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Categoria: Taxas e Impostos
Resultados da Busca
Aderir ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado
O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020.
Alterar Data de Vencimento
Escolher melhor data para pagamento.
Alterar Endereço Autônomo
Alteração do endereço do autônomo cadastrado.
Alterar Endereço de Autônomo
Discriminação na Declaração.
Alterar Endereço de Entrega
Mudar endereço de entrega das faturas de energia.
Alterar Nome e Endereço - Correspondência IPTU
Alteração de Cadastro do Contribuinte.
Alterar Nome e Endereço Correspondência - IPTU
Alteração do endereço de correspondência e nome do Contribuinte no Cadastro Imobiliário
Alterar Titularidade
Transferir a titularidade da conta contrato para o novo responsável pela unidade consumidora.
Apresentar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de ICMS
Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ICMS no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.
Apresentar Recurso, Manifestação ou Pedido de Reconsideração - Auto de Infração ou Notificação Fiscal
Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de apresentar recurso voluntário e pedido de reconsideração do Auto de Infração no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da ciência da decisão recorrida, bem como qualquer outra manifestação tempestiva.
Atualizar Cadastro
Atualizar cadastro (correção de nome,CPF, RG , telefone, e-mail,)
Baixar Programa de Declarações Econômico-Fiscais, Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA.
Baixar Programa para Emissão da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Declarações Econômico-Fiscais
Este serviço permite ao contribuinte acessar o programa que possibilita a emissão da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, que permite determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadori...
Calcular Valor e Emitir DAE para Pagamento da Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - (TPP) - FEASPOL
Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o DAE para pagamento da taxa pelo exercício do Poder de Polícia, espécie de tributo que consiste na remuneração da atividade fiscalizatória da administração pública, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades,...
Comunicar a Utilização de Crédito Fiscal - Desenquadramento do Simples Nacional.
Serviço que permite ao contribuinte comunicar a utilização de crédito fiscal, por ter passado a apurar o imposto pelo regime de conta-corrente em virtude da sua exclusão do Simples Nacional.
Consultar Andamento, Acompanhamento ou Tramitação de Processos
Neste serviço o contribuinte consegue acompanhar a tramitação dos seus processos e requerimentos junto à Sefaz.
Consultar Débito de IPTU, ISS, TFF E TFL
Consulta de débitos.
Consultar Débito(s) de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos - IPVA inscrito(s) na Dívida Ativa / Ajuizado(s)
Consultar o saldo de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA em atraso, que foram inscritos na dívida ativa e emitir os Documentos de Arrecadação Estadual – DAEs para pagamento de débitos à vista.
Consultar Débitos Mobiliários e Imobiliários
Consulta de débitos dos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.). Pessoa Física ou Jurídica.
Consultar Débitos de IPVA Inscritos na Dívida Ativa para Realização do Pagamento
A consulta de débitos de IPVA inscritos na dívida ativa trará a informação do Processo Administrativo Fiscal - PAF ao qual o débito está vinculado, além de informações quanto à situação do débito e dados sobre o veículo. Após a consulta, o cidadão poderá emitir os documentos de Arr...
Consultar Débitos de Outros Tributos (ICMS, ITD e Taxas) para Realização do Pagamento
A consulta de débitos de outros tributos (ICMS, ITD e Taxas) inscritos na dívida ativa trará a informação do Processo Administrativo Fiscal - PAF ao qual o débito está vinculado, além de informações quanto à situação do débito. Após a consulta, o cidadão poderá emitir os documentos ...
Consultar Outros Processos
Processo Administrativo de cidadão com interesse em efetivar alguma consulta ou questionamento junto a SEFAZ Municipal.
Consultar Taxistas Beneficiados com Isenção de IPVA por Município
Serviço que permite fazer a consulta, por município, da relação dos taxistas beneficiados pela isenção do IPVA.
Consultar a Relação de Contribuintes com Regime Especial para serem Responsáveis por Substituição Tributária
Consultar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa
Este serviço permite a consulta aos débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto se estiverem parcelados.
Denunciar Irregularidades relacionado água e esgoto - Embasa
Denúncias de anormalidades envolvendo água ou esgoto.
Efetuar Pagamento de Débito para Exclusão de Restrição no Serasa
Carta SERASA.
Efetuar o Pedido de Compensação de Débitos Tributários com Créditos de Precatórios
Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de compensação de débitos tributários com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, nos termos do Art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, da Lei nº 14.017/18 e da Portaria Conjun...
Emitir 2ª Via DAM - IPTU Exercício Atual
Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD.
Emitir 2ª Via de DAM - IPTU Anos Anteriores
Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD
Emitir 2ª Via de IPTU, ISS/TFF, Parcelamento de Débito - PPI E PAD
Emissão de segunda via de tributos imobiliários ou mobiliários.
Emitir Certidão de Débitos Tributários, Negativa de IPVA e de Baixa de Inscrição
Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão de Débitos Tributários (Negativa, Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa), a Certidão Negativa de IPVA ou a Certidão de Baixa de Inscrição Estadual.
Emitir DAE para Pagamento Proporcional de IPVA de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado
Serviço que permite ao proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado com "PERDA TOTAL" emitir o DAE para o pagamento do IPVA com valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade, domínio ou posse, sendo necessário que o fato seja comunicado ...
