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Ordem
Órgão: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(24)

Aderir ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado

O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(5)

Alterar Endereço Autônomo

Alteração do endereço do autônomo cadastrado.

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(10)

Alterar Nome e Endereço Correspondência - IPTU

Alteração do endereço de correspondência e nome do Contribuinte no Cadastro Imobiliário

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(0)

Cancelar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida a mais de 60 dias.

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(18)

Consultar Débitos Mobiliários e Imobiliários

Consulta de débitos dos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.). Pessoa Física ou Jurídica.

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(7)

Consultar Débitos do CADIN

Identificação dos débitos negativos na PMS através do Cadastro de informativo Municipal - CADIN.

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(2)

Consultar Outros Processos

Processo Administrativo de cidadão com interesse em efetivar alguma consulta ou questionamento junto a SEFAZ Municipal.

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(12)

Emitir 2ª Via DAM - IPTU Exercício Atual

Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD.

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(2)

Emitir 2ª Via de DAM - IPTU Anos Anteriores

Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD

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(0)

Emitir DAM - ISS Declarado, Shows e Estimativa

Emissão do DAM do Imposto Sobre Serviços de Autônomo e Pessoa Jurídica (declarado, shows e eventos e estimativa).

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(0)

Realizar Consulta no Cadastro Sincronizado (REDESIM)

Consulta no andamento das solicitações realizadas através do REDESIM da Receita Federal para solicitação de cadastro e alteração de dados de empresas.

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(1)

Solicitar 2ª Via de DAM - ISS Autônomo

Emissão de DAM de ISS/TFF de profissionais autônomos.

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(2)

Solicitar 2ª Via de DAM - Parcelamento

Emissão de 2ª via de Parcelamento de Tributos no âmbito da SEFAZ Municipal.

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(0)

Solicitar 2ª Via de DAM TFF

Emissão de 2ª via de DAM de de Fiscalização e Funcionamento.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar 2ª Via do Cartão (CGA) de Autônomo

Solicitação para 2ª via do cartão do Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(2)

Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo

Baixa de inscrito no Cadastro Geral de Atividades - CGA.

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(4)

Solicitar Cadastro Nota Fiscal Avulsa

Emissão de Nota Fiscal Avulsa, de caráter eventual, mediante pagamento antecipado do Imposto Sobre Serviços para Contribuintes não inscritos ou suspensos no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.

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(14)

Solicitar Certidão de Baixa

Emissão de documento de comprovação de baixa no Cadastro Geral de Atividades.

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(10)

Solicitar Certidão de Débito (ISS, TFF)

Serviço para solicitação da Certidão de Débito (ISS, TFF).

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(1)

Solicitar Certidão de IPTU

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobra...

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(1)

Solicitar DMS - Emissão de Senha

Fornecimento de senha de acesso para liberação de serviços disponíveis via web no âmbito da SEFAZ Municipal.

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(0)

Solicitar Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário

Declaração de Não Inscrito no Cadastro Geral de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.

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(1)

Solicitar Declaração de Quitação do ITIV

Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.

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(2)

Solicitar Defesa de Auto Infração

Defesa de Auto de Infração.

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(5)

Solicitar Desbloqueio de Senha Nota Salvador

Desbloqueio senha para emissão da Nota Salvador eletrônica de serviços (Pessoa Jurídica) e cadastro para obtenção de benefícios da nota salvador para autônomos e pessoas jurídicas.

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(6)

Solicitar Desbloqueio de Senha Web

Desbloqueio de Senha WEB para acesso a consulta e/ou emissão da Nota Fiscal de Serviços e/ou Créditos do Program Nota Salvador.

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(0)

Solicitar Impugnação TFF/2014

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

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(0)

Solicitar Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica

Imunidade Tributária prevista da Constituição Federal no âmbito da SEFAZ Municipal.

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(6)

Solicitar Inscrição de Autônomos no CGA

Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Inscrição no ISS

Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Para Motorista Autônomo

Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Parcelamento de IPTU / TFF / ISS Autônomo

Parcelamento de débito referente ao tributo IPTU, TFF ou ISS/TFF Autônomo.

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(0)

Solicitar Parcelamento de ISS Declarado

Parcelamento do Imposto Sobre Serviço.

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(0)

Solicitar Programa REFIS

Programa de Parcelamento, Anistia e Remissão de Créditos Municipais

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(1)

Solicitar Restituição de Importância

Restituição de Importância recolhida indevidamente em duplicidade ou a maior.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Retificação de Valores TFF

Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.

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Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
(0)

Solicitar Transferência de Crédito

Transferência de Crédito Tributário.

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