Exibindo 184 de 184 resultados

Secretaria/Entidade
Ordem
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ

Resultados da Busca

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(89)

Acessar ao Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e

Serviço que permite ao contribuinte acessar o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico - DT-e, viabilizando a comunicação bidirecional fisco – contribuinte, com o encaminhamento de mensagens e arquivos anexos tanto pela administração tributária quanto pelos contribuintes ou escritórios...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(9)

Apresentar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de ICMS

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ICMS no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Apresentar Justificativas em Razão das Inconsistências Identificadas por Meio de Malha Fiscal

Este serviço permite que o contribuinte apresente justificativas em razão das inconsistências identificadas por meio de Malha Fiscal e informadas através de intimação no DT-e.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Apresentar Recurso, Manifestação ou Pedido de Reconsideração - Auto de Infração ou Notificação Fiscal

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de apresentar recurso voluntário e pedido de reconsideração do Auto de Infração no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data da ciência da decisão recorrida, bem como qualquer outra manifestação tempestiva.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Autorizar a Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS

Este serviço que permite ao contribuinte solicitar a escrituração de crédito de ICMS fora do prazo ordinário, mediante a Autorização do titular da repartição fazendária da circunscrição do contribuinte, nos termos do Art. 315 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(14)

Baixar Programa de Declarações Econômico-Fiscais, Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS – CS-DMA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Baixar Programa para Emissão da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Declarações Econômico-Fiscais

Este serviço permite ao contribuinte acessar o programa que possibilita a emissão da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, que permite determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria (Conteúdo de Importação), além de identificar o contribuinte e a mercadori...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(22)

Cadastrar Usuário Externo para Acesso ao SEI Bahia

Este serviço permite que o interessado se cadastre no Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia - SEI para efetuar diversas solicitações de serviços junto a Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(11)

Calcular Valor e Emitir DAE para Pagamento da Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - (TPP) - FEASPOL

Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o DAE para pagamento da taxa pelo exercício do Poder de Polícia, espécie de tributo que consiste na remuneração da atividade fiscalizatória da administração pública, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades,...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Comunicar a Utilização de Crédito Fiscal - Desenquadramento do Simples Nacional.

Serviço que permite ao contribuinte comunicar a utilização de crédito fiscal, por ter passado a apurar o imposto pelo regime de conta-corrente em virtude da sua exclusão do Simples Nacional.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(20)

Consultar Andamento, Acompanhamento ou Tramitação de Processos - Sefaz Bahia

Neste serviço o contribuinte consegue acompanhar a tramitação dos seus processos e requerimentos junto à Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(189)

Consultar Nota Fiscal Avulsa

Serviço que permite ao contribuinte consultar as notas fiscais avulsas emitidas ou recebidas pelos seus estabelecimentos, bem como possibilita a qualquer pessoa realizar a consulta pública aos dados e à autenticidade das notas fiscais avulsas.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(25)

Consultar Pagamentos

Serviço que permite a consulta de pagamentos realizados por meio de DAE, DAE NT, GNRE ou DAS/GRU, registrados para o ano corrente e para 1 (um) ano imediatamente anterior, referentes a ITD, ICMS, taxas, receitas não tributárias (DAE NT), IPVA do Licenciamento Integrado e o IPVA de carro usado (DA...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Consultar Pautas e Atas das Sessões de Julgamento do Conselho Estadual de Fazenda (CONSEF)

Serviço que permite ao contribuinte consultar a pauta de julgamento do Auto de Infração ou Notificação Fiscal com a indicação de local, data, horário e relator, bem como as atas das sessões de julgamento do CONSEF.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(15)

Consultar Preços de Produtos Comercializados no Estado da Bahia - Preço da Hora Bahia - PHB

Este serviço consiste em um sistema de consulta de preços de todos os produtos comercializados no estado da Bahia. Utilizando informações obtidas diretamente das Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) e os dados de localização do usuário, o Preço da Hora retorna uma lista dos estab...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(15)

Consultar Taxistas Beneficiados com Isenção de IPVA por Município

Serviço que permite fazer a consulta, por município, da relação dos taxistas beneficiados pela isenção do IPVA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(7)

Consultar Valores de Pauta Fiscal

Este serviço permite a consulta aos valores de pauta fiscal estabelecidos para diversos produtos e para serviços de transporte.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Consultar a Relação de Contribuintes com Regime Especial para serem Responsáveis por Substituição Tributária

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(137)

Consultar os Débitos Inscritos em Dívida Ativa

Este serviço permite a consulta aos débitos inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, exceto se estiverem parcelados.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(286)

Efetuar Pagamento de Débito para Exclusão de Nome da Lista de Devedores - Serasa

Este serviço permite ao proprietário de veículo cadastrado no DETRAN/BA, após ser informado por meio de Carta SERASA que seu nome foi incluído na lista de devedores, obter sua exclusão mediante pagamento ou impugnação do débito do IPVA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(4)

Efetuar o Pedido de Compensação de Débitos Tributários com Créditos de Precatórios

Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de compensação de débitos tributários com créditos de precatórios, próprios ou de terceiros, nos termos do Art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, da Lei nº 14.017/18 e da Portaria Conjun...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(117)

Emitir Certidão de Débitos Tributários, Negativa de IPVA e de Baixa de Inscrição

Esse serviço permite que o contribuinte emita a Certidão de Débitos Tributários (Negativa, Positiva ou Positiva com Efeito de Negativa), a Certidão Negativa de IPVA ou a Certidão de Baixa de Inscrição Estadual.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(5)

Emitir DAE para Pagamento Proporcional de IPVA de Veículo Roubado, Furtado ou Sinistrado