Emitir DAE para Pagamento de IPVA Notificado ou Bloqueado
Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.
Emitir DAE para Pagamento de IPVA Sem Notificação ou Bloqueio
Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.
Emitir DAE para Pagamento de IPVA de Veículo Novo
Serviço que permite ao proprietário de veículo novo emitir o DAE para o pagamento do IPVA.
Emitir DAM - ISS Declarado, Shows e Estimativa
Emissão do DAM do Imposto Sobre Serviços de Autônomo e Pessoa Jurídica (declarado, shows e eventos e estimativa).
Emitir Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD.
Emitir Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA.
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento da Taxa de Prestação de Serviços (TPS) - FEASPOL
Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa de prestação de serviços, espécie de tributo que tem o objetivo de custear a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, presta...
Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento do ICMS
Este serviço permite ao contribuinte de ICMS emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do ICMS quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou o Auto de Infração.
Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST
Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.
Emitir Nota Fiscal Avulsa - NFA
Serviço que permite a emissão da nota fiscal avulsa nas situações previstas no Art. 193 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Emitir Segunda Via de DAM
A emissão da 2º via de um boleto.
Emitir e Imprimir ou Reimprimir Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Este serviço permite a emissão e impressão ou reimpressão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Receitas Previdenciárias.
Emitir, Imprimir e Consultar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE
Este serviço permite a emissão, impressão e consulta da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Multas.
Formalizar Denúncia Espontânea - Contribuinte Inscrito
Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.
Formalizar Denúncia Espontânea do ICMS - Pessoa Física ou Contribuinte Não Inscrito
Este serviço permite à Pessoa Física ou ao contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inte...
Formalizar Denúncia Espontânea do ITD por Pessoa Física ou Contribuinte não Inscrito
Este serviço permite à Pessoa Física ou ao contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea do Imposto sobre Transmissão “CAUSA MORTIS” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) para efetuar o seu pagamento à vista ou p...
Formalizar Denúncia Espontânea por Contribuinte Inscrito.
Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.
Formalizar e Efetuar a Quitação Total ou Parcial de Parcelamento de Tributos
Este serviço permite ao contribuinte inscrito ou não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar e efetuar o pagamento de parte ou o saldo total de um parcelamento.
Impugnar Exclusão ou Indeferimento à Opção pelo Regime - Simples Nacional
Serviço que permite ao Contribuinte impugnar a sua exclusão do Simples Nacional ou o indeferimento a essa opção na repartição fazendária do seu domicílio fiscal, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias.
Obter Endereço das Unidades da Previdência Social
Localizar o endereço da unidade da Previdência Social mais próxima da localidade onde o cidadão estiver.
Obter Extrato de Benefícios para Declaração de IRPF
É o documento emitido pelo INSS necessário para Declaração Anual do Imposto de Renda do segurado/beneficiário.
Obter Extrato de Pagamento de Benefício Previdenciário
Documento emitido pelo INSS para que o segurado/beneficiário saiba a data de recebimento e valor do benefício.
Obter Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias
Documento com informação de vínculos e contribuições previdenciárias que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.
Obter Informações sobre Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 – NF-e
Este serviço permite obter informações e realizar diversos tipos de consulta sobre a Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 - NF-e.
Obter Reconhecimento de Imunidade ou Não Incidência do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD)
Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade ou não incidência prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).
Obter Requerimento de Reavaliação de Benefício por Incapacidade
Serviço prestado para solicitação de reavaliação de benefício previdenciário por incapacidade.
Obter a 2ª Via da Conta da Embasa
Serviço para obtenção online ou presencial da 2ª via da fatura da conta da Embasa.
Parcelar Denúncia Espontânea de Tributos - ICMS / ITD
Este serviço permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débito tributário do ICMS, declarado pelo contribuinte, ou do ITD, calculado pela Sefaz.
Realizar Consulta Tributária Formal
Neste serviço o contribuinte consegue solicitar consultoria tributária, mediante emissão de parecer, para esclarecimento de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária em relação a fato ou situação determinada e de seu interesse.
Realizar Defesa ou Impugnação de Auto de Infração ou Notificação Fiscal de ITD
Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ITD no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.
Realizar Pagamento de Taxas Específicas do SAC
Recebimento de taxas e tributos referentes a serviços oferecidos na rede SAC.
Realizar Pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Pagamento no correspondente bancário da taxa para licenciamento do veículo.
Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil - Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS
Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário ajuizado com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).
Realizar Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS
Este serviço permite que o(a) contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor parcial do débito tributário, de forma que possa se beneficiar da redução das multas em relação às parcelas pagas e/ou parceladas e fazer uma defesa administrativa do saldo que entender não devido util...
Realizar Parcelamento de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS - Parcelamento Integral para Empresas em Recuperação Judicial
Este serviço permite que o(a) contribuinte que tenha obtido o deferimento do processo de Recuperação Judicial realize o parcelamento do valor total do débito tributário em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$300,00 (trezentos rea...
Realizar Reclamação - Irregularidade Defesa Administrativa
Reclamar da cobrança por irregularidade.
