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Resultados da Busca

Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(14)

Alistar-se no Serviço Militar Obrigatório

O Alistamento Militar é um ato prévio, gratuito e obrigatório a todo brasileiro nato do sexo masculino. Deverá ser feito, uma única vez, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, nos seis primeiros meses do ano em que completar 18 anos.

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Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(16)

Alterar Cadastro no CPF

Alterar dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor, e outros dados pela internet.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(11)

Alterar Dados Cadastrais

Alterar dados cadastrais do proprietário do veículo.

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Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(6)

Alterar o Endereço no Cadastro de Pessoa Física - CPF

Alterar o endereço no CPF - Cadastro de Pessoas Físicas.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(1)

Atualizar Carimbos no Certificado de Reservista - Exar online

Atualizar os dados cadastrais

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(7)

Emitir 1ª Via Certidão Negativa Justiça Militar

Certidão informando se existe ou não pendências junto à Justiça Militar.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(8)

Emitir 2ª Via ou Alteração de Licença de Aprendizagem (LADV)

Emitir uma segunda via da LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular) quando ocorrer extravio ou roubo ou quando o candidato deseja se transferir de um Centro de Formação de Condutores - CFC para outro CFC.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(11)

Emitir Certidão de Antecedentes Criminais - PF

A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. Ao final da consulta, poderá ser impressa a Certidão de Antecedentes Criminais pela internet. Possui validad...

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Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(8)

Emitir Comprovante de Inscrição no CPF

Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais.

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Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(1)

Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF

Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Emitir Guia Transporte de Arma de Fogo

É o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a alterar o lugar aonde guarda o armamento.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(44)

OBTER O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO ELETRÔNICO (CRLV-E) EM PDF

Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) em PDF. O proprietário poderá imprimir o documento em folha A4 para comprovar a propriedade do veículo.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(115)

Obter 1ª Via da Carteira de Identidade

A 1ª via da carteira de identidade é expedida no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento contém dados biográficos (nome, data de nascimento, data da e...

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(163)

Obter 1ª Via da Carteira de Trabalho

É o documento que habilita o cidadão ao mercado de trabalho, garantindo o registro de sua vida profissional, além de assegurar a preservação dos seus direitos. A CTPS é usada para obtenção da aposentadoria e dos demais benefícios da Previdência Social, tais como direito ao Seguro-Desempreg...

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(73)

Obter 2ª Via Carteira de Identidade com Mudança de Estado Civil

Solicitação da 2ª Via com alteração no Estado Civil do Solicitante.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(51)

Obter 2ª Via da Carteira de Identidade com Retificação Judicial

Emissão da 2ª Via da carteira de identidade (RG) com Retificação Judicial expedida no Estado da Bahia pelo Instituto de Identificação Pedro Mello.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(46)

Obter 2ª Via da Carteira de Trabalho em Virtude da Mudança Voluntária do Nome e Mudança de Sexo

Nos casos da alteração de Identidade por motivos de mudança voluntária de nome ou pela alteração do sexo o requerente além de ter a alteração no sistema da CTPS, poderá solicitar uma nova Carteira de Trabalho constando as alterações.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(51)

Obter 2ª Via da Carteira de Trabalho por Continuação

Obter segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social por continuação - quando um dos campos da CTPS estiver completamente preenchido, impossibilitando lançamentos futuros.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(9)

Obter 2ª Via da Carteira de Trabalho por Inutilização

Obter segunda via da Carteira de Trabalho e Previdência Social quando existir rasura, ausência ou substituição de foto, ausência de página ou qualquer situação que impossibilite a utilização normal da CTPS.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(22)

Obter 2ª Via da Carteira de Trabalho por Perda, Roubo ou Extravio

Obter a 2ª Via por motivo de roubo, furto, extravio ou perda o cidadão deverá comparecer aos postos de atendimento do Ministério da Economia e de seus conveniados.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(201)

Obter 2ª ou Demais Vias da Carteira de Identidade

A 2ª ou demais vias da carteira de identidade são expedidas no Estado da Bahia pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) através do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento contém dados biográficos (nome, data de nascime...