Serviço que permite ao proprietário de veículo roubado, furtado ou sinistrado com "PERDA TOTAL" emitir o DAE para o pagamento do IPVA com valor proporcional ao número de meses do ano em que o veículo permaneceu na sua propriedade, domínio ou posse, sendo necessário que o fato seja comunicado ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(329)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA Notificado ou Bloqueado

Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(145)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA Sem Notificação ou Bloqueio

Este serviço permite ao contribuinte de IPVA emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do IPVA quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou efetuado o bloqueio.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(39)

Emitir DAE para Pagamento de IPVA de Veículo Novo

Serviço que permite ao proprietário de veículo novo emitir o DAE para o pagamento do IPVA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Emitir Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração de Movimentação de Produtos com ICMS Diferido - DMD.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Emitir Declaração do Programa Desenvolve - DPD - Declarações Econômico-Fiscais

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração do Programa DESENVOLVE – DPD, relativas aos períodos anteriores ao exercício de 2015.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(39)

Emitir Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Declaração e Apuração Mensal do ICMS - DMA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(5)

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento da Taxa de Prestação de Serviços (TPS) - FEASPOL

Serviço que permite ao contribuinte calcular o valor e emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento da taxa de prestação de serviços, espécie de tributo que tem o objetivo de custear a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, presta...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(14)

Emitir Documento de Arrecadação Estadual - DAE para Pagamento do ICMS

Este serviço permite ao contribuinte de ICMS emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do ICMS quando não foi lavrada a Notificação Fiscal ou o Auto de Infração.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Emitir Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária – GIA-ST

Este serviço permite ao contribuinte baixar o programa que possibilita a emissão da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(354)

Emitir Nota Fiscal Avulsa - NFA

Serviço que permite a emissão da nota fiscal avulsa nas situações previstas no Art. 193 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(11)

Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) em Contingência por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVC-RS)

Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do ambiente de autorização da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(29)

Emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Contingência por Meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Este serviço orienta o contribuinte do ICMS do Estado da Bahia a emitir a NF-e em contingência por meio do Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC), quando da impossibilidade da sua emissão normal em decorrência de problemas técnicos.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(27)

Emitir Nota Fiscal Fácil - NFF

Este serviço é uma forma de emissão simplificada de documentos fiscais eletrônicos, através de um aplicativo para celular denominado “Nota Fiscal Fácil”. Este aplicativo pode ser baixado nas lojas Play Store, GooplePlay (para celulares Android) e Apple Store (para iPhones), e dispõe de fu...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(65)

Emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

Este serviço fornece informações ao Microempreendedor Individual, ao Consumidor, ao Empresário e ao Desenvolvedor de Software a respeito da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, bem como permite a geração ou a inutilização do código de segurança do contribuinte (CSC).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(117)

Emitir e Imprimir ou Reimprimir Documento de Arrecadação Estadual - DAE

Este serviço permite a emissão e impressão ou reimpressão do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Receitas Previdenciárias.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Emitir ou Cancelar Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME

Serviço que permite ao importador emitir ou cancelar a Guia de Liberação de Mercadoria Estrangeira – GLME, documento instituído pelo Convênio ICMS nº 160/02 para permitir a liberação da mercadoria estrangeira junto à Receita Federal do Brasil - RFB nos casos em que há a dispensa do pagam...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(18)

Emitir, Imprimir e Consultar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE

Este serviço permite a emissão, impressão e consulta da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, por meio do qual o contribuinte pode realizar o recolhimento de Impostos, Taxas e Multas.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Entregar Documentos e Mídia - Convênios 115/03 e 126/98

Este serviço permite a validação, geração e transmissão de mídia com as informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados por contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica a que se refere...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Enviar à SEFAZ/BA informações exigidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2021 - Gás Natural

Este serviço permite que as empresas enviem mensalmente à SEFAZ/BA as informações exigidas pelo Ajuste SINIEF nº 01/2021, conforme modelos estabelecidos nos seus Anexos I, II e III.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Fazer Consulta de Pagamento

Serviço que permite a consulta de pagamentos realizados por meio de DAE, DAE NT, GNRE ou DAS/GRU, registrados para o ano corrente e para 1 (um) ano imediatamente anterior, referentes a ITD, ICMS, taxas, receitas não tributárias (DAE NT), IPVA do Licenciamento Integrado e o IPVA de carro usado (DA...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Fazer Pedido de Vistas ou Cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal

Serviço que permite ao interessado solicitar vistas ou cópias de Auto de Infração ou Notificação Fiscal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Formalizar Denúncia Espontânea - Contribuinte Inscrito

Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Formalizar Denúncia Espontânea do ICMS - Pessoa Física ou Contribuinte Não Inscrito

Este serviço permite à Pessoa Física ou ao contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Inte...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Formalizar Denúncia Espontânea do ITD por Pessoa Física ou Contribuinte não Inscrito

Este serviço permite à Pessoa Física ou ao contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea do Imposto sobre Transmissão “CAUSA MORTIS” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD) para efetuar o seu pagamento à vista ou p...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Formalizar Denúncia Espontânea por Contribuinte Inscrito.