Realizar Reclamação de Cobrança de Serviços Indevidos
Atendimento a reclamação registrada pelo cliente referente a taxas e serviços indevidos.
Realizar Reclamação de Conta Não Recebida
Reclamação para tratamento de fatura não entregue ou deixada em local incorreto.
Reclamar Não Entrega de Conta - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado a não entrega da conta de água no endereço cadastrado.
Reclamar sobre Falta de Abastecimento de Água - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado a falta de abastecimento de água.
Reclamar sobre Prazo de Execução de Serviço - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado ao prazo dos serviços prestados pela Embasa.
Reclamar sobre a Qualidade do serviço Executado - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado à qualidade do serviço que foi solicitado.
Registrar Vazamento de água na Rede/ Rua - Embasa
Reclamar sobre possível vazamento em ruas, redes e passeios.
Requerer Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica
Este serviço permite que a Pessoa Jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS solicite a baixa da sua inscrição exclusivamente neste Estado.
Requerer Defesa ou Impugnação do Auto de Infração
Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação do Auto de Infração no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.
Requerer o Reconhecimento de Diferimento na Entrada de Bens para o Ativo Imobilizado - PROBAHIA
Este serviço permite requerer o reconhecimento de diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior, nas operações internas, desde que produzidos neste Estado, e nas aquisições interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo imobilizado de ...
Revisar Conta/Consumo - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica abre uma reclamação relacionado ao consumo.
Solicitar 2ª Via de Conta de Energia
2ª via da fatura da conta de energia.
Solicitar 2ª Via de DAM - ISS Autônomo
Emissão de DAM de ISS/TFF de profissionais autônomos.
Solicitar 2ª Via de DAM - Parcelamento
Emissão de 2ª via de Parcelamento de Tributos no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar 2ª Via de DAM TFF
Emissão de 2ª via de DAM de de Fiscalização e Funcionamento.
Solicitar Abastecimento de água através de Carro Pipa - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita o abastecimento de água através de um Carro Pipa.
Solicitar Acesso ao Módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia – SEI
Neste sistema o contribuinte poderá fazer diversas solicitações de serviços junto a Sefaz.
Solicitar Aferição de Hidrômetro - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a visita técnica de um funcionário da Embasa para a aferição do hidrômetro.
Solicitar Alteração de Carga
Aumento ou diminuição da carga de energia quando são instalados novos aparelhos elétricos ou quando é reduzida a quantidade de aparelhos na residência.
Solicitar Alteração de Titularidade - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a alteração do nome nos cadastros da Embasa.
Solicitar Alteração na Data de Vencimento - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a alteração na data do vencimento na conta da Embasa.
Solicitar Ampliação de Ramal - Embasa
Aumento do diâmetro do ramal externo, compreendido entre a rede distribuidora e o hidrômetro.
Solicitar Antecipação de Pagamento
Antecipação das quotas de parcelamento no âmbito da SEFAZ Municipal
Solicitar Atendimento Emergencial - Acidente com Terceiros
Atendimento emergencial a acidente com terceiros envolvendo rede elétrica.
Solicitar Atendimento Emergencial - Condutor Faiscando
Atendimento emergencial a curto circuito, faiscamento na rede
Solicitar Atendimento Emergencial - Condutor Partido AT/BT
Solicitar Atendimento Emergencial - Condutor Partido AT/BT
Solicitar Atendimento Emergencial - Desabamento
Serviço onde o cidadão solicita o atendimento emergencial devido a desabamento.
Solicitar Atendimento Emergencial - Energia Solar
Atendimento emergencial ao cliente que possui energia solar.
Solicitar Atendimento Emergencial - Falta de Energia Elétrica
Serviço onde o cidadão informa a falta de energia elétrica.
Solicitar Atendimento Emergencial - Incêndio
Serviço onde o cidadão solicita atendimento emergencial devido a interrompimento de energia em situação de incêndio.
Solicitar Atendimento Emergencial - Objeto Estranho Emergencial
Serviço onde o cidadão procura a COELBA para relatar objeto estranho na rede elétrica.
Solicitar Atendimento Emergencial - Poste Caido/Quebrado
Serviço onde o cidadão informa poste que foi danificado.
Solicitar Atendimento Emergencial - Poste Inclinado
Serviço onde o cidadão solicita atendimento emergencial devido a poste inclinado.
Solicitar Atendimento Emergencial - Ramal de Serviço Partido
Serviço onde o cidadão solicita atendimento emergencial devido a ramal de serviço partido
Solicitar Atendimento Emergencial - Rede Baixa/Desnivelada
Serviço onde o cidadão solicita atendimento emergencial devido a rede com baixa ou desnivelada.
Solicitar Atendimento Emergencial - Substituição de Ramal de Ligação
Serviço onde o cidadão solicita o atendimento emergencial devido a Substituição de Ramal de Ligação.
Solicitar Atendimento Emergencial - UTI Domiciliar
Atendimento especial para clientes de unidade consumidora residencial que utilizam Home Care (Internação domiciliar) com uso de equipamentos elétricos de autonomia limitada, essenciais para a sobrevivência.