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda - SEFAZ
(4)

Obter Carta de Anuência

Entrega de Carta de Anuência após pagamento de Processo Administrativo Fiscal PAF inscrito em Dívida Ativa DA e protestado pela PGE/PROFIS/ para débitos de IPVA e ICMS.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(28)

Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva Com Mudança de Município

Obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva com mudança de município.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(6)

Obter Carteira de Identidade Funcional - Bombeiros Militares

Serviço destinado aos Bombeiros Militares da Bahia, pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(5)

Obter Carteira de Identidade Funcional - Policiais Militares Estaduais

Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(30)

Obter Carteira de Identidade para Brasileiro(a) Naturalizado(a)

Carteira de Identidade para o(a) brasileiro(a) naturalizado(a), nascido(a) em Portugal ou outros países que possuam Tratado com o Brasil de Igualdade de Direitos, e Brasileiro(a) Nato(a) nascido(a) no exterior.

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Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(0)

Obter Certidão Concordata e Falência

Obter Certidão Concordata e Falência

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(0)

Obter Certidão Registro de Nome e Endereço

Certidão registro de nome e endereço.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(4)

Obter Certidão de Autenticidade da CNH para Outro País

Emitir uma certidão confirmando a autenticidade da CNH - Carteira Nacional de Habilitação para outros Países.

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Órgão Responsável: Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA
(69)

Obter Certificado de Antecedentes Criminais do Estado da Bahia

É um documento fornecido pela Polica Civil, atraves do Centro de documentação e Estatística Policial - CDEP, que tem por objetivo informar a existência ou inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentado a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informa...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(2)

Obter Licenciamento Anual do Veículo

Licenciar o veículo para circulação com emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(10)

Obter Passaporte Comum para Brasileiro

O Passaporte Brasileiro é o documento oficial, emitido pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) (ou pelas Embaixadas do Brasil no exterior), que identifica o cidadão brasileiro perante as autoridades de outros países, permitindo a anotação de entrada e saída pelos portos, aeroportos e vias ...

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(1)

Obter Processo de Incorporação

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(192)

Obter Renovação da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), deverá ser renovada a cada cinco anos, ou a cada três anos para condutores com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, no município de residência ou domicílio do habilitado. Atençã...

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(3)

Obter Renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo Pertencente a Militar Estadual - CRAF, para Policial Militar Inativo

Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças da Reserva e Reforma, proprietários de arma de fogo que possuam o CRAF vencido. Em caso de Extravio (perda, roubo, furto) do CRAF o Policial Militar deverá solicitar primeiro o Serviço de Publicaçã...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Obter a Renovação ou Substituição da Cédula de Identidade do Estrangeiro

É a renovação ou substituição de Cédula de Identidade de Estrangeiro - CIE.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(12)

Realizar Alteração de cadastro do condutor

Emitir uma nova CNH - Carteira Nacional de Habilitação, quando houver alteração dos dados ou observações impressos nesta.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(0)

Realizar Cancelamento de Laudo

Serviço destinado a desistência de um serviço.

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Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(0)

Regularizar Cadastro no CPF

Serviço que possibilita regularizar o CPF que se encontra na situação cadastral "SUSPENSA". O CPF fica na situação "suspensa" quando o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência na entrega de declarações de pessoa física.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Requerer Registro, Cédula de Identidade Estrangeiro e Anistia

É o registro em Órgão competente brasileiro, no caso o Departamento de Polícia Federal, para controle do Órgão imigratório e para obtenção da Carteira de Identificação do Estrangeiro - CIE, com a subseqüente criação do número do Registro Nacional de Estrangeiro - RNE.

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Requerer a Naturalização Comum

Caso o Estrangeiro tenha interesse em se tornar um cidadão brasileiro deverá preencher os requisitos descritos no artigo 112, da Lei nº 6.815/80, e requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, cert...

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Órgão Responsável: Policia Federal - PF
(0)

Requerer a Naturalização Extraordinária

Destinada aos estrangeiros que vivem no Brasil há mais de quinze anos e têm interesse em adquirir a nacionalidade brasileira, já que se estabeleceu em território nacional, além do cumprimento das demais exigências descritas no art. 12, alínea b da Constituição Federal.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(2)

Solicitar 1ª Via Certificado Dispensa Incorporação

Dispensa o cidadão do serviço militar obrigatório da condição de soldado.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(1)

Solicitar 2ª Via Certidão Negativa Justiça Militar

2ª Via da Certidão negativa informando se existe ou não pendências junto à Justiça Militar.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(1)

Solicitar 2ª Via Certificado Dispensa Incorporação

2ª Via do documento em caso de perda, danificação da 1ª Via ou extravio.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(2)

Solicitar 2ª Via Certificado Reservista

2ª Via do certificado de reservista, 1ª ou 2ª Categoria

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Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(31)

Solicitar 2ª Via Titulo de Eleitor

Solicitação para emissão de um novo título eleitoral.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(28)

Solicitar 2ª via da CNH

Novo documento de habilitação (CNH ou Permissão para dirigir) emitido durante a validade do anterior, por perda, furto, roubo ou mau estado de conservação. A validade da segunda via será a mesma da habilitação original.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(22)

Solicitar Adição de Categoria

Serviço específico para condutores habilitados nas categorias B, C, D ou E que desejam adicionar a categoria A (motocicleta); ou, que tenham a categoria A e queiram adicionar a categoria B.

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(74)

Solicitar Alteração de Dados na Carteira de Trabalho em virtude do estado civil, inclusão/alteração de pai e mãe e data de nascimento.

Anotações no sistema da CTPS e em Carteira de Trabalho informando as alterações de identidade que foram realizadas pelo cidadão e precisam ser alteradas.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(0)

Solicitar Atestado de Desobrigação Militar

Documento atestando a não obrigação de prestação de serviço militar fornecido ao cidadão a partir do ano em que completar 46 anos de idade.

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Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(1)

Solicitar Autorização Viagem Nacional

Fornecer Autorização de Viagem Nacional para menor com idade inferior a 12 anos.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(11)

Solicitar Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por Transferência de Unidade Federativa Integrada

Emitir uma nova via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir (PpD) por solicitação do condutor, por motivo de mudança de Unidade Federativa - UF.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(207)

Solicitar Carteira Nacional de Habilitação - CNH Definitiva

Emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH definitiva para condutores habilitados que tenham completado mais de 01 (um) ano de habilitação provisória (Permissão para dirigir).

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Órgão Responsável: Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte - SETRE
(41)

Solicitar Carteira de Trabalho Digital - CTPS-e

A Carteira de Trabalho, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, é emitida pelo Ministério da Economia. Na Carteira de Trabalho fica registrada a vida laboral do trabalhador, o que a torna um instrumento para garantir o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei. A CTPS poderá s...

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Solicitar Certidão Especifica

A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(0)

Solicitar Certidão Simplificada

A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(0)

Solicitar Certidão de Autenticidade

Documento solicitado pelo usuário que deseja sair do pais.

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Órgão Responsável: Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB
(2)

Solicitar Certidão de Inteiro Teor

A certidão de inteiro teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado.

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Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(10)

Solicitar Certidão de Quitação Eleitoral

Certidão comprovando que o cidadão não possui pendências com a Justiça Eleitoral

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(1)

Solicitar Certidão de Tempo de Contribuição para Ex Militar da Polícia Militar da Bahia

Serviço destinado a ex Militares que necessitam de documento que comprove o tempo de contribuição previdenciária, no período em que estiveram a serviço da PMBA.

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Órgão Responsável: Tibunal de Justiça - Bahia - TJBA
(4)

Solicitar Certidões Cíveis e Criminais

Solicitar Certidão Cíveis e Criminais

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(1)

Solicitar Certificado Dispensa Serviço Alternativo Militar

Documento fornecido ao cidadão que, por motivos de crença religiosa, se negou ao alistamento militar obrigatório e foi dispensado da prestação de serviço de alternativo.

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Órgão Responsável: Junta do Serviço Militar - Prefeitura Municipal - JSM-PM
(0)

Solicitar Certificado Isenção Serviço Militar

Documento militar para cidadãos com notória incapacidade física ou mental.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(7)

Solicitar Declaração de Prontuário de RG

Solicitar Declaração com as informações do número do RG - Registro Geral, data de identificação, nome e data de nascimento do cidadão requerente, para fins de comprovação em órgãos públicos e demais órgãos.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(1)

Solicitar Desistência de Categoria

Desabilitar o condutor em uma das categorias cadastradas.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(1)

Solicitar Identificação em Domicílio para emissão de Carteira de Identidade

Serviço de identificação civil em domicílio. As coletas das impressões digitais e da assinatura são realizadas no endereço informado pelo requisitante.

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Órgão Responsável: Delegacia da Receita Federal - DRF
(3)

Solicitar Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF

A inscrição no Cadastro de Pessoa Física é o ato no qual o contribuinte é incluído no cadastro da Secretaria da Receita Federal - SRF, recebendo um número único e definitivo.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Solicitar Instrução de Processo no Sistema Eletrônico de Informação para Policiais Militares Inativos.

Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia da Reserva Remunerada ou Reforma que necessitam instruír processo no SEI para obtenção de documentos a exemplo de ficha de assentamentos, auxílio doença, ou ainda a obtenção de utilização do uniforme em consonância com a regulamentação PM...

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(6)

Solicitar Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV)

É o processo de emissão de Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), para que o candidato possa cursar aulas práticas de direção.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(14)

Solicitar Mudança de Categoria

Desejar habilitar-se na categoria “C”, “D”, ou “E”; Obs.: Serviço não permitido para quem possui somente a categoria “A”. Observação: O exame toxicológico é exigido para condutores com habilitação nas categorias C, D e E, exercendo ou não atividade remunerada.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(0)

Solicitar PID - Permissão Internacional para Dirigir

A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida para que o condutor habilitado no Brasil, possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena e nos países que atendam o princípio de reciprocidade.

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Órgão Responsável: Polícia Militar da Bahia - PMBA
(0)

Solicitar Registro de Extravio de Carteira de Identidade Funcional ou Certificado de Registro de Arma de Fogo Pertencente a Militar Estadual - CRAF

Serviço destinado a Policiais Militares da Bahia pertencentes aos Quadros de Oficiais e Praças da Reserva e Reforma que tiveram o seu Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) extraviado, roubado ou furtado.

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Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(4)

Solicitar Transferência de Titulo eleitoral (Mudança de Município)

Solicitação de transferência do cadastro do eleitor de uma zona para outra em conseqüência de mudança de município.

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Órgão Responsável: Tribunal Regional Eleitoral - Bahia - TRE
(50)

Solicitar a 1ª Via do Título de Eleitor

Solicitação de inscrição no sistema de título de eleitor pela primeira vez.

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Órgão Responsável: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
(0)

Solicitar a Devolução da CNH

Usuário que teve sua CNH retida em blitz procura o órgão para fazer a retirada.

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Órgão Responsável: Departamento de Polícia Técnica - DPT
(62)

Solicitar reimpressão da Carteira de Identidade - RG Expresso

Serviço que visa proporcionar ao cidadão(ã) a comodidade de poder fazer a solicitação da Carteira de Identidade (RG) através da Internet. Os dados impressos na carteira (fotografia, impressão digital, assinatura, dados alfanuméricos e data de expedição) serão os da última identificaçã...

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