Este serviço permite ao contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar Denúncia Espontânea de débitos tributários para efetuar o seu pagamento à vista ou parcelado.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Formalizar e Efetuar a Quitação Total ou Parcial de Parcelamento de Tributos

Este serviço permite ao contribuinte inscrito ou não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia formalizar e efetuar o pagamento de parte ou o saldo total de um parcelamento.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Impugnar Exclusão ou Indeferimento à Opção pelo Regime - Simples Nacional

Serviço que permite ao Contribuinte impugnar a sua exclusão do Simples Nacional ou o indeferimento a essa opção na repartição fazendária do seu domicílio fiscal, respectivamente, nos prazos de 30 (trinta) e 10 (dez) dias.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Obter Informações da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados - SVBA (PLAC Fat-e)

Este serviço fornece informações a respeito da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados – SVBA (PLAC Fat-e), a exemplo da explicação de seu funcionamento por meio de um vídeo institucional, mapa com a indicação dos Estados da Federação participantes e tabela...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(7)

Obter Informações sobre Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 – NF-e

Este serviço permite obter informações e realizar diversos tipos de consulta sobre a Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 - NF-e.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Obter Reconhecimento de Imunidade ou Não Incidência do Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD)

Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade ou não incidência prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Obter a Declaração de Depósito de Ato Concessivo de Incentivo Fiscal no CONFAZ pelo Estado da Bahia

Este serviço permite a obtenção de declaração de depósito no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ de ato concessivo de incentivo fiscal emitido pelo Estado da Bahia junto ao CONFAZ.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Parcelar Denúncia Espontânea de Tributos - ICMS / ITD

Este serviço permite ao contribuinte solicitar o parcelamento de débito tributário do ICMS, declarado pelo contribuinte, ou do ITD, calculado pela Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Pedir Revisão ou Cancelamento de Débito Declarado Digital (numeração iniciada com 81)

Serviço que permite a revisão ou cancelamento do Débito Declarado formalizado em PAF Digital (numeração iniciada com 81).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Realizar Consulta Tributária Formal

Neste serviço o contribuinte consegue solicitar consultoria tributária, mediante emissão de parecer, para esclarecimento de dúvida sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária em relação a fato ou situação determinada e de seu interesse.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Realizar Defesa ou Impugnação de Auto de Infração ou Notificação Fiscal de ITD

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação de Notificação Fiscal de ITD no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito Ajuizado Superior a R$200 mil - Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS

Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário ajuizado com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Integral de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS (Exceto Débito Ajuizado com Valor Superior a R$200 mil)

Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor total do débito tributário, exceto para os débitos ajuizados com valor total superior a R$200 mil (duzentos mil reais).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(5)

Realizar Pagamento ou Parcelamento Parcial de Débito de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS

Este serviço permite que o(a) contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor parcial do débito tributário, de forma que possa se beneficiar da redução das multas em relação às parcelas pagas e/ou parceladas e fazer uma defesa administrativa do saldo que entender não devido util...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(4)

Realizar Pagamento ou Parcelamento do Valor Integral ou Parcial do Débito Formalizado em PAF Digital (numeração iniciada com 81)

Esse serviço permite que o contribuinte realize o pagamento ou o parcelamento do valor integral ou parcial do débito tributário formalizado em PAF Digital (numeração iniciada com 81).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Realizar Parcelamento de Auto de Infração, Notificação Fiscal e Demais PAFS - Parcelamento Integral para Empresas em Recuperação Judicial

Este serviço permite que o(a) contribuinte que tenha obtido o deferimento do processo de Recuperação Judicial realize o parcelamento do valor total do débito tributário em até 84 (oitenta e quatro) parcelas, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$300,00 (trezentos rea...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(6)

Requerer Baixa da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS solicite a baixa da sua inscrição exclusivamente neste Estado.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Requerer Defesa ou Impugnação do Auto de Infração

Este serviço permite ao sujeito passivo tributário exercer o direito de fazer a impugnação do Auto de Infração no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da intimação.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(10)

Requerer Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz

Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar a senha para acesso aos sistemas da Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(27)

Requerer a Emissão da Carta de Anuência - Protesto.

Serviço que permite requerer a emissão da Carta de Anuência, declaração na qual o Estado da Bahia autoriza que o protesto da Certidão da Dívida Ativa do débito seja cancelado, mediante o pagamento dos emolumentos cartorários junto ao tabelionato ou seja, uma autorização concedida pelo cre...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Requerer o Reconhecimento de Diferimento na Entrada de Bens para o Ativo Imobilizado - PROBAHIA

Este serviço permite requerer o reconhecimento de diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior, nas operações internas, desde que produzidos neste Estado, e nas aquisições interestaduais, relativamente ao diferencial de alíquotas, de bens destinados ao ativo imobilizado de ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Requerer, Solicitar Alteração ou Cancelamento de Certificado de Habilitação para Diferimento

Este serviço permite ao contribuinte requerer o Certificado de Habilitação para operar com determinado produto no regime de diferimento, bem como solicitar a sua alteração ou cancelamento, conforme os Arts. 286 a 288 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(4)

Solicitar Acesso ao Módulo de Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações do Estado da Bahia – SEI

Neste sistema o contribuinte poderá fazer diversas solicitações de serviços junto a Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Alteração da Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a alteração dos dados de sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias - CAD ICMS - do Estado da Bahia, nas condições Normal, Empresa de Pequeno P...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(36)

Solicitar Atendimento do Balcão Virtual da SEFAZ-BA

O Balcão Virtual é uma plataforma de atendimento remoto da SEFAZ-BA, a qual promove a interação por videoconferência entre a equipe de servidores e os usuários dos serviços do fisco estadual.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização para a Concessão do Prazo para Recolhimento da Antecipação Tributária – Pagamento Dia 25 - ART. 332, §2º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar autorização para a concessão do prazo, previsto no Art. 332, §2º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12), para efetuar o recolhimento do imposto por antecipação de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” e o item 2 da alínea “g” do incis...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Autorização Crédito Presumido em Serviços de Telecomunicação

Este serviço permite que as empresas prestadoras de STFC, SMP, SMC e SCM, mediante autorização do inspetor fazendário da circunscrição fiscal do contribuinte, possam utilizar o valor correspondente a aplicação do percentual de 1% (um por cento) sobre o valor dos débitos de ICMS relacionados...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(6)

Solicitar Autorização Formulário de Segurança para Impressão de DANFE em Contingência

