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Órgão: Secretaria da Fazenda do Município de Salvador - BA - SEFAZ-PMS
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Aderir ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado
O PPI é um programa de parcelamento para os contribuintes que desejem regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em relação a fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2020.
Alterar Endereço Autônomo
Alteração do endereço do autônomo cadastrado.
Alterar Nome e Endereço Correspondência - IPTU
Alteração do endereço de correspondência e nome do Contribuinte no Cadastro Imobiliário
Cancelar Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica emitida a mais de 60 dias.
Consultar Débitos Mobiliários e Imobiliários
Consulta de débitos dos tributos municípal (IPTU/TRSD, ISS Autônomo, Notificação de Lançamento de tributos, ITIV, Foro, TFF, etc.). Pessoa Física ou Jurídica.
Consultar Débitos do CADIN
Identificação dos débitos negativos na PMS através do Cadastro de informativo Municipal - CADIN.
Consultar Outros Processos
Processo Administrativo de cidadão com interesse em efetivar alguma consulta ou questionamento junto a SEFAZ Municipal.
Emitir 2ª Via DAM - IPTU Exercício Atual
Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD.
Emitir 2ª Via de DAM - IPTU Anos Anteriores
Emissão de 2ª via de IPTU/TRSD
Emitir DAM - ISS Declarado, Shows e Estimativa
Emissão do DAM do Imposto Sobre Serviços de Autônomo e Pessoa Jurídica (declarado, shows e eventos e estimativa).
Realizar Consulta no Cadastro Sincronizado (REDESIM)
Consulta no andamento das solicitações realizadas através do REDESIM da Receita Federal para solicitação de cadastro e alteração de dados de empresas.
Solicitar 2ª Via de DAM - ISS Autônomo
Emissão de DAM de ISS/TFF de profissionais autônomos.
Solicitar 2ª Via de DAM - Parcelamento
Emissão de 2ª via de Parcelamento de Tributos no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar 2ª Via de DAM TFF
Emissão de 2ª via de DAM de de Fiscalização e Funcionamento.
Solicitar 2ª Via do Cartão (CGA) de Autônomo
Solicitação para 2ª via do cartão do Cadastro Geral de Serviços do Autônomo.
Solicitar Baixa de Inscrição Autônomo
Baixa de inscrito no Cadastro Geral de Atividades - CGA.
Solicitar Cadastro Nota Fiscal Avulsa
Emissão de Nota Fiscal Avulsa, de caráter eventual, mediante pagamento antecipado do Imposto Sobre Serviços para Contribuintes não inscritos ou suspensos no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.
Solicitar Certidão de Baixa
Emissão de documento de comprovação de baixa no Cadastro Geral de Atividades.
Solicitar Certidão de Débito (ISS, TFF)
Serviço para solicitação da Certidão de Débito (ISS, TFF).
Solicitar Certidão de IPTU
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido pelo órgão competente da repartição fazendária cuja função é comprovar que pessoa, organização ou imóvel não possui débitos junto à Fazenda Municipal nem inscrito em Dívida Ativa, ou seja, que não existem ações de cobra...
Solicitar DMS - Emissão de Senha
Fornecimento de senha de acesso para liberação de serviços disponíveis via web no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar Declaração de Não Inscrito no Cadastro Mobiliário
Declaração de Não Inscrito no Cadastro Geral de Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda.
Solicitar Declaração de Quitação do ITIV
Declaração impressa de que o Imposto de Transmissão Inter Vivos - ITIV da última transação está quitado.
Solicitar Defesa de Auto Infração
Defesa de Auto de Infração.
Solicitar Desbloqueio de Senha Nota Salvador
Desbloqueio senha para emissão da Nota Salvador eletrônica de serviços (Pessoa Jurídica) e cadastro para obtenção de benefícios da nota salvador para autônomos e pessoas jurídicas.
Solicitar Desbloqueio de Senha Web
Desbloqueio de Senha WEB para acesso a consulta e/ou emissão da Nota Fiscal de Serviços e/ou Créditos do Program Nota Salvador.
Solicitar Impugnação TFF/2014
Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.
Solicitar Imunidade Tributária - Instituição Filantrópica
Imunidade Tributária prevista da Constituição Federal no âmbito da SEFAZ Municipal.
Solicitar Inscrição de Autônomos no CGA
Inscrição no Cadastro de Atividades da SEFAZ Municipal.
Solicitar Inscrição no ISS
Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.
Solicitar Isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Para Motorista Autônomo
Isenção de ISS para motorista autônomo inscrito no Município de Salvador.
Solicitar Parcelamento de IPTU / TFF / ISS Autônomo
Parcelamento de débito referente ao tributo IPTU, TFF ou ISS/TFF Autônomo.
Solicitar Parcelamento de ISS Declarado
Parcelamento do Imposto Sobre Serviço.
Solicitar Programa REFIS
Programa de Parcelamento, Anistia e Remissão de Créditos Municipais
Solicitar Restituição de Importância
Restituição de Importância recolhida indevidamente em duplicidade ou a maior.
Solicitar Retificação de Valores TFF
Retificação de TFF por geração de dívida incorreta.
Solicitar Transferência de Crédito
Transferência de Crédito Tributário.