Solicitar Atendimento Emergencial - Vazamento de Corrente
Serviço onde o cidadão solicita o atendimento emergencial devido a Vazamento de corrente elétrica.
Solicitar Atendimento Emergencial - Árvore Sobre Rede
Serviço onde o cidadão solicita o atendimento emergencial devido a Árvore Sobre Rede Elétrica.
Solicitar Atendimento Equipamento de Medição
Solicitar Atendimento Equipamento de Medição
Solicitar Atendimento do Balcão Virtual da SEFAZ-BA
O Balcão Virtual é uma plataforma de atendimento remoto da SEFAZ-BA, a qual promove a interação por videoconferência entre a equipe de servidores e os usuários dos serviços do fisco estadual.
Solicitar Ativação BT
Solicitar ligação de energia elétrica para determinada unidade.
Solicitar Atualização Cadastral - Embasa
Serviço onde o titular da ligação ou procurador devidamente autorizado solicita a atualização dos dados cadastrais.
Solicitar Autorização para a Concessão do Prazo para Recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento Dia 25 - ART. 332, §2º, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar autorização para a concessão do prazo, previsto no Art. 332, §2º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12), para efetuar o recolhimento do imposto por antecipação de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” e o item 2 da alínea “g” do incis...
Solicitar Autorização Crédito Presumido em Serviços de Telecomunicação
Este serviço permite que as empresas prestadoras de STFC, SMP, SMC e SCM, mediante autorização do inspetor fazendário da circunscrição fiscal do contribuinte, possam utilizar o valor correspondente a aplicação do percentual de 1% (um por cento) sobre o valor dos débitos de ICMS relacionados...
Solicitar Autorização Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Pagamento dia 9 - ART. 332, §4º, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para recolher o imposto no dia 9 (nove) do mês subsequente ao invés do prazo previsto nos incisos V (exceto as alíneas "a", "b", "c" e "d") e VII do art. 332 do RICMS, desde que seja autorizado pelo titular da repartição fiscal a qu...
Solicitar Autorização da Impressão Conjunta de NFST ou de NFSC
Este serviço permite que as empresas de telecomunicação solicitem autorização para imprimir suas Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações - NFST ou de Serviço de Comunicação - NFSC conjuntamente com as de outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança.
Solicitar Autorização de Dispensa de Requisito - Pagamento dia 25 - ART. 332, §3º, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização prevista no Art. 332, §3º, do RICMS, para a dispensa do requisito previsto no Art. 332, §2º, I, do RICMS, mediante a autorização do Inspetor Fazendário do seu domicílio fiscal.
Solicitar Autorização de Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool a Granel não Destinado ao Uso Automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - ART. 332, §5º, do RICMS
Serviço que permite às distribuidoras de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol, definidas como tais pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e na condição de responsável por solidariedade quanto ao imposto devido por substituição tributária pe...
Solicitar Autorização de Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para proceder ao ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em favor do Estado da Bahia, nas hipóteses de devolução e desfazimento do negócio ou na saída subsequente da mercadoria para outro Estado da Federação signatário d...
Solicitar Autorização para Adoção da MVA Fidelidade por Concessionárias de Veículos
Serviço para o contribuinte solicitar a Autorização para a adoção da MVA-ST original para o cálculo da MVA ajustada, prevista na alínea “b” do inciso I do §2º da Cláusula segunda dos Protocolos ICMS nº 41/08 e 97/10, nas aquisições interestaduais de peças, partes, componentes, aces...
Solicitar Autorização para Antecipação Tributária de Calçados, Cintos, Bolsas e Carteiras - ART. 297-A do RICMS
Solicitar Autorização para Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros - ART. 10, V, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para armazenamento temporário de mercadorias em depósitos de terceiros, mediante a autorização do inspetor fazendário do seu domicílio fiscal.
Solicitar Autorização para Emissão de uma Única Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para emissão de uma única nota fiscal de serviço de telecomunicações por período determinado, quando o serviço for prestado ou cobrado mediante ficha, cartão ou assemelhados.
Solicitar Autorização para Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a escrituração de crédito de ICMS fora do prazo ordinário, mediante a Autorização do titular da repartição fazendária da circunscrição do contribuinte, nos termos do Art. 315 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Solicitar Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a transferência de valores do seu crédito acumulado, nas condições estabelecidas no Art. 317, §3º, II, e §4º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12).
Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo
Descriminado na Declaração.
Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo
Baixa de inscrito no Cadastro Geral de Atividades - CGA.
Solicitar Baixa de Isenção de IPVA Taxista ou Pessoas com Deficiência
Serviço que permite ao proprietário de veículo com isenção de IPVA (taxista ou pessoas com deficiência) solicitar a baixa do benefício fiscal.
Solicitar Benefício de Irrigação
É o benefício concedido aos Locais de Consumo classificados como Rural, que utilizem energia elétrica em Baixa Tensão fornecida pela Coelba ou Locais de Consumo com transformador próprio e faturamento em BT, com finalidade exclusiva para irrigação/aqüicultura.
Solicitar CADIN - Liberação de Senha
Desbloqueio da Senha WEB para acesso ao Cadastro Informativo Municipal - CADIN.
Solicitar Cadastramento de Endereço Alternativo para a Entrega da Conta - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a mudança do endereço para a entrega de contas da Embasa.
Solicitar Cancelamento Nota Fiscal Avulsa
Solicitação de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços.
Solicitar Cancelamento de Convênio
Prestação de Serviço entre Coelba e os Terceiros (Jornal A Tarde, Mapfre, Vera Cruz Seguradora S.A - AON, Pastoral da Criança, Legião da Boa Vontade - LBV, Federação das APAES do Estado da Bahia - APAE, Instituto IBIO e Capemisa).
Solicitar Certidão Negativa de Débitos - Pessoa Física e Jurídica
Solicitação e entrega de certidão negativa de débitos referente aos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.).
Solicitar Certidão de IPTU
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobra...
Solicitar Compensação de Crédito
Crédito a ser compensado de valores de Tributo Municipal pago em duplicidade.
Solicitar Comprovação de Quitação de IPVA
Serviço que permite a solicitação de Comprovação de quitação de IPVA
Solicitar Contestação do Débito de IPVA
Disponibilização para o cidadão do serviço de contestação de débito de IPVA. O serviço de atendimento possibilita ao cidadão a comodidade de realizar a solicitação de contestação do débito de IPVA sem deslocamento.
Solicitar Credenciamento - Marketing Direto - §7º do Art. 333 do RICMS
Serviço para o contribuinte inscrito na condição de substituto tributário no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia que utiliza o sistema de “marketing” direto para comercialização de seus produtos solicitar a adoção da margem de valor agregada específica em função do ti...
Solicitar Credenciamento Atacadistas - Decreto nº 7799/00
Serviço para o contribuinte solicitar a adoção da redução da base de cálculo do ICMS, mediante Credenciamento, nos termos do Decreto nº 7799/00, condicionando a fruição do benefício pelo acordante ao atendimento das condições previstas na referida norma legal.
Solicitar Credenciamento Produtos do Abate - §2º-A do Art. 289 do RICMS
Serviço para o contribuinte industrial solicitar a dispensa da retenção ou antecipação do ICMS nas aquisições de produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino em estado natural, refrigerados, congelados, defumados, secos, salgados ou tempe...
Solicitar Credenciamento ao Benefício de Isenção e Redução da Base de Cálculo do ICMS - REPETRO
Este serviço permite ao contribuinte solicitar o credenciamento para usufruir dos benefícios do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO, que consiste na isenção e red...
Solicitar Credenciamento da Redução da Base de Cálculo para Importação de Insumos (Carga Tributária de 4%) - Art. 268, XLVII, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 4% (quatro por cento), nas entradas decorrentes de importação do exterior de matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos destinados a estabel...
Solicitar Credenciamento de Isenção nas Saídas de Querosene de Aviação para o Abastecimento de Embarcações e Aeronaves nacionais com Destino ao Exterior
Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a isenção do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior - Art. 264, LXII, do RICMS, mediante o credenciamento pela COPEC e obs...
Solicitar Credenciamento de Locadoras de Veículo para a Aplicação da Alíquota de 1% para Pagamento de IPVA
Serviço que permite à empresa cadastrada como Locadora de Veículos localizada dentro do Estado da Bahia solicitar o credenciamento para a aplicação da alíquota de 1% para pagamento de IPVA.
Solicitar Credenciamento em Regime Especial para Produtos Farmacêuticos
Serviço para o distribuidor de medicamentos localizado neste Estado, enquadrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sob o código 4644-3/01 - comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, solicitar o regime especial de tributação nas importações e nas aqu...
Solicitar Credenciamento para Cadastro no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional
Este serviço permite o credenciamento em relação ao sistema RECOPI Nacional dos contribuintes que realizarem operações sujeitas a não incidência do imposto com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.
Solicitar Credenciamento para Diferimento nas Importações de Bens Destinados ao Metrô - Art. 286, LXVII, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar o diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior de bens destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros, condicionado ao credenciamento do importado...
Solicitar Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica NF-e e/ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e por Microempreendedor Individual (MEI)
Serviço que permite ao contribuinte inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI solicitar o credenciamento para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.
Solicitar Credenciamento para Isenção do ICMS nas Doações para Instituições Filantrópicas
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias ou bens a título de doação destinadas a instituições filantrópicas de educação ou de assistência social, reconhecidas como de utilidade pública, desde que o doador seja credenciado pelo I...
Solicitar Credenciamento para Isenção nas Operações com Bens e Mercadorias Destinadas ao Metrô - Art. 264, LIV, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais, bem como as aquisições interestaduais relativamente ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de ...
Solicitar Credenciamento para Redução da Base de Cálculo para Óleo Diesel (Carga Tributária de 12%) - Art. 268, LIX, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento), nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista - TRR, desti...
Solicitar Credenciamento para Retenção do ICMS nas Transferências Internas de Cerveja, Chope e Refrigerante
Serviço para o contribuinte solicitar a retenção do ICMS nas transferências internas de cervejas, chopes e refrigerantes, efetuadas do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento atacadista da mesma empresa, devendo ser aplicado como base de cálculo da operação própria valor de ...