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a utilização do Formulário de Segurança, quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e à Secretaria da Fazenda ou obter resposta à solicitação de Autorização de Uso.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização Prazo Especial para Recolhimento do Imposto - Pagamento dia 9 - ART. 332, §4º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para recolher o imposto no dia 9 (nove) do mês subsequente ao invés do prazo previsto nos incisos V (exceto as alíneas "a", "b", "c" e "d") e VII do art. 332 do RICMS, desde que seja autorizado pelo titular da repartição fiscal a qu...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização da Impressão Conjunta de NFST ou de NFSC

Este serviço permite que as empresas de telecomunicação solicitem autorização para imprimir suas Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações - NFST ou de Serviço de Comunicação - NFSC conjuntamente com as de outras empresas de telecomunicação em um único documento de cobrança.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Autorização de Dispensa de Requisito - Pagamento dia 25 - ART. 332, §3º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização prevista no Art. 332, §3º, do RICMS, para a dispensa do requisito previsto no Art. 332, §2º, I, do RICMS, mediante a autorização do Inspetor Fazendário do seu domicílio fiscal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização de Prazo Especial para Recolhimento do ICMS por Substituição Tributária de Álcool a Granel não Destinado ao Uso Automotivo e de Álcool Etílico Hidratado Combustível - ART. 332, §5º, do RICMS

Serviço que permite às distribuidoras de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol, definidas como tais pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e na condição de responsável por solidariedade quanto ao imposto devido por substituição tributária pe...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(5)

Solicitar Autorização de Ressarcimento do ICMS Substituição Tributária

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para proceder ao ressarcimento do ICMS Substituição Tributária em favor do Estado da Bahia, nas hipóteses de devolução e desfazimento do negócio ou na saída subsequente da mercadoria para outro Estado da Federação signatário d...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(7)

Solicitar Autorização de Uso Emissão Voluntária de NF-e e/ou NFC-e por Contribuintes do ICMS (Inclusive Rádios – CNAE 6010100 ) exceto MEI

Serviço que permite ao contribuinte do ICMS (inclusive rádio – CNAE 6010100), não obrigado a emitir NF-e e/ou NFC-e e não inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI, solicitar a Autorização de Uso para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização para Adoção da MVA Fidelidade por Concessionárias de Veículos

Serviço para o contribuinte solicitar a Autorização para a adoção da MVA-ST original para o cálculo da MVA ajustada, prevista na alínea “b” do inciso I do §2º da Cláusula segunda dos Protocolos ICMS nº 41/08 e 97/10, nas aquisições interestaduais de peças, partes, componentes, aces...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Autorização para Antecipação Tributária de Calçados, Cintos, Bolsas e Carteiras - ART. 297-A do RICMS

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Armazenagem em Estabelecimento de Terceiros - ART. 10, V, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para armazenamento temporário de mercadorias em depósitos de terceiros, mediante a autorização do inspetor fazendário do seu domicílio fiscal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Solicitar Autorização para Convalidação de Crédito Acumulado de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a convalidação para a escrituração do seu crédito fiscal acumulado de ICMS, nos termos do §4º do Art. 317 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Emissão de Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, caso não tenha sido efetuado o cadastramento prévio de ofício pela administração tributária.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Solicitar Autorização para Emissão de uma Única Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para emissão de uma única nota fiscal de serviço de telecomunicações por período determinado, quando o serviço for prestado ou cobrado mediante ficha, cartão ou assemelhados.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Escrituração Extemporânea de Crédito de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a escrituração de crédito de ICMS fora do prazo ordinário, mediante a Autorização do titular da repartição fazendária da circunscrição do contribuinte, nos termos do Art. 315 do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização para Funcionamento como Extensão de Estabelecimento - ART. 10, V, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para funcionamento como extensão de estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia de stands, barracas, quiosques ou similares, montados em feiras, exposições ou shoppings, mediante a autorização do...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização para Inscrição no mesmo Endereço que outro Estabelecimento - ART. 9º do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a concessão de uma nova inscrição no mesmo endereço de outro estabelecimento inscrito, desde que não dificulte a fiscalização relativa ao cumprimento das obrigações tributárias.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Prorrogação de Prazo para Exportação - Arts. 404, §5º, e 409, §3º, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para prorrogação, uma única vez, por igual período, dos prazos previstos para a efetivação da exportação indireta e/ou após remessa para formação de lote em recintos alfandegados para posterior exportação, condicionada a aut...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Realização de Exposição ou Feira

Este serviço permite ao promotor ou responsável por exposição ou feira a ser realizada neste Estado, com antecedência de 30 (trinta) dias do início do evento, solicitar autorização ao titular da Inspetoria Regional de Trânsito para que o contribuinte de outra unidade da Federação possa co...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Autorização para Redução da Antecipação Parcial - ART. 276 do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte, cuja apuração do imposto seja pelo regime de conta-corrente fiscal e suas operações subsequentes forem sujeitas ao diferimento ou à alíquota inferior a interna, implicando em acumulação de crédito, solicitar a redução da antecipação parcial a recolh...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(10)

Solicitar Autorização para Transferência de Crédito Acumulado de ICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a autorização para a transferência de valores do seu crédito acumulado, nas condições estabelecidas no Art. 317, §3º, II, e §4º, do RICMS (Decreto nº 13.780/12).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Autorização para Utilização de Crédito Fiscal Presumido – Proalba

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(32)

Solicitar Baixa de Isenção ou Imunidade para IPVA

Serviço que permite ao proprietário de veículo com isenção de IPVA (taxista ou pessoas com deficiência) solicitar a baixa do benefício fiscal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(20)

Solicitar Cadastramento de Destinatário e/ou Transportador no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA

Serviço que permite a solicitação do cadastramento de destinatário e/ou transportador no Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa - NFA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(9)

Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa

Serviço para solicitação de cancelamento de nota fiscal avulsa.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em Operações de Comércio Exterior

Quando da ativação e desativação da SEFAZ Virtual de Contingência do Rio Grande do Sul (SVC-RS), cabe ao contribuinte fazer o tratamento dos arquivos de NF-e transmitidos para a SEFAZ de origem antes da ocorrência dos problemas técnicos e que estão pendentes de retorno, cancelando aquelas NF...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(11)

Solicitar Cancelamento de Senha de Acesso aos Sistemas Sefaz

Este serviço permite ao contribuinte, ativo ou não, e ao não contribuinte de ICMS solicitar o cancelamento da Senha anterior para poder solicitar nova Senha para acesso aos sistemas da Sefaz.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Chaves de Documentos Fiscais Eletrônicos - Consumidor Final

Este serviço permite ao consumidor final solicitar as chaves dos documentos fiscais eletrônicos em que ele figure como destinatário da mercadoria, desde que estejam dentro do período previsto no Art. 173, I, do CTN, ou seja, no exercício atual e nos últimos 5 (cinco) exercícios anteriores ao ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(113)

Solicitar Comprovação de Quitação de IPVA

Serviço que permite a solicitação de Comprovação de quitação de IPVA

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento - Marketing Direto - §7º do Art. 333 do RICMS

Serviço para o contribuinte inscrito na condição de substituto tributário no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia que utiliza o sistema de “marketing” direto para comercialização de seus produtos solicitar a adoção da margem de valor agregada específica em função do ti...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Credenciamento Atacadistas - Decreto nº 7799/00

Serviço para o contribuinte solicitar a adoção da redução da base de cálculo do ICMS, mediante Credenciamento, nos termos do Decreto nº 7799/00, condicionando a fruição do benefício pelo acordante ao atendimento das condições previstas na referida norma legal.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento Produtos do Abate - §2º-A do Art. 289 do RICMS

Serviço para o contribuinte industrial solicitar a dispensa da retenção ou antecipação do ICMS nas aquisições de produtos comestíveis resultantes do abate de aves e gado bovino, bufalino, suíno, ovino e caprino em estado natural, refrigerados, congelados, defumados, secos, salgados ou tempe...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Credenciamento ao Benefício de Isenção e Redução da Base de Cálculo do ICMS - REPETRO

Este serviço permite ao contribuinte solicitar o credenciamento para usufruir dos benefícios do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural - REPETRO, que consiste na isenção e red...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Credenciamento como Operador Logístico - Art. 479, II, do RICMS

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Credenciamento da Redução da Base de Cálculo para Importação de Insumos (Carga Tributária de 4%) - Art. 268, XLVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 4% (quatro por cento), nas entradas decorrentes de importação do exterior de matérias-primas, produtos intermediários e demais insumos destinados a estabel...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento de Isenção nas Saídas de Querosene de Aviação para o Abastecimento de Embarcações e Aeronaves nacionais com Destino ao Exterior - Art. 264, LXII, do RICMS

Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a isenção do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) para o abastecimento de embarcações e aeronaves nacionais com destino ao exterior - Art. 264, LXII, do RICMS, mediante o credenciamento pela COPEC e obs...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Credenciamento de Locadoras de Veículos para a Aplicação da Alíquota de 1% para Pagamento de IPVA

Serviço que permite à empresa cadastrada como Locadora de Veículos localizada dentro do Estado da Bahia solicitar o credenciamento para a aplicação da alíquota de 1% para pagamento de IPVA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento de Tratamento Diferenciado Previsto no Ajuste SINIEF nº 01/21 (Gás Natural)

Serviço que permite ao contribuinte (titular do gás natural não processado, que exerça atividade de extração de petróleo e gás natural, classificada sob o código CNAE 0600-0/01 ou outro agente elegível, nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocom...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento em Regime Especial para Produtos Farmacêuticos

Serviço para o distribuidor de medicamentos localizado neste Estado, enquadrado na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) sob o código 4644-3/01 - comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, solicitar o regime especial de tributação nas importações e nas aqu...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Credenciamento para Cadastro no Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune Nacional - RECOPI Nacional

Este serviço permite o credenciamento em relação ao sistema RECOPI Nacional dos contribuintes que realizarem operações sujeitas a não incidência do imposto com o papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Diferimento nas Importações de Bens Destinados ao Metrô - Art. 286, LXVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar o diferimento nas entradas decorrentes de importação do exterior de bens destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros, condicionado ao credenciamento do importado...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(271)

Solicitar Credenciamento para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica NF-e e/ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica NFC-e por Microempreendedor Individual (MEI)

Serviço que permite ao contribuinte inscrito na condição de Microempreendedor Individual – MEI solicitar o credenciamento para emissão voluntária de NF-e e/ou NFC-e.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Credenciamento para Isenção do ICMS nas Doações para Instituições Filantrópicas - ART. 264, LVIII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas saídas internas de mercadorias ou bens a título de doação destinadas a instituições filantrópicas de educação ou de assistência social, reconhecidas como de utilidade pública, desde que o doador seja credenciado pelo I...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Isenção nas Operações com Bens e Mercadorias Destinadas ao Metrô - Art. 264, LIV, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais, bem como as aquisições interestaduais relativamente ao diferencial de alíquotas, com bens e mercadorias destinados a sistemas de trens urbanos e metropolitanos (metrô) e demais redes de ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Obter o Benefício do Crédito Presumido de 33,33% do Valor do Imposto do Óleo Diesel

Serviço que permite ao contribuinte solicitar credenciamento para obter o benefício do crédito presumido de 33,33% do valor do imposto devido nas operações internas com óleo diesel, sujeitas à sistemática de tributação monofásica por alíquota "ad rem”, efetuadas por distribuidora de co...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Redução da Base de Cálculo para Óleo Diesel (Carga Tributária de 12%) - Art. 268, LIX, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de tal forma que a carga tributária incidente corresponda a 12% (doze por cento), nas operações internas com óleo diesel efetuadas por distribuidora de combustível ou transportador revendedor retalhista - TRR, desti...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Credenciamento para Retenção do ICMS nas Transferências Internas de Cerveja, Chope e Refrigerante

Serviço para o contribuinte solicitar a retenção do ICMS nas transferências internas de cervejas, chopes e refrigerantes, efetuadas do estabelecimento fabricante com destino a estabelecimento atacadista da mesma empresa, devendo ser aplicado como base de cálculo da operação própria valor de ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(4)

Solicitar Credenciamento para Solicitação de Isenção do ICMS nas Operações Envolvendo Contrato de PPP - Art. 264, LVII, do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados às sociedades de propósito específico que celebrem com a Bahia contrato de concessão de parceria público-privada para construção de hospitais e prestação de serviço...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Credenciamento para Utilizar Valor Fixado em Pauta Fiscal - Água Mineral e Refrigerante

Serviço para o contribuinte substituto localizado neste Estado solicitar a utilização de valor fixado em pauta fiscal para determinação da base de cálculo da substituição tributária nas operações com águas minerais e refrigerantes, mediante Credenciamento, nos termos do inciso VI do §11...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Solicitar Credenciamento – Isenção nas Operações com Bens e Mercadorias Destinadas às Concessionárias e Autorizatárias de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, para Uso na Construção de Ferrovias - Art. 265, inc. CXIX do RICMS

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com bens e mercadorias destinadas às concessionárias e autorizatárias de transporte ferroviário de cargas e passageiros, para uso na construção de ferrovias, observadas as condições e...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(7)

Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD relativo a Doações em Moeda Nacional

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a doações em moeda nacional. Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Q...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(10)

Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para Recolhimento de ITD, Exceto Doações em Moeda Nacional

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo às demais doações (exceto doações em moeda nacional). Para as solicitações pelo reconhecimento da não incidência do imposto, deverá ser utilizado o serviço ITD - Imunidade – Transmissão "Ca...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(6)

Solicitar Cálculo e Emissão de DAE para o Recolhimento de ITD Relativo a Transmissão Causa Mortis (Inventário)

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Transmissão Causa Mortis.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Cálculo e Emissão do DAE para Recolhimento de ITD - Dissolução Conjugal ou de União Estável ou Alteração de Regime de Bens.

Este serviço permite solicitar o cálculo e emissão do DAE para o recolhimento de ITD relativo a Dissolução Conjugal ou de União Estável ou Alteração de Regime de Bens.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(5)

Solicitar Cópias de Arquivos de Documentos Fiscais Eletrônicos - DFe (Arquivos XML)

Este serviço permite ao contribuinte solicitar cópias de arquivos dos seguintes modelos de documentos fiscais eletrônicos, desde que estejam dentro do período previsto no Art. 173, I, do CTN, ou seja, no exercício atual e nos últimos 5 (cinco) exercícios anteriores ao atual: Nota Fiscal El...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Solicitar Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal de IPVA e Regularização de Veículos

Serviço que permite ao Contribuinte efetuar o pedido de regularização de cadastro de veículos e débitos de IPVA, inclusive com protesto em cartório e registro junto ao SERASA, bem como protocolizar a defesa ou impugnação de Notificação Fiscal de IPVA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Desbloqueio do Ambiente em Contingência (EPEC) - Evento Prévio de Emissão em Contingência

Este serviço permite que o contribuinte solicite à SEFAZ o desbloqueio do Ambiente de Contingência EPEC, para reverter o bloqueio efetuado quando não são seguidos corretamente os prazos previstos na referida modalidade de contingência.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(5)

Solicitar Emissão de Selos Fiscais para Água Mineral

Serviço que orienta o contribuinte envasador de água mineral situado no Estado da Bahia ou em outra unidade da Federação como solicitar a emissão de selos fiscais.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade das Entidades Sindicais dos Trabalhadores

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos de propriedade das entidades sindicais dos trabalhadores.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(8)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade das Instituições de Educação ou de Assistência Social, Sem Fins Lucrativos

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos de propriedade das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade de Templos Religiosos de Qualquer Culto

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, dos veículos de propriedade de templos religiosos de qualquer culto.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Propriedade dos Partidos Políticos, Inclusive suas Fundações

Serviço que permite a solicitação de imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos de propriedade dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Imunidade de IPVA para Veículos de Templos Religiosos de Qualquer Culto

Serviço que permite ao contribuinte solicitar Imunidade de IPVA para veículos de templos religiosos de qualquer culto.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(6)

Solicitar Informações Econômico-Fiscais da SEFAZ Pelas Prefeituras Municipais do Estado da Bahia

Este serviço permite que as Prefeituras Municipais do Estado da Bahia solicitem informações econômico-fiscais, mediante Convênio celebrado com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Informações Referentes aos Processos Administrativos Fiscais (PAFS) em fase de Julgamento no Conselho Estadual de Fazenda (CONSEF)

Este serviço permite ao contribuinte solicitar informações referentes aos Processos Administrativos Fiscais (PAFs) em fase de julgamento no Conselho Estadual de Fazenda (CONSEF).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(4)

Solicitar Informações sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e e Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e

Este serviço permite obter informações a respeito do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e e do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e, bem como realizar diversos tipos de consulta sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico - C...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(5)

Solicitar Informações sobre Mercadorias Apreendidas nas Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias - IFMT

Este serviço permite ao contribuinte buscar informações junto à SEFAZ sobre mercadorias apreendidas durante seu trânsito, a cargo das Inspetorias de Fiscalização de Trânsito de Mercadorias. A partir desta informação, o contribuinte receberá orientação de como proceder para o pagamento e...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(17)

Solicitar Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS Pessoa Jurídica

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(6)

Solicitar Inscrição ou Reativação no Cadastro de Contribuintes do ICMS para Contribuinte Substituto e/ou Responsável ICMS Destino

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica de outra unidade da Federação solicite sua inscrição ou reativação no CAD-ICMS do Estado da Bahia na condição de SUBSTITUTO, quando efetuar envio de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para contribuintes estabelecidos nest...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(30)

Solicitar Inscrição, Alteração Cadastral, Reativação ou Baixa - Produtor Rural

Este serviço permite ao Produtor ou Extrator Rural, não constituído como pessoa jurídica, solicitar sua inscrição, alteração cadastral, reativação ou baixa no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS na condição de PRODUTOR RURAL.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ICMS na Aquisição de Veículos Automotores, Máquinas e Equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS na aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos pelos Corpos de Bombeiros Voluntários.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de ICMS para Aquisição de Veículos Automotores, Máquinas e Equipamentos, para Utilização Exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas Atividades Específicas

Serviço que permite solicitar isenção de ICMS para aquisição de veículos automotores, máquinas e equipamentos, para utilização exclusiva pelo Corpo de Bombeiros Militar, nas suas atividades específicas.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(34)

Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de veículo automotor novo destinado às Pessoas com Deficiência (PcD), diretamente ou por intermédio de seu representante legal, observado os prazos previstos no Convênio ICMS nº 38/12...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(19)

Solicitar Isenção de ICMS para Veículos Destinados a Táxi (Taxistas)

Serviço que permite a solicitação de isenção de ICMS nas operações de saídas internas e interestaduais de automóveis novos destinados ao transporte de passageiros na categoria de aluguel (táxi), com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros cúbicos (2.0 l), realizadas pelo...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Isenção de IPVA para Embarcações de Pescador Profissional

Serviço que permite ao contribuinte solicitar isenção de IPVA para embarcações de Pescador Profissional

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(5)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados a Pessoa com Deficiência (PcD)

Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos de propriedade de Pessoas com Deficiência (PcD), sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exigidos na legislação do ICMS para isenção desse imposto na aquisição de veículo.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(9)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Destinados a Táxi (Taxistas)

Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), de propriedade de motoristas profissionais autônomos, sendo que a fruição do benefício obedecerá aos mesmos critérios e condições exi...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos Utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio

Solicitar Isenções para Veículos utilizados como Ambulância e no Combate a Incêndio.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Embaixadas e Representações Consulares

Serviço que permite ao contribuinte solicitar isenção de IPVA para Veículos de Embaixadas e Representações Consulares.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Pessoa Jurídica de Direito Privado Mantida pelo Poder Público

Serviço que permite à Pessoa Jurídica de Direito Privado mantida pelo poder público, solicitar Isenção de IPVA para veículos.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Serviço Público de Transporte Coletivo

Serviço que permite solicitar a isenção de IPVA para veículos de serviço público de transporte coletivo.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Isenção de IPVA para Veículos de Turista Estrangeiro

Serviço que permite ao Turista Estrangeiro solicitar isenção de IPVA Para Veículos

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(13)

Solicitar Isenção de ITD na Transmissão Causa Mortis do Único Imóvel Residencial

Este serviço permite aos herdeiros solicitarem o reconhecimento da isenção do ITD do único imóvel residencial do espólio, desde que cumpridas as demais condições previstas no Art. 4º, I e II, do RITD (Decreto nº 2.487/89).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Mediante Celebração de Termo de Acordo, a Utilização do Crédito Fiscal por Indústria Integrante do PRODEAGRO

Serviço que permite à indústria integrante do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária - PRODEAGRO solicitar, mediante celebração de termo de acordo, a utilização do crédito fiscal estabelecido nos termos do Decreto nº 14.500/13.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Paralisação Temporária de Atividade no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a paralisação temporária nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE e MICROEMPRESA.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(11)

Solicitar Reativação de Inscrição Estadual - Malha Fiscal

Este serviço permite ao contribuinte solicitar a reativação da inscrição estadual ao servidor fiscal responsável pela malha fiscal, tornado inapto por não ter apresentado as justificativas ou estas tenham sido insuficientes para sanar as inconsistências identificadas.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Redução da Base de Cálculo para Produtos de Ótica (Carga Tributária de 9%) - ART. 268, XLVI, do RICMS - Termo de Acordo

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a redução da base de cálculo, de forma que a carga tributária seja equivalente a 9% (nove por cento), nas saídas internas e nas importações com os produtos de ótica (lentes de contato - NCM 9001.3, lentes para óculos - NCM 9001.40 e 9001.5, arm...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(7)

Solicitar Restituição ICMS

Este serviço permite ao contribuinte do ICMS solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente. Importante: Este serviço não se destina à solicitação da restituição do ICMS/ST, na hipótese de venda de mercadoria a preço inferior ao valor apurado como base de cálculo pr...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(9)

Solicitar Restituição IPVA

Este serviço permite ao contribuinte do IPVA solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(13)

Solicitar Restituição de ICMS ST - Preço de Venda Inferior ao Valor Apurado como Base de Cálculo Presumida

Serviço que permite ao Contribuinte Substituído solicitar a restituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação por substituição tributária por antecipação - ICMS/...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Restituição de ITD

Este serviço permite ao contribuinte do ITD solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(3)

Solicitar Restituição de Taxas

Este serviço permite ao contribuinte de Taxas solicitar a restituição de valores pagos a mais ou indevidamente.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar Retificação de Documento de Arrecadação Estadual - DAE, DAE-NT, GNRE ou DAS

Serviço que permite a alteração de dados nos documentos de arrecadação (DAEs) pagos.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Revisão ou Cancelamento do Débito Declarado

Serviço que permite a revisão ou cancelamento do Débito Declarado.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Sustentação Oral em Julgamento no CONSEF, Acesso a Sala ou Sessão Virtual - Auto de Infração

Serviço que permite ao representante do contribuinte solicitar a sustentação oral em sessão de julgamento no CONSEF.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar Termo de Acordo Canal Verde Sefaz Bahia - ART. 2º da Portaria nº 290/15

Serviço que permite às empresas transportadoras e às empresas operadoras de serviços portuários ou terminais alfandegados solicitarem o credenciamento no processo de fiscalização de mercadorias em movimento, denominado Canal Verde Sefaz Bahia, mediante a celebração de Termo de Acordo firmad...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar Trânsito de Transportadora sem Pagamento de ICMS Devido por Antecipação Tributária como Fiel Depositária - Portaria nº 41/11 - Termo de Acordo

Serviço que permite à empresa transportadora regularmente inscrita neste Estado que efetuar transporte de mercadorias oriundas de outra unidade da Federação, sem comprovante do pagamento de ICMS devido por antecipação tributária antes da entrada no território deste estado, solicitar seu trâ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar a Celebração de Convênio Entre as Prefeituras Municipais do Estado da Bahia e a SEFAZ

Este serviço permite que as Prefeituras Municipais do Estado da Bahia solicitem a celebração de Convênio com a Secretaria da Fazenda, com o objetivo de compartilhamento de informações econômico-fiscais.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar a Concessão, Alteração ou Renovação de Regime Especial - Dispensa de Emissão de Conhecimento de Transporte Decorrente de Repetidas Prestações Vinculadas a Contrato

Serviço que permite à empresa transportadora inscrita no cadastro de contribuintes de ICMS solicitar a concessão, alteração ou renovação de Regime Especial, com o objetivo de dispensar a emissão de Conhecimento de Transporte a cada prestação decorrente de repetidas prestações de serviço...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar a Concessão, Alteração ou Renovação de Regime Especial de ICMS

Neste serviço o contribuinte inscrito no cadastro de contribuintes de ICMS consegue solicitar a concessão, alteração ou renovação de Regime especial destinado a facilitar o cumprimento de obrigações fiscais relativas a forma e prazo de pagamento do imposto, emissão de documentos fiscais ou ...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(17)

Solicitar a Emissão de DAE de Parcela Vencida ou Atrasada de Parcelamento de Débitos

Serviço que permite ao contribuinte solicitar a emissão do DAE da parcela vencida e não debitada há menos de 60 (dias) dias, referente a um parcelamento de débito ativo na Sefaz, mas que por alguma razão não teve a parcela debitada em conta corrente.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar a Emissão de DAE para Pagamento de ITD

Este serviço permite ao contribuinte de ITD emitir o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do ITD.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(2)

Solicitar a Emissão do DAE para Pagamento do ICMS, Decorrente da Lavratura do Termo de Retenção de Mercadoria (TRM)

Este serviço permite ao Contribuinte ou a Transportadora buscar orientação junto a SEFAZ de como proceder a respeito da emissão do DAE e o pagamento do ICMS, decorrente da lavratura do Termo de Retenção de Mercadorias – TRM enviada por meio de e-mail.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar a Opção ou Cancelamento de Inscrição Única no Cadastro de Contribuintes do ICMS

Este serviço permite que os Contribuintes relacionados no Art. 16 do RICMS (Decreto nº 13.780/12) solicitem a opção pela Inscrição Única para representar todos os estabelecimentos da mesma empresa situados neste Estado, ou o cancelamento desta opção, bem como a inclusão ou exclusão dos es...

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(17)

Solicitar a Reativação da sua Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS - Pessoa Jurídica.

Este serviço permite que a Pessoa Jurídica situada no Estado da Bahia solicite a reativação da sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia - CAD-ICMS nas condições NORMAL, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar a Revisão da Margem de Valor Agregado (MVA) ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF)

Serviço que permite a solicitação da revisão da Margem de Valor agregado (MVA) prevista nas operações internas com os produtos relacionados no Anexo 1 do RICMS ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitar a não Incidência do ICMS nas Saídas de Querosene de Aviação (QAV) Destinado ao Consumo em Aeronaves de Bandeira Estrangeira

Serviço que permite à distribuidora de combustíveis e lubrificantes solicitar a não incidência do ICMS nas saídas de querosene de aviação (QAV) destinado ao consumo em aeronaves de bandeira estrangeira, mediante o credenciamento pela COPEC e observado o disposto no Convênio ICMS nº 12/75.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar o Cancelamento de uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF

Serviço que permite ao contribuinte do ICMS solicitar o cancelamento de uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF já concedida.

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(0)

Solicitar o Reconhecimento de Imunidade ou Não Incidência - Transmissão "Causa Mortis" e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos

Este serviço permite ao contribuinte obter o reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência do ITD Causa-Mortis prevista no Art. 3º do RITD (Decreto nº 2.487/89).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(1)

Solicitação de Isenção de IPVA para Veículos Elétricos

Serviço que permite a solicitação de isenção de IPVA para os veículos 100% elétricos de até R$300.000,00 (trezentos mil reais).

Saber mais...

Órgão Responsável: Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ
(8)

Verificar a Autenticidade da Certidão de Débitos Tributários

Esse serviço permite que o contribuinte efetue a confirmação da autenticidade da Certidão de Débitos Tributários.

Saber mais...