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Categoria: Previdência Social

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

2º via de Certidão de Tempo de Contribuição

Serviço disponível para obtenção da 2º via da Certidão de Tempo de Contribuição quando é perdida pelo interessado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Apresentar alvará Judicial para Levantamento de Valores- Ceprev

Levantamento financeiro, feito pela Suprev, para verificar se existem valores devidos ao beneficiário falecido.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Cadastrar e-mail para acesso ao Portal RH Bahia - aposentado e pensionista

Cadastro de e-mail para acesso ao Portal de serviços RH Bahia, possibilitando consulta ao contracheque, informe de rendimento, extrato de consignações e informações funcionais.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Cancelamento de Descontos no Contracheque

Solicitação de cancelamento de desconto em contracheque.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Comunicar falecimento de aposentado ou pensionista da Previdência Estadual

Na ocorrência de falecimento de beneficiário da Previdência Estadual, o óbito deve ser imediatamente comunicado para que a sua situação seja alterada perante o Sistema de Recursos Humanos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Denunciar Irregularidades Pagamento de Pensão - Ceprev

Qualquer cidadão que tenha conhecimento de alguma irregularidade quanto à percepção de benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão) poderá formalizar denúncia nas unidades Ceprev.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Obter Certidão Negativa da Previdência Estadual

Documento fornecido pela SAEB,através da Superintendência de Previdência, de forma gratuita,que tem por objetivo informar a inexistência de registro de benefícios previdenciários (pensão e auxílio-reclusão),apresentando a situação do requerente no exato momento da pesquisa nos registros i...

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Obter Endereço das Unidades da Previdência Social

Localizar o endereço da unidade da Previdência Social mais próxima da localidade onde o cidadão estiver.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Obter Extrato de Benefícios para Declaração de IRPF

É o documento emitido pelo INSS necessário para Declaração Anual do Imposto de Renda do segurado/beneficiário.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Obter Extrato de Pagamento de Benefício Previdenciário

Documento emitido pelo INSS para que o segurado/beneficiário saiba a data de recebimento e valor do benefício.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Obter Extrato de Vínculos e Contribuições Previdenciárias

Documento com informação de vínculos e contribuições previdenciárias que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Obter Requerimento de Reavaliação de Benefício por Incapacidade

Serviço prestado para solicitação de reavaliação de benefício previdenciário por incapacidade.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Reconsideração de Pedido de Pensão

O pedido de Reconsideração cabe ao requerente de Pensão Previdenciária que tem seu pedido INDEFERIDO.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar 2° VIA de Contracheques (acima de 12 meses ) - Ceprev

Entrega de segunda via de contracheques acima de 12 meses obtidos por meio de abertura de processo Administrativo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar 2° via de contracheques

Entrega de 2° via de contracheques correspondente ao mês e/ou até no máximo 12 meses do ano vigente.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar 2° via do informe de Rendimentos

Entrega de segunda via de informe de rendimento ao aposentado e/ou pensionista.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Adesão ao acordo de reclassificação - APLB

Acordo Judicial entre o Governo do Estado e APLB para promover a reclassificação do plano de cargos e salários dos professores pedagógicos aposentados, que atuaram no magistério do ensino básico e ensino médio estadual. O acordo atinge professores e coordenadores pedagógicos que se aposent...

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Agendamento para Atendimento na Previdência Social

Agendamento para serviços prestados pela Previdência Social em suas Agências.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Atualização Cadastral - Ceprev

Atualizar dados cadastrais, inclusive e-mail, no Sistema de Recursos Humanos do Estado da Bahia.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Atualização de Endereço de Benefício e Beneficiário

Atualização do endereço do benefício do segurado/beneficiário junto ao INSS

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Autorização de Débito Automático de Contribuição em Conta Corrente

Autorizar o débito automático de pagamentos das contribuições previdenciárias em conta bancária.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Auxílio Reclusão - Ceprev

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado de baixa renda, recolhido à prisão, desde que o segurado não esteja recebendo remuneração, nem esteja em gozo de outro benefício previdenciário. É considerado de baixa renda o segurado que na data d...

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Cadastro de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT

Cadastro de Acidente de Trabalho.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Carta de Concessão e Memória de Cálculo

Documento com informação do benefício previdenciário concedido pelo INSS.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE

Solicitar Carteira de Trabalho Digital - CTPS-e

A Carteira de Trabalho, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, é emitida pelo Ministério da Economia. Na Carteira de Trabalho fica registrada a vida laboral do trabalhador, o que a torna um instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A CTPS poderá s...

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Certidão Previdenciária para Saque PIS, PASEP e FGTS

Documento emitido pelo INSS para que o segurado/ beneficiário saque o PIS, PASEP e/ou o FGTS.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Certidão de Tempo de Contribuição - CTC - Ceprev

A Solicitação deverá ser efetuada através do endereço eletrônico www.ctc.ba.gov.br, de certidão de tempo de contribuição, será destinada aos ex-servidores do Estado que desejam levar o tempo prestado deste RPPS para outro regime previdenciário. Só pode ser emitida para períodos em que o...

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Consulta Situação Revisão do Benefício IRSM 02/94

Informação acerca da possibilidade de um benefício fazer jus à revisão do Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Consulta a Benefícios para Revisão do Teto Previdenciários

Trata-se de revisão em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal-STF que determinou a recomposição, nas datas das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003, do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário na sua data de início.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Consulta a Recursos de Benefícios Previdenciários

Documento com informação sobre andamento do recurso de benefício previdenciário.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Consulta a Revisão de Benefícios Previdenciários

Documento com informação sobre andamento do pedido de revisão do benefício previdenciário.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Consulta de Requerimento Previdenciário

Documento com informação do andamento do benefício previdenciário solicitado ao INSS.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Consulta às Perícias Medicas Agendadas

Serviço prestado pelo INSS para consultar a data e o horário da perícia médica agendada.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Cálculo da Guia da Previdência Social - GPS

Serviço prestado pelo INSS para que o contribuinte, empresa ou equiparada tenha acesso ao cálculo da Guia da Previdência Social.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Cópia de Processo - Ceprev

Cópia de processos administrativos que tramitam ou foram arquivados pela Suprev.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Declaração Tempo de Serviço utilizado para a Aposentadoria

Documento com finalidade de informar o tempo utilizado para a Aposentadoria no Estado.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Declaração de Regularidade Ci - DRSCI

Certificar a regularidade da inscrição e do recolhimento das contribuições do filiado à Previdência Social.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Defesa Administrativa

- Este procedimento tem o objetivo de avaliar e analisar os indícios para a perda da qualidade para manutenção do benefício previdenciário ou da negociação feita com o servidor, pensionista ou familiar de ambos para pagamento de valores devidos ao Erário, tendo com resultado acordos firmado...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Implantação / Exoneração de Pensão Judicial - Ceprev

Implantação ou exoneração de desconto, em folha do servidor inativo, a título de pensão alimentícia, deferida através de decisão judicial.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Inscrição Previdenciária Social - Contribuinte Filiado e Não Filiado

Realizar o cadastro do cidadão no Regime Geral de Previdência Social, mediante a atribuição do Número de Identificação do Trabalhador - NIT, que é único, pessoal e intransferível.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Isenção Imposto de Renda (Aposentado e Pensionista) - Ceprev

Os aposentados e pensionistas portadores de moléstia prevista no rol elencado no art. 47 da Lei Federal nº 8.541/92 podem solicitar isenção de incidência de Imposto de Renda. XIV - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente sem serviços, e os percebidos pelos ...

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Mudança de Domicilio Bancário - Ceprev

O beneficiário ou seu representante legal solicita Alteração de conta e/ou agência bancária Sistema de Recursos Humanos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Pagamento de diferença de pensão, Mudança de Titularidade, Prorrogação de pensão - Ceprev

Qualquer alteração relativa à pensão por morte se enquadra neste serviço, que pode ser solicitação de pagamento de valores retroativos ou diferença de pensão, mudança de titularidade, prorrogação do pagamento do benefício, entre outros.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Pedido de Prorrogação de Benefício por Incapacidade

Serviço prestado pelo INSS para que o segurado solicite a Prorrogação de Benefício Previdenciário por Incapacidade - PP.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Pedido de Reconsideração de Benefício por Incapacidade

Serviço prestado pelo INSS para que o segurado solicite a Reconsideração de Benefício Previdenciário por Incapacidade - PR.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Pensão Por Morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário, regido pela lei vigente na época do óbito do ex-servidor, que consiste numa renda mensal destinada aos seus dependentes.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Recadastramento Suspenso por mais de 120 dias

Serviço disponível para os servidores aposentados ou pensionistas que perdem o prazo para realizar o recadastramento e só comparecem 04(quatro) meses após a suspensão.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Recadastramento através de representante legal (CURADOR/PROCURADOR) - Ceprev

O serviço é destinado aos beneficiários da Previdência Estadual da Bahia com dificuldade de locomoção e/ou doenças graves, domiciliados no estado da Bahia, que os impeçam de comparecer em uma das unidades CEPREV ou Ponto SAC para comprovação de sua vida.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Recadastramento de aposentado e pensionista - Ceprev

Realizar prova de vida dos aposentados e pensionistas, no mês de aniversário do ex-servidor , em caso de pensionistas e Anual e por etapa, em caso de inativos.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Recurso Voluntário no Ceprev

É um instrumento legal disponível para que o interessado, inconformado com o indeferimento do seu pedido de pensão previdenciária, solicite reanálise da decisão pelo CONPREV - Conselho Previdenciário.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Republicação/Erratas de Publicações e Cancelamento do Pedido de Aposentadoria - Ceprev

Consiste em corrigir eventuais erros que possam incidir após a publicação do ato aposentador; Pedir cancelamento da aposentadoria antes que esta seja publicada;

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Reversão de Aposentadoria - Ceprev

Serviço que dá direito ao aposentado por invalidez retornar ao trabalho, desde que comprovada a recuperação de sua capacidade laboral após perícia realizada pela Junta Médica do Estado.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Revisão de Aposentadoria - Ceprev

É um serviço destinado ao servidor aposentado que suspeita de não estar recebendo valores condizentes com o tempo de serviço e gratificações a qual tenha direito.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar Seguro Habitacional - Ceprev

Formalizar pedido de seguro habitacional para servidores que foram inativados por invalidez.

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Simulação de Cálculo de Renda Mensal de Benefício Previdenciário

Calcular valores de benefício, de acordo com a situação de cada contribuinte, nas diferentes formas de cálculo estabelecidas, a saber: Direito Adquirido à Aposentadoria para o contribuinte: - com direito adquirido à aposentadoria em data anterior à Emenda de 16/12/1998; - que fez jus à...

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Órgão Responsável: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Solicitar Simulação de Cálculo de Tempo de Contribuição Previdenciária

Consiste em uma simulação do tempo de contribuição que o segurado possui para fins de aposentadoria.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar aposentadoria - Ceprev

Consiste no pedido de aposentadoria por parte do servidor estatutário do estado da Bahia.

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Órgão Responsável: Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB

Solicitar inclusão de dependentes no Imposto de renda - Ceprev

Consiste em incluir dependentes (filho, enteado, irmão, neto, bisneto, menor sob guarda, pais, avós, bisavós, companheiro, cônjuge, maior inválido) no sistema de recursos humanos com o fito de originar dedução de valores a titulo de desconto do imposto de renda.

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