SUBSTITUTO, quando efetuar envio de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para contribuintes estabelecidos nest...

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(12)

Solicitar Instalação de Hidrômetro - Embasa

Serviço onde o cidadão responsável pela ligação ou seu procurador solicita a instalação de hidrômetro em seu estabelecimento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(6)

Solicitar Isenção IPVA para Veículos destinados a Táxi

Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), de propriedade de motoristas profissionais autônomos, sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exi...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ICMS na Aquisição de Veículos Automotores, Máquinas e Equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ICMS para Aquisição de Veículos Automotores, Máquinas e Equipamentos, para Utilização Exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas Atividades Específicas

Serviço que permite solicitar isenção de ICMS para aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos, para utilização exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas atividades específicas.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo destinado às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), diretamente ou por intermédio de seu representante legal, observado os prazos previstos no Conv...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de automóveis novos destinados ao transporte de passageiros na categoria de aluguel (táxi), com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0 l), realizadas pelo...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Embarcações de Pescador Profissional

Serviço que permite ao contribuinte solicitar isenção de IPVA para embarcações de Pescador Profissional

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(2)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)

Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos de propriedade de Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas no Espectro Autista, sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação do ICMS para isenção desse imposto...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio

Solicitar Isenções para Veículos utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Embaixadas e Representações Consulares

Serviço que permite ao contribuinte solicitar isenção de IPVA para Veículos de Embaixadas e Representações Consulares.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Pessoa Jurídica de Direito Privado Mantida pelo Poder Público

Serviço que permite à Pessoa Jurídica de Direito Privado mantida pelo poder público, solicitar Isenção de IPVA para veículos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Serviço Público de Transporte Coletivo

Serviço que permite solicitar a isenção de IPVA para veículos de serviço público de transporte coletivo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Turista Estrangeiro

Serviço que permite ao Turista Estrangeiro solicitar isenção de IPVA Para Veículos

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ITD na Transmissão Causa Mortis do Único Imóvel Residencial

Este serviço permite aos herdeiros solicitarem o reconhecimento da isenção do ITD do único imóvel residencial do espólio, desde que cumpridas as demais condições previstas no Art. 4º, I e II, do RITD (Decreto nº 2.487/89).

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Ligação Provisória

Ligação de Energia Elétrica por período provisório.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(10)

Solicitar Ligação de Nova Unidade Consumidora

Solicitar ligação de energia elétrica para determinada unidade.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(4)

Solicitar Ligação de Rede de Esgoto - Embasa

Interligação das instalações sanitárias do imóvel à rede coletora de esgoto da Embasa.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(425)

Solicitar Ligação de Água - Embasa

Ligação de água em imóvel, terreno ou barracas, permanente ou provisória.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Mediante Celebração de Termo de Acordo, a Utilização do Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO

Serviço que permite à indústria integrante do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária - PRODEAGRO solicitar, mediante celebração de termo de acordo, a utilização do crédito fiscal estabelecido nos termos do Decreto nº 14.500/13.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(1)

Solicitar Medição Individualizada - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a medição individualizada da conta de água em condomínios após a vistoria da Embasa.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(1)

Solicitar Modificação Contratual - Classe e Carga

Alterar setor, classe ou tarifa de acordo com a atividade econômica da unidade.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Mudança de Local de Medidor

Mudar o local do medidor devido a reforma no padrão.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(2)

Solicitar Parcelamento de Débito

Divisão em parcelas de um ou mais débitos (irregularidade, consumo energia, fatura de complemento e serviços) após negociação, decorrentes da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, sendo faturadas através de parcelas fixas nas contas de energia dos meses subsequentes.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(236)

Solicitar Parcelamento de Débito - Embasa

Acordo firmado entre a EMBASA e o cliente para pagamento de débitos em parcelas sucessivas, incorporando o valor do parcelamento às contas futuras.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Parcelamento de IPTU / TFF / ISS Autônomo

Parcelamento de débito referente ao tributo IPTU, TFF ou ISS/TFF Autônomo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Parcelamento de ISS Declarado

Parcelamento do Imposto Sobre Serviço.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Participação Financeira de Obras

Solicitação Participação Financeira de Obras.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Programa REFIS

Programa de Parcelamento, Anistia e Remissão de Créditos Municipais

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Órgão Responsável: Ponto de Atendimento Virtual - Prefeitura Municipal - PAV-PM
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Solicitar Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF / RETGPS

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Reativação de Inscrição CGA Autônomo

Solicitação para reativação de inscrição no Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar Redução da Base de Cálculo para Produtos de Ótica (Carga Tributária de 9%) - ART. 268, XLVI, do RICMS - Termo de Acordo

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 9% (nove por cento), nas saídas internas e nas importações com os produtos de ótica (lentes de contato - NCM 9001.3, lentes para óculos - NCM 9001.40 e 9001.5, arm...

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Reforma Padrão - Desliga/Religa

Solicitar mudança de local do medidor ou desligamento para reforma de padrão.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Relatório DMIC

Serviço prestado de forma online, onde o solicitante verifica dados referente à Índices de medições de eletricidade por regiões.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(3)

Solicitar Religação de Corte

Restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em unidade consumidora no prazo regulado.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(387)

Solicitar Religação de Água - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a reabertura da ligação da água.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Reparo por acidente em Poste - Emergencial

Atendimento emergencial a colisão em poste que possua Rede Elétrica.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(2)

Solicitar Ressarcimento de Danos Elétricos

O registro de solicitação de danos elétricos deve ser realizado para atendimento a ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos, em ecorrência de perturbação ocorrida no Sistema Elétrico.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Restituição ICMS

Este serviço permite ao contribuinte do ICMS solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(7)

Solicitar Restituição IPVA

Este serviço permite ao contribuinte do IPVA solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(1)

Solicitar Restituição de Conta

Restituição de fatura de energia paga em duplicidade, indevido ou a maior.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Restituição de ITD

Este serviço permite ao contribuinte do ITD solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Restituição de Importância

Restituição de Importância recolhida indevidamente em duplicidade ou a maior.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(2)

Solicitar Restituição de Taxas

Este serviço permite ao contribuinte de Taxas solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Serviço que permite a alteração dos dados de DAE pago.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Serviço que permite a alteração dos dados de DAE pago.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Retificação de Valores TFF

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Revisão ou Cancelamento do Débito Declarado

Serviço que permite a revisão ou cancelamento do Débito Declarado.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Serviços de Obras

Solicitação de Serviços de Obras.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Serviços de Ramal

Solicitar relocação de ramal.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(0)

Solicitar Substituição do Hidrômetro - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a substituição do hidrômetro.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(14)

Solicitar Suspensão do Abastecimento de Água - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita o desligamento do fornecimento de água.

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Órgão Responsável: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA
(0)

Solicitar Telegravação

Solicitar gravação de atendimento realizado através do 0800 da Coelba.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador-Ba - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Transferência de Crédito

Transferência de Crédito Tributário.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(2)

Solicitar Transferência de Hidrômetro - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a transferência da localização do hidrômetro.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(1)

Solicitar Transferência de Ramal / Rede - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a transferência do ramal ou da rede de abastecimento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS Devido por Antecipação Tributária como Fiel Depositária - Portaria nº 41/11 - Termo de Acordo

Serviço que permite à empresa transportadora regularmente inscrita neste Estado que efetuar transporte de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, sem comprovante do pagamento de ICMS devido por antecipação tributária antes da entrada no território deste estado, solicitar seu trâ...

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(17)

Solicitar a Certidão Positiva ou Negativa de Débitos - Embasa

Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a certidão de débitos positivo ou negativo para fins de verificação.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Concessão, Alteração ou Renovação de Regime Especial de ICMS

Neste serviço o contribuinte inscrito no cadastro de contribuintes de ICMS consegue solicitar a concessão, alteração ou renovação de Regime especial destinado a facilitar o cumprimento de obrigações fiscais relativas a forma e prazo de pagamento do imposto, emissão de documentos fiscais ou ...

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(7)

Solicitar a Devolução de Numerário - Embasa

Devolução de valores em casos de pagamento a maior, indevido ou pagamentos em duplicidade.

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Órgão Responsável: Procuradoria Geral do Estado - PGE
(6)

Solicitar a Emissão da Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto de Qualquer Dívida Tributária com o Estado da Bahia

Para consultar, deverão ser informados os seguintes dados: CPF/CNPJ; telefone celular e e-mail. A consulta trará o número do Processo Administrativo Fiscal - PAF, o status, o tabelionato, número do protocolo e a opção "gerar carta de anuência". Após a consulta, o cidadão poderá solicitar a...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Emissão de DAE para Pagamento de ITD

Este serviço permite ao contribuinte de ITD emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do ITD.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Emissão do DAE da Parcela Vencida ou Atrasada de Parcelamento de Débitos

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada há menos de 60 (dias) dias, referente a um parcelamento de débito ativo na Sefaz, mas que por alguma razão não teve a parcela debitada em conta corrente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Emissão do DAE para Pagamento do ICMS, Decorrente da Lavratura do Termo de Retenção de Mercadoria (TRM)

Este serviço permite ao Contribuinte ou a Transportadora buscar orientação junto a SEFAZ de como proceder a respeito da emissão do DAE e o pagamento do ICMS, decorrente da lavratura do Termo de Retenção de Mercadorias – TRM enviada por meio de e-mail.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a Revisão da MVA ou da Pauta Fiscal

Serviço que permite a solicitação da revisão da MVA prevista nas operações internas com os produtos relacionados no Anexo 1 do RICMS ou da Pauta Fiscal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(0)

Solicitar a não Incidência do ICMS nas Saídas de Querosene de Aviação (QAV) Destinado ao Consumo em Aeronaves de Bandeira Estrangeira

Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a não incidência do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) destinado ao consumo em aeronaves de bandeira estrangeira, mediante o credenciamento pela COPEC e observado o disposto no Convênio ICMS nº 12/75.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(0)

Solicitar cadastramento na Tarifa Filantrópica - Embasa

Serviço onde a pessoa jurídica sendo entidade filantrópica solicita cadastramento na Tarifa Filantrópica.

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Órgão Responsável: Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA
(475)

Solicitar cadastramento na Tarifa Social - Embasa

Serviço onde a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(1)

Solicitar o Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD relativo a Doações em Moeda Nacional

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a doações em moeda nacional. Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Q...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
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Solicitar o Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência do ITD Causa Mortis.

Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência do ITD Causa-Mortis prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).

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