Solicitar Credenciamento para Solicitação de Isenção do ICMS nas Operações Envolvendo Contrato de PPP - Art. 264, LVII, do RICMS
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados às sociedades de propósito específico que celebrem com a Bahia contrato de concessão de parceria público-privada para construção de hospitais e prestação de serviço...
Solicitar Credenciamento para Utilizar Valor Fixado em Pauta Fiscal - Água Mineral e Refrigerante
Serviço para o contribuinte substituto localizado neste Estado solicitar a utilização de valor fixado em pauta fiscal para determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com águas minerais e refrigerantes, mediante Credenciamento, nos termos do inciso VI do §11...
Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD relativo a Doações em Moeda Nacional
Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a doações em moeda nacional. Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Q...
Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD, Exceto Doações em Moeda Nacional
Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo às demais doações (exceto doações em moeda nacional). Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Ca...
Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para o Recolhimento de ITD Relativo a Transmissão Causa Mortis (Inventário)
Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Transmissão Causa Mortis.
Solicitar Cálculo e Emissão do DAE para Recolhimento de ITD - Dissolução Conjugal ou de União Estável ou Alteração de Regime de Bens.
Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Dissolução Conjugal ou de União Estável ou Alteração de Regime de Bens.
Solicitar DMS - Emissão de Senha
Fornecimento de senha de acesso para liberação de serviços disponíveis via web no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário
Declaração de Não Inscrito no Cadastro Geral de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.
Solicitar Declaração de Quitação do ITIV
Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.
Solicitar Defesa de Auto Infração
Defesa de Auto de Infração.
Solicitar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de IPVA e Regularização de Veículos
Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de regularização de cadastro de veículos e débitos de IPVA, inclusive com protesto em cartório e registro junto ao SERASA, bem como protocolizar a defesa ou impugnação de Notificação Fiscal de IPVA.
Solicitar Desligamento Definitivo
Serviço onde o cidadão solicita o desligamento definitivo para encerrar o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora.
Solicitar Desmembramento da Ligação da Água - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita o desmembramento da ligação de Água.
Solicitar Desobstrução da Rede de Esgoto - Embasa
Serviço onde pessoa física ou jurídica solicita a desobstrução da rede de esgoto.
Solicitar Dispensa de Pagamento de Tributo
Dispensa de pagamento de tributo por motivo alegado pelo Contribuinte.
Solicitar Débito Automático em Conta Corrente
Cadastrar a forma de pagamento das faturas de energia através de débito automático em conta corrente.
Solicitar Emissão de Documento de Arrecadação - DARF e GPS
Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagar tributos federais (impostos, taxas e contribuições). De acordo com o sistema utilizado para emitir o DARF, o documento pode ter código barras ou não. É possível pagar o DARF, mesmo sem código de barras, em termin...
Solicitar Extensão da Rede - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a extensão da Rede.
Solicitar Fatura em Braile
Solicitar que a descrição da fatura seja emitida em Braile
Solicitar Impugnação TFF/2014
Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.
Solicitar Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica
Imunidade Tributária prevista da Constituição Federal no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade de Templos Religiosos de Qualquer Culto
Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos de propriedade de templos religiosos de qualquer culto.
Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade dos Partidos Políticos, inclusive suas Fundações, das Entidades Sindicais dos Trabalhadores e das Instituições de Educação ou de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos.
Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos de propriedade dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação ou de assistência social, s...
Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Templos Religiosos de Qualquer Culto
Serviço que permite ao contribuinte solicitar Imunidade de IPVA para veículos de templos religiosos de qualquer culto.
Solicitar Informações Sobre Danos Elétricos
Serviço onde o cidadão solicita informações sobre Danos elétricos.
Solicitar Informações de Débitos - Embasa
Solicitação quanto a informações relativas a débitos na EMBASA.
Solicitar Informações sobre Débitos
Buscar informações sobre débitos.
Solicitar Informações sobre Mercadorias Apreendidas nas Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias - IFMT
Este serviço permite ao contribuinte buscar informações junto à SEFAZ sobre mercadorias apreendidas durante seu trânsito, a cargo das Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias. A partir desta informação, o contribuinte receberá orientação de como proceder para o pagamento e...
Solicitar Inscrição de Autônomos no CGA
Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.
Solicitar Inscrição no ISS
Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.
Solicitar Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS para Contribuinte Substituto e/ou Responsável ICMS Destino
Este serviço permite que a Pessoa Jurídica de outra unidade da Federação solicite sua inscrição ou reativação no CAD-ICMS do Estado da Bahia na condição de SUBSTITUTO, quando efetuar envio de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para contribuintes estabelecidos nest...
Solicitar Instalação de Hidrômetro - Embasa
Serviço onde o cidadão responsável pela ligação ou seu procurador solicita a instalação de hidrômetro em seu estabelecimento.
Solicitar Isenção de ICMS na Aquisição de Veículos Automotores, Máquinas e Equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.
Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.
Solicitar Isenção de ICMS para Aquisição de Veículos Automotores, Máquinas e Equipamentos, para Utilização Exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas Atividades Específicas
Serviço que permite solicitar isenção de ICMS para aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos, para utilização exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas atividades específicas.
Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)
Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo destinado às Pessoas com Deficiência (PcD), diretamente ou por intermédio de seu representante legal, observado os prazos previstos no Convênio ICMS nº 38/12...
Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi
Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de automóveis novos destinados ao transporte de passageiros na categoria de aluguel (táxi), com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0 l), realizadas pelo...
Solicitar Isenção de IPVA para Embarcações de Pescador Profissional
Serviço que permite ao contribuinte solicitar isenção de IPVA para embarcações de Pescador Profissional
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)
Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos de propriedade de Pessoas com Deficiência (PcD), sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação do ICMS para isenção desse imposto na aquisição de veículo.
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados a Táxi (Taxistas)
Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), de propriedade de motoristas profissionais autônomos, sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exi...
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio
Solicitar Isenções para Veículos utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio.
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Embaixadas e Representações Consulares
Serviço que permite ao contribuinte solicitar isenção de IPVA para Veículos de Embaixadas e Representações Consulares.
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Pessoa Jurídica de Direito Privado Mantida pelo Poder Público
Serviço que permite à Pessoa Jurídica de Direito Privado mantida pelo poder público, solicitar Isenção de IPVA para veículos.
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Serviço Público de Transporte Coletivo
Serviço que permite solicitar a isenção de IPVA para veículos de serviço público de transporte coletivo.
Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Turista Estrangeiro
Serviço que permite ao Turista Estrangeiro solicitar isenção de IPVA Para Veículos
Solicitar Isenção de ITD na Transmissão Causa Mortis do Único Imóvel Residencial
Este serviço permite aos herdeiros solicitarem o reconhecimento da isenção do ITD do único imóvel residencial do espólio, desde que cumpridas as demais condições previstas no Art. 4º, I e II, do RITD (Decreto nº 2.487/89).
Solicitar Ligação Provisória
Ligação de Energia Elétrica por período provisório.
Solicitar Ligação de Nova Unidade Consumidora
Solicitar ligação de energia elétrica para determinada unidade.
Solicitar Ligação de Rede de Esgoto - Embasa
Interligação das instalações sanitárias do imóvel à rede coletora de esgoto da Embasa.
Solicitar Ligação de Água - Embasa
Ligação de água em imóvel, terreno ou barracas, permanente ou provisória.
Solicitar Mediante Celebração de Termo de Acordo, a Utilização do Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO
Serviço que permite à indústria integrante do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária - PRODEAGRO solicitar, mediante celebração de termo de acordo, a utilização do crédito fiscal estabelecido nos termos do Decreto nº 14.500/13.
Solicitar Medição Individualizada - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a medição individualizada da conta de água em condomínios após a vistoria da Embasa.
Solicitar Modificação Contratual - Classe e Carga
Alterar setor, classe ou tarifa de acordo com a atividade econômica da unidade.
Solicitar Mudança de Local de Medidor
Mudar o local do medidor devido a reforma no padrão.
Solicitar Parcelamento de Débito
Divisão em parcelas de um ou mais débitos (irregularidade, consumo energia, fatura de complemento e serviços) após negociação, decorrentes da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica, sendo faturadas através de parcelas fixas nas contas de energia dos meses subsequentes.
Solicitar Parcelamento de Débito - Embasa
Acordo firmado entre a EMBASA e o cliente para pagamento de débitos em parcelas sucessivas, incorporando o valor do parcelamento às contas futuras.
Solicitar Parcelamento de IPTU / TFF / ISS Autônomo
Parcelamento de débito referente ao tributo IPTU, TFF ou ISS/TFF Autônomo.
Solicitar Parcelamento de ISS Declarado
Parcelamento do Imposto Sobre Serviço.
Solicitar Participação Financeira de Obras
Solicitação Participação Financeira de Obras.
Solicitar Programa REFIS
Programa de Parcelamento, Anistia e Remissão de Créditos Municipais
Solicitar Protocolo de Documentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF / RETGPS
Solicitar Reativação de Inscrição CGA Autônomo
Solicitação para reativação de inscrição no Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.
Solicitar Redução da Base de Cálculo para Produtos de Ótica (Carga Tributária de 9%) - ART. 268, XLVI, do RICMS - Termo de Acordo
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 9% (nove por cento), nas saídas internas e nas importações com os produtos de ótica (lentes de contato - NCM 9001.3, lentes para óculos - NCM 9001.40 e 9001.5, arm...
Solicitar Reforma Padrão - Desliga/Religa
Solicitar mudança de local do medidor ou desligamento para reforma de padrão.
Solicitar Relatório DMIC
Serviço prestado de forma online, onde o solicitante verifica dados referente à Índices de medições de eletricidade por regiões.
Solicitar Religação de Corte
Restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em unidade consumidora no prazo regulado.
Solicitar Religação de Água - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a reabertura da ligação da água.
Solicitar Reparo por acidente em Poste - Emergencial
Atendimento emergencial a colisão em poste que possua Rede Elétrica.
Solicitar Ressarcimento de Danos Elétricos
O registro de solicitação de danos elétricos deve ser realizado para atendimento a ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos, em ecorrência de perturbação ocorrida no Sistema Elétrico.
Solicitar Restituição ICMS
Este serviço permite ao contribuinte do ICMS solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.
Solicitar Restituição IPVA
Este serviço permite ao contribuinte do IPVA solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.
Solicitar Restituição de Conta
Restituição de fatura de energia paga em duplicidade, indevido ou a maior.
Solicitar Restituição de ICMS ST - Preço de Venda Inferior ao Valor Apurado como Base de Cálculo Presumida
Serviço que permite ao Contribuinte Substituído solicitar a restituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação por substituição tributária por antecipação - ICMS/...
Solicitar Restituição de ITD
Este serviço permite ao contribuinte do ITD solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.
Solicitar Restituição de Importância
Restituição de Importância recolhida indevidamente em duplicidade ou a maior.
Solicitar Restituição de Taxas
Este serviço permite ao contribuinte de Taxas solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.
Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE
Serviço que permite a alteração dos dados de DAE pago.
Solicitar Retificação de Valores TFF
Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.
Solicitar Revisão ou Cancelamento do Débito Declarado
Serviço que permite a revisão ou cancelamento do Débito Declarado.
Solicitar Serviços de Obras
Solicitação de Serviços de Obras.
Solicitar Serviços de Ramal
Solicitar relocação de ramal.
Solicitar Substituição do Hidrômetro - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a substituição do hidrômetro.
Solicitar Suspensão do Abastecimento de Água - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita o desligamento do fornecimento de água.
Solicitar Telegravação
Solicitar gravação de atendimento realizado através do 0800 da Coelba.
Solicitar Transferência de Crédito
Transferência de Crédito Tributário.
Solicitar Transferência de Hidrômetro - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a transferência da localização do hidrômetro.
Solicitar Transferência de Ramal / Rede - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a transferência do ramal ou da rede de abastecimento.
Solicitar Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS Devido por Antecipação Tributária como Fiel Depositária - Portaria nº 41/11 - Termo de Acordo
Serviço que permite à empresa transportadora regularmente inscrita neste Estado que efetuar transporte de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, sem comprovante do pagamento de ICMS devido por antecipação tributária antes da entrada no território deste estado, solicitar seu trâ...
Solicitar a Certidão Positiva ou Negativa de Débitos - Embasa
Serviço onde a pessoa física ou jurídica solicita a certidão de débitos positivo ou negativo para fins de verificação.
Solicitar a Concessão, Alteração ou Renovação de Regime Especial de ICMS
Neste serviço o contribuinte inscrito no cadastro de contribuintes de ICMS consegue solicitar a concessão, alteração ou renovação de Regime especial destinado a facilitar o cumprimento de obrigações fiscais relativas a forma e prazo de pagamento do imposto, emissão de documentos fiscais ou ...
Solicitar a Devolução de Numerário - Embasa
Devolução de valores em casos de pagamento a maior, indevido ou pagamentos em duplicidade.
Solicitar a Emissão da Carta de Anuência para Cancelamento de Protesto de Qualquer Dívida Tributária com o Estado da Bahia
Para consultar, deverão ser informados os seguintes dados: CPF/CNPJ; telefone celular e e-mail. A consulta trará o número do Processo Administrativo Fiscal - PAF, o status, o tabelionato, número do protocolo e a opção "gerar carta de anuência". Após a consulta, o cidadão poderá solicitar a...
Solicitar a Emissão de DAE de Parcela Vencida ou Atrasada de Parcelamento de Débitos
Serviço que permite ao contribuinte solicitar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada há menos de 60 (dias) dias, referente a um parcelamento de débito ativo na Sefaz, mas que por alguma razão não teve a parcela debitada em conta corrente.
Solicitar a Emissão de DAE para Pagamento de ITD
Este serviço permite ao contribuinte de ITD emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do ITD.
Solicitar a Emissão do DAE para Pagamento do ICMS, Decorrente da Lavratura do Termo de Retenção de Mercadoria (TRM)
Este serviço permite ao Contribuinte ou a Transportadora buscar orientação junto a SEFAZ de como proceder a respeito da emissão do DAE e o pagamento do ICMS, decorrente da lavratura do Termo de Retenção de Mercadorias – TRM enviada por meio de e-mail.
Solicitar a Revisão da MVA ou da Pauta Fiscal
Serviço que permite a solicitação da revisão da MVA prevista nas operações internas com os produtos relacionados no Anexo 1 do RICMS ou da Pauta Fiscal.
Solicitar a não Incidência do ICMS nas Saídas de Querosene de Aviação (QAV) Destinado ao Consumo em Aeronaves de Bandeira Estrangeira
Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a não incidência do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) destinado ao consumo em aeronaves de bandeira estrangeira, mediante o credenciamento pela COPEC e observado o disposto no Convênio ICMS nº 12/75.
Solicitar cadastramento na Tarifa Filantrópica - Embasa
Serviço onde a pessoa jurídica sendo entidade filantrópica solicita cadastramento na Tarifa Filantrópica.
Solicitar cadastramento na Tarifa Social - Embasa
Serviço onde a pessoa física solicita o cadastramento na tarifa social da Embasa.
Solicitar o Reconhecimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência do ITD Causa Mortis.
Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência do ITD Causa-Mortis